- Misturar pornografia adulta consensual com exploração de crianças embaralha leis e decisões: define quem é protegido, punido ou silenciado — e gera políticas ineficazes;
- Termos errados alimentam pânico moral e ocultam causas reais: violência em casa, desigualdades, redes frágeis e falta de educação sexual;
- Sem regular plataformas, o “ECA digital” vira enxugar gelo: algoritmos lucram com o choque. A saída é combinar regulação técnica, proteção integrada e participação de afetados.
Na minha última coluna de 2025, eu falei sobre como a pornografia mudou ao longo do tempo e como a falta de regulação das plataformas e de regulamentação do trabalho sexual vem produzindo mais vulnerabilidade e precarização. É nesse cenário que 2026 começa trazendo de volta um problema antigo: a enorme dificuldade de diferenciar, no debate público e jurídico, a pornografia consensual entre adultos da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Essa confusão não é abstrata. Ela orienta leis, políticas públicas, decisões judiciais, definindo quem será protegido, quem será criminalizado e quem será silenciado.
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O crescimento do acesso a conteúdos sexuais na internet só agravou esse impasse. A recente denúncia do youtuber Felca, por exemplo, reacendeu medos e pânicos muito parecidos com os dos anos 1990, quando a exploração sexual de crianças e adolescentes ganhou centralidade e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi criado. De lá para cá, seguimos produzindo respostas que contornam muitas vezes as causas estruturais da violência: desigualdades, fragilidade das redes de proteção, ausência de políticas integradas e falta de educação sexual.
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Confusões de palavras: por que isso importa tanto?
Antes de qualquer coisa, precisamos combinar o que estamos chamando de quê. No debate público, costuma-se jogar tudo dentro do mesmo saco: abuso, assédio, exploração sexual comercial, tráfico de crianças e adolescentes, pedofilia e pornografia infantil. Parece só uma questão de palavras, mas não é. Essa confusão organiza políticas, orienta decisões judiciais, distribui recursos públicos e define quem será protegido e quem será criminalizado.
Boa parte dessa mistura nasce de algo necessário: o desejo de proteger crianças e adolescentes. Esse é um tema que mobiliza medo, indignação, dor e essas emoções acabam virando bandeiras políticas. O problema é que, mesmo com mais de três décadas do ECA, seguimos repetindo quase as mesmas estratégias, com resultados muito limitados. A violência continua, os dados oficiais mostram crescimento das denúncias, a subnotificação segue enorme e as plataformas digitais se tornaram novos espaços de risco.
Nomear corretamente não é um preciosismo acadêmico. É o primeiro passo para agir melhor.
Nas minhas pesquisas sobre trabalho sexual e também na minha trajetória de diálogo com movimentos de prostitutas, aprendi algo muito simples e poderoso: crianças e adolescentes não trabalham. Por isso, quando falamos em “prostituição infantil” ou “pornografia infantil”, estamos usando palavras erradas. O nome correto é exploração sexual de crianças e adolescentes. Prostituição e pornografia são atividades exercidas por pessoas adultas, consensualmente. Misturar essas categorias apaga essa diferença fundamental e, na prática, embaralha as políticas de proteção.
Termos equivocados dificultam respostas eficazes
Durante meu trabalho de campo, li uma das justificativas de parlamentares na CPMI da Exploração Sexual: o uso dos termos “prostituição” e “pornografia” produziria mais comoção social, ajudaria a mobilizar a opinião pública. E é verdade. Essas palavras causam choque, despertam medo e indignação. Mas essa escolha tem um custo alto: ela transforma tudo em um grande bloco indistinto e dificulta a construção de respostas eficazes.
Algo parecido acontece quando se usa “pedofilia” como sinônimo de violência sexual contra crianças e adolescentes. Pesquisas como as de Laura Lowenkron mostram como, a partir dos anos 2000, esse termo passou a dominar o debate público, especialmente após a popularização da internet. O problema é que pedofilia descreve uma condição psíquica, não o conjunto das ações e violências cometidas. Quando tudo vira “pedofilia”, perde-se de vista quem são os agressores reais, onde a violência acontece e quais políticas poderiam, de fato, proteger crianças e adolescentes.
E os dados deixam isso claro: a maioria dos abusos e da exploração ocorre em casa ou em círculos de confiança: família, vizinhança, escola, instituições religiosas. Ao mesmo tempo, faltam espaços seguros para que crianças e adolescentes possam falar, denunciar e ser ouvidos. Falta educação sexual, articulação entre políticas públicas e redes de cuidado. Enquanto isso, nossos legisladores avançam em decisões que retiram proteção do ECA, como quando se nega o direito ao aborto legal em casos de estupro.
Quando essas relações passam pelas plataformas digitais, tudo isso ganha outra escala. Fotos, vídeos e interações cotidianas passam a circular, ser monetizadas, copiadas e redistribuídas em velocidades que tornam a violência mais difícil de rastrear, interromper e reparar. Sem categorias claras, sem políticas integradas e sem regulação das plataformas, seguimos reagindo ao problema, mas raramente enfrentando suas causas.
No fim das contas, confundir palavras não protege ninguém. Pelo contrário: cria políticas mal desenhadas, amplia a vulnerabilidade de crianças e adolescentes e aprofunda o silêncio sobre onde, como e por quem a violência realmente acontece.
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ECA digital: velhos métodos num mundo de plataformas
Essa confusão de conceitos agora aparece também quando falamos de internet e plataformas, como se o problema fosse só tecnológico. A preocupação é legítima, mas as respostas continuam muito parecidas com as de décadas atrás: reativas, apressadas e pouco eficazes.
A nova Lei 15.211 (ECA digital), que entra em vigor em março de 2026, é um bom exemplo disso. Ela amplia a noção de infância e reconhece direitos da criança como consumidora digital. O problema é o contexto em que ela foi criada: o Congresso aprovou essa lei sem aprovar a regulação das plataformas.
Na prática, isso significa tentar controlar o comportamento das pessoas sem mexer no funcionamento das próprias redes sociais. É como tentar secar o chão sem fechar a torneira. Você pode punir usuários, pais ou criadores de conteúdo, mas, enquanto os algoritmos continuarem empurrando o que gera choque, medo e engajamento — porque isso dá lucro —, o problema seguirá sendo produzido diariamente. Ainda mais quando não há espaços educacionais para ampliar os debates sobre violência digital, sobretudo os que impulsionam fotos e vídeos sem consentimento, o estímulo ao ódio contra mulheres, mutilação etc.
E aqui está um ponto central: plataformas não são neutras. Elas decidem o que aparece, o que some, o que viraliza e o que é enterrado. Quando o Estado evita regular essas empresas e joga toda a responsabilidade para os indivíduos, cria uma falsa sensação de solução e abre espaço para mais censura, mais pânico moral e menos proteção de verdade.
Outro erro recorrente é apostar quase tudo em soluções técnicas, como a chamada “verificação de idade”. A ideia parece simples: usar ferramentas automáticas para impedir que crianças vejam certos conteúdos. Na prática, isso costuma gerar novos problemas. Esses sistemas erram e acabam barrando conteúdos importantes, como educação sexual, informações de saúde e conteúdos de pessoas LGBTQIAPN+, importantes para combater a desinformação e, consequentemente, falham também na identificação das violências. Além disso, jovens sem documentos, celular próprio ou acesso estável à internet ficam ainda mais excluídos.
Nada disso enfrenta o que realmente está na raiz da violência e da exploração: desigualdades sociais, fragilidade das redes de cuidado e o próprio modelo de negócios das plataformas, que transforma tudo em mercadoria, inclusive atenção, medo e desejo.
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Proteger melhor exige nomear melhor
Quando a proteção é construída em cima de categorias confusas e pouco refletidas, o resultado é quase sempre o mesmo: desinformação e menos cuidado real. Ao longo das últimas décadas, o sexo foi sendo tratado nas políticas públicas como sinônimo de ameaça, o que abriu espaço para agendas conservadoras que usam o discurso da “proteção da infância” para justificar proibições, cortes de direitos e silenciamentos. Sem uma política séria de educação sexual, informação e autonomia, o medo vira lei e a lei vira instrumento de punição, não de proteção.
Se queremos avançar, o caminho é outro: regular as plataformas de forma técnica e transparente, fortalecer redes de proteção, investir em educação sexual e garantir que trabalhadoras sexuais, pesquisadores e profissionais da área participem da construção das políticas públicas. Só assim é possível proteger sem silenciar, cuidar sem estigmatizar e enfrentar a violência sem abrir mão de direitos.
Cientista política, educadora, pesquisadora e feminista.
