Neste domingo, 27 de outubro, acontecerá na cidade de São Paulo a eleição para membras do Conselho Municipal de Política para Mulheres, ligado à Secretaria Municipal de Política para Mulheres.
Para compor o conselho, serão eleitos oito movimentos feministas, sete movimentos sociais e dez lideranças feministas regionais, que terão responsabilidades consultivas e deliberativas, ou seja, de analisar as políticas públicas da Prefeitura da cidade de São Paulo, e de decidir sobre seus encaminhamentos.
O Conselho tem como finalidade propor e acompanhar ações governamentais voltadas à promoção de igualdade de gênero e direitos das mulheres e, o mais importante, promover a participação ativa da população a quem as políticas são destinadas.
O envolvimento popular nos conselhos municipais é fundamental para efetivar a face mais importante da Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: criar possibilidades de educação que ensine igualdade, de prevenção eficaz de violências e violações, de fortalecimento de redes de apoio para acolhimento empático de vítimas e reinserção social de agressores.
As políticas municipais de enfrentamento à violência de gênero são as que regulamentam com maior proximidade como o poder público irá atingir o cotidiano das mulheres e, apesar de sua imensa importância, estão sob constante ataque
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Não podemos nos esquecer que os equipamentos e programas de acolhimento, proteção e promoção de cidadania para a mulher passaram por um violento desmonte desde 2017, quando a gestão de João Dória fechou diversas unidades de Centros de Referência da mulher, e outros tantos equipamentos foram estrangulados pela limitação irresponsável de repasse de verbas.
Em 2018 foi anunciado novo corte de mais R$ 30 milhões que seriam destinados aos Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM), também responsáveis por acolhimento de vítimas de violência.
Direitos ameaçados
Em 2019 a conjuntura de ataque aos direitos das mulheres só se tornou mais explícita. A desculpa da necessidade de “corte de gastos públicos” foi substituída por uma cruzada pela promoção ativa de políticas altamente conservadoras de reforço da família, afastamento da mulher do mundo público e relativização da autonomia feminina.
Muito além da cortina de fumaça, o reforço dessa ideologia do feminino é fundamental para garantir que elas continuem realizando trabalho doméstico e de cuidado não pago, necessário para sustentar o avanço de um neoliberalismo agressivo que destrói as condições de trabalho e de reprodução saudável.
Para lutar contra a marginalização das questões de gênero dentro dos governos e fazer delas propriedades de investimento, e para alcançar o desenho de políticas que permitam a superação das limitações da burocracia para que falem efetivamente a língua e das necessidades de suas destinatárias, é indispensável que as mulheres organizadas e movimentos feministas tenham voz ativa em sua criação.
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As eleições acontecerão em todo o município de São Paulo, podendo votar todas as mulheres maiores de 16 anos e portadoras de título de eleitora. Cada eleitora tem direito a três votos: um para escolher um movimento social feminista, um para escolher um movimento social misto, e um terceiro voto para uma representante regional da região em que vota.
As eleições acontecerão das 9h às 15h. Os locais de votação foram distribuídos de acordo com a inscrição eleitoral, e podem ser encontrados neste link.
