Uma ofensiva antiaborto avança de forma silenciosa nos bastidores do poder em todo o Brasil. Nas assembleias legislativas dos estados e nas câmaras municipais, projetos de lei (PLs) se multiplicam com um objetivo comum: dificultar o acesso ao aborto legal – já previsto em lei – e calar qualquer informação sobre esse direito.
Esse panorama foi revelado pela pesquisa “Mapa do Aborto Legal: Direitos reprodutivos na encruzilhada da informação”, lançada pela ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, construída no âmbito do projeto Aborto e Democracia, em parceria com o Instituto AzMina. O estudo analisou a atividade legislativa em 26 estados e 111 municípios e encontrou 193 projetos de lei relacionados ao tema.
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Os números mostram o tamanho da ofensiva: 40% desses PLs têm o objetivo de obstruir o acesso ao aborto legal; e 48% procuram dificultar a circulação de informações sobre o procedimento. Nos municípios, esse foco é ainda mais explícito: 66% dos 91 projetos analisados tentam bloquear o acesso à informação sobre o direito ao aborto nos casos previstos em lei.
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Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e fetos com anencefalia. Mas mesmo com suporte do Código Penal e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é comum que mulheres, meninas e outras pessoas que gestam encontrem inúmeras barreiras para acessar esse direito. Cinco reportagens publicadas em setembro e outubro deste ano pelo projeto Aborto e Democracia mostraram essas dificuldades enfrentadas em cada uma das regiões brasileiras. A série de conteúdos foi produzida por AzMina, Paraíba Feminina, Portal Catarinas e Nós, Mulheres da Periferia.
Clichês escondem censura e intimidação
O texto dessas propostas, muitas vezes, apresenta tais medidas como “proteção à vida” ou “defesa da família” – clichês dos políticos antidireitos – o que tenta esconder a censura e a intimidação às pessoas que gestam.
Entre os projetos identificados há aqueles que determinam a fixação de cartazes antiaborto em unidades de saúde, frequentemente com conteúdos desinformativos. Outro exemplo está nos PLs que proíbem o uso de telemedicina para aborto legal, mesmo em situações em que a distância geográfica torna esse recurso essencial.
A pesquisa mostra que a disputa pelos direitos reprodutivos acontece em diferentes níveis de poder – mesmo que a legislação diretamente aplicável ao tema seja federal. Os parlamentares contrários atuam também nas cidades e estados, numa guerra de narrativas em que o silenciamento também é uma arma.
Quem o sistema apaga
Embora o acesso ao aborto legal nem sempre aconteça de forma simples e rápida para qualquer pessoa que busque o serviço, alguns grupos encontram ainda mais dificuldades, exatamente por não serem vistos. É o caso das pessoas transmasculinas e não-binárias, que podem engravidar, portanto também têm direito ao aborto legal.
A pesquisa “Mapa do Aborto Legal: Direitos reprodutivos na encruzilhada da informação” mostra que essas pessoas praticamente não existem para o sistema de dados em saúde. As bases federais não incluem identidade de gênero como categoria, o que impede qualquer diagnóstico consistente sobre acesso ou barreiras específicas.
Nos contatos com os serviços de saúde, a equipe da ARTIGO 19 encontrou respostas evasivas, constrangimento e falta de protocolos para orientar o acolhimento de forma respeitosa e adequada. O resultado é um atendimento marcado pela cisnormatividade e pela invisibilização de corpos, que acabam empurrados para a clandestinidade ou silenciados.
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Número de serviços é maior, mas concentração regional se mantém
Apesar do Mapa do Aborto Legal de 2025 ter identificado um número maior de serviços de saúde para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, a distribuição geográfica faz com que o acesso seja bastante restrito em algumas partes do país.
Vale dizer que houve mudança na metodologia do mapa e isso fez com que mais serviços fossem registrados na interface digital. A ARTIGO 19 incluiu os níveis de confirmação (federal, estadual e municipal) apurados pela equipe para cada hospital cadastrado no sistema nacional para realização do aborto legal.
Dos 416 hospitais habilitados, 172 ficam na região Sudeste, o que corresponde a 41% do total. Somadas, as regiões Norte e Centro-Oeste têm apenas 69 serviços de aborto legal, para uma população de mais de 35 milhões de pessoas espalhadas em quase 5,5 milhões de quilômetros quadrados. O projeto Meninas Mães da Revista AzMina mostrou que as maiores taxas de fecundidade entre meninas de 10 a 14 anos estão nos municípios mais distantes dos serviços de aborto legal.
A pesquisa da ARTIGO 19 também revelou grandes lacunas de informação, afinal, para usar um serviço é preciso saber da existência dele e as formas de acessá-lo. A equipe identificou uma discrepância gigantesca entre as principais bases federais de dados em saúde, como CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e DataSUS. Isso dificulta até mesmo o mapeamento da rede de atendimento.
Falta transparência nas secretarias de saúde e nos serviços
A falta de transparência se repete nos estados: cerca de 63% dos sites das secretarias estaduais de saúde não têm informações sobre os serviços habilitados para aborto legal. A equipe envolvida na pesquisa também se deparou com o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 12 unidades federativas, com respostas negadas ou atrasadas aos pedidos.
“A informação não é apenas um direito administrativo; é uma condição fundamental para a democracia e para que o aborto legal seja, de fato, um direito exercido, e não um privilégio de quem consegue recorrer à esfera privada”, analisa Maria Tranjan, responsável pelo projeto e coordenadora de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19.
Outra face da falta de acesso à informação foi revelada nos contatos telefônicos com 164 hospitais listados como serviços de aborto legal. Em 36 unidades, a equipe da pesquisa se deparou com a recusa em fornecer qualquer informação sobre o procedimento. As conversas registradas mostram profissionais de saúde operando em um contexto de medo de perseguição moral e ideológica, o que fragiliza a proteção do direito e o atendimento em saúde.
Para ampliar o combate à desinformação, a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul lançou também a cartilha “Aborto Legal: um guia para quem precisa acessar ou conhecer o direito, profissionais de saúde e ativistas”. O objetivo é compartilhar informações acessíveis sobre o direito ao aborto legal no Brasil e as estratégias de reação em casos de negativa do procedimento ou de tentativa de silenciamento sobre o assunto.
“Mais do que reunir e organizar informações, esses produtos são resultados de uma extensa pesquisa que checa e cruza dados públicos sobre os serviços de saúde listados para oferecer o aborto legal, buscando compreender as brechas no oferecimento de informações sobre o direito pelo Poder Público“, explica Maria Tranjan.
Leia mais: Abortonobrasil.info
*Edição: Jane Fernandes e Joana Suarez / Artes: Lory Costa
A Revista AzMina é um veículo jornalístico focado na cobertura de temas diversos com recorte de gênero. Mas não tratamos mulher como uma categoria universal e consideramos sempre as perspectivas de raça/etnia, classe, orientação sexual e identidade de gênero (incluímos homens trans, transmasculinos e pessoas não binárias na nossa cobertura).
