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Amamentar deveria ser tratado como um direito da lactante e não da criança de ser amamentada

por Tayná Leite
5 de agosto de 2020
Há quem diga que amamentação é direito do bebê, mas não move uma palha para que pais trans possam fazê-lo
amamentar direito
“Amamentar não é apenas uma questão individual, mas é também”. Foto: Arquivo Pessoal

Uma das coisas mais difíceis em qualquer debate político é separar – e ao mesmo tempo integrar – o que é estrutural, o que é individual e o que está por trás dos discursos que permeiam aquele problema social.  Amamentar não é apenas uma questão individual, mas é também. 

Amamentação é uma questão de política pública e é, por isso mesmo, que precisamos estar atentas ao que fundamenta essas políticas públicas, já que frequentemente as bases são conservadoras e ainda veem a mulher como meio para um fim: a reprodução. 

A moralização de qualquer questão feminista coloca em outra categoria mulheres que fazem escolhas diferentes das que eu julgo moralmente superiores, presumindo que, tendo as mesmas oportunidades que eu, qualquer mulher faria a mesma escolha. 

É comum, no ambiente materno lermos textos que oscilam entre dois extremos: 

1) não quero julgar, mas moralizo: 

“Não julgue quem não amamenta” e na sequência vem que “amamentar é cuidar da vida”;

“Amamentar não me fez mais mãe” e logo na sequência “amamentar é sobre vínculo e um melhor desenvolvimento da criança”. 

Eu sei que é muito fácil de cair nessa armadilha… Eu mesma provavelmente já cai demais, mas a gente precisa ir além se deseja um mundo que realmente nos liberte de quem quer tutelar nossos corpos, desejos e relações. 

2) não quero ser julgada, me justifico e também moralizo

“Eu não pude amamentar” e aí vem uma história imensa de dor e sacrifício para justificar ter “desistido”; 

“Eu dei o máximo que eu podia, mas ele estava morrendo de fome”; 

“Só eu sei o que passei e depois eu vi que dar a mamadeira foi a melhor escolha”

Por aí vai… 

Percebem como o debate, nos dois casos (e nos vários tons de cinza que permeiam essa e qualquer outra questão relacionada) continua pautado no discurso moral sobre amamentação? 

Leia mais: Amamentar não é um ato de amor

Quando escrevi a coluna sobre amamentação como trabalho reprodutivo, recebi uma chuva de comentários indignados com a minha comparação entre fazer faxina e amamentar. 

Reitero, o que disse naquela coluna: 

“Amamentação é um debate sobre saúde pública, direitos, enfrentamento à indústria do desmame, mas também um lugar de disputas e tensões entre discursos sobre o corpo e a essencialização da maternidade!”   

Para realmente avançarmos neste debate, precisamos começar a problematizar a hierarquia de direitos de lactantes e lactentes, a indústria dos substitutos e seu marketing agressivo e enganador, a relação promíscua de profissionais da saúde com esta indústria, os direitos trabalhistas, a distribuição e democratização das tarefas de cuidado e, também, a moralização do discurso que permeia este debate. 

Na minha concepção, poder amamentar é um direito da lactante que deve exercê-lo, se assim desejar, com todo o apoio disponível inclusive, e principalmente, de políticas públicas. Devidamente informada dos benefícios e possibilidades e também dos mitos que rondam este tema que é perpassado por diversos, e muitas vezes antagônicos, interesses. Deve ser apoiada sempre, mas não é um direito da criança ser amamentada! 

A história da regulação dos corpos de mulheres em prol de políticas públicas é longa. Olhando apenas para o Brasil, podemos falar de quando nossos corpos serviram à eugenia e ao higienismo, ao controle de doenças e à diminuição da mortalidade infantil. 

Podemos falar de hoje já que nossos corpos ainda são tutelados pelo Estado e pela moral e os bons costumes

Argumentos científicos (da melhor e da pior qualidade metodológica) quanto aos benefícios do leite materno não faltam. Também não faltam incentivos – ao menos em tese – para que as mulheres amamentem seus filhos. Digo em tese porque na prática esse incentivo esbarra nos pediatras e nos hospitais que empurram fórmula para bebês que não precisam e para lactantes que não a desejam. Também não falta pai, sogra, mãe, tia, avó, amiga que desestimula quem quer insistir ou que quer obrigá-la a usar chupeta para que a criança não faça “o peito da mãe de bico”. 

“Tem que amamentar, mas não muito, que a criança fica dependente.” 

“Tem que amamentar, mas não pode tomar café, nem vinho, nem comer chocolate!”

“Tem que amamentar, mas não pode querer demais, porque aí é obsessão!”

A verdade é que no Brasil é difícil amamentar e é difícil não amamentar justamente porque não cabe a quem amamenta decidir o que é melhor para si e porque todo o discurso que permeia o debate está focado na afetividade e na moral da “boa mãe”. 

Há quem diga que amamentação é direito do bebê, mas não move uma palha para que pais trans possam fazê-lo. Ou no caso de crianças adotadas: “para quê todo esse esforço?”. Também não se fala de dupla amamentação (quando a criança tem duas mães). Parece que nessas horas a amamentação não é “tão importante” ou “tão direito” assim. Onde estão defensores da amamentação a todo custo para que os bebês possam continuar sendo amamentados por quem está em situação de privação de liberdade (ou melhor ainda, para que quem amamenta possa sair e amamentar em casa?). 

De novo: o direito da criança é o de ser bem cuidado e não o de mamar no peito. Vou além: ele não tem direito a ser cuidado por quem o pariu. Cuidado é uma responsabilidade compartilhada por pais e mães que, inclusive é subsidiária a avós e outros familiares e ao Estado. 

Leia mais: “Duas mães? E as duas amamentam?”

A moralização faz justamente com que muitas pessoas que não querem ser mães sejam, que não querem amamentar, amamentem e se sintam uma merda por isso ou precisem fingir que algo não deu certo. A moralização não garante um melhor cuidado a ninguém, muito ao contrário! 

A bem da verdade, a moralização não tem sequer conseguido assegurar que mulheres amamentem, mesmo quando desejam, já que quando olhamos para os números ela está longe de ser uma realidade no nosso país. 

O novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Rede Internacional de Ação sobre Alimentos para Bebês (IBFAN) mostrou que, apesar dos esforços para impedir a promoção prejudicial dos substitutos do leite materno, os países ainda estão aquém de proteger mães e pais de informações enganosas. 

Para o diretor do Departamento de Nutrição e Segurança Alimentar da OMS “O marketing agressivo de substitutos do leite materno, especialmente por meio de profissionais de saúde em que os pais confiam para aconselhamento nutricional e de saúde, é uma grande barreira para melhorar a saúde de recém-nascidos e crianças em todo o mundo” 

Lembrando que a OMS e a UNICEF recomendam que os bebês sejam alimentados apenas com leite materno nos primeiros 6 meses de vida. Depois disso, devem continuar a amamentar e ingerir outros alimentos nutritivos e seguros até os 2 anos de idade ou mais.

Atualmente, no entanto, apenas 41% das crianças de 0 a 6 meses são amamentadas exclusivamente, uma taxa que os Estados-membros da OMS se comprometeram a aumentar para pelo menos 50% até 2025. A comercialização inadequada de substitutos do leite materno continua prejudicando os esforços para melhorar as taxas de amamentação e a pandemia está intensificando a ameaça.

Leia mais: Mães presas: direito a prisão domiciliar ainda não é cumprido

O Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e resoluções subsequentes adotadas pela Assembleia Mundial da Saúde proíbe todas as formas de promoção de substitutos do leite materno, incluindo publicidade, presentes para profissionais de saúde e distribuição de amostras gratuitas. Os rótulos não podem fazer alegações nutricionais e de saúde ou incluir imagens que idealizem a fórmula infantil. Em vez disso, os rótulos devem transmitir mensagens sobre a superioridade da amamentação sobre a fórmula e os riscos de não amamentar*.

Desmistificar a amamentação como uma atividade instintiva, trabalhar a questão como coletiva, fazendo uma “análise do cuidado como processo, e não apenas como relação interindividual ou trabalho de proximidade” , como sugerem as francesas Molinier e Paperman neste artigo, é o que vai nos permitir a organização e a distribuição das responsabilidades entre suas diferentes fases. 

Deslocar as tarefas do cuidado (incluindo, mas não apenas a de amamentar) da intimidade e diminuir o papel central da afetividade para incluir a importância da competência, do caráter técnico e da qualidade do cuidado permite ressignificar a visão vertical e hierarquizada do cuidar e incluir a receptividade como qualidade moral do receber cuidado, necessária ao objetivo final do cuidado.

“O propósito do cuidado deve ser tornar a sociedade a mais democrática possível”, escreve a cientista política Joan Tronto, e este é um marcador essencial para deslocar o cuidado do plano ético e moral para o sociológico e político, rompendo com o essencialismo que pauta a ética do cuidado atrasando o avanço da igualdade e do compartilhamento das responsabilidades em todas as esferas o cuidado.  

* O relatório “Marketing of breast-milk substitutes: National implementation of the International Code – Status report 2020” fornece informações atualizadas sobre o status da implementação de países, incluindo quais medidas foram e/ou não foram implementadas por lei.

* As opiniões aqui expressas são da autora ou do autor e não necessariamente refletem as da Revista AzMina. Nosso objetivo é estimular o debate sobre as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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