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“Mulher” é a palavra-chave de mais de 100 projetos de lei no Congresso só em 2019

Propostas ligadas às mulheres são abordadas pelos mais diversos partidos, mas não necessariamente tratam de igualdade de gênero
por Agência Sementes
19 de março de 2019
As pautas de mulheres serão discutidas por uma Câmara composta majoritariamente por homens: são 436 deputados e apenas 77 mulheres parlamentares (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A disputa pelas pautas ligadas ao direito da mulher já tem seus primeiros indicadores na atividade do Congresso em 2019. Nos primeiros meses do ano, foram protocolados na Câmara dos Deputados 131 projetos de lei com a palavra-chave “mulher”. Mas contar com essa palavra-chave não quer dizer que a proposta trate de igualdade de gênero, em alguns casos é exatamente o oposto.

O levantamento foi realizado pelo Centro de Acompanhamento Parlamentar Sementes de Marielle no dia 19 de março no site da Câmara, com os filtros do ano (2019), tipo de proposta (projeto de lei) e a palavra-chave (mulher).

As pautas de mulheres, porém, serão discutidas por uma Câmara composta majoritariamente por homens: são 436 deputados homens e apenas 77 mulheres parlamentares. Alinhar as agendas e elencar as prioridades para aprovar projetos de interesse das mulheres deverá ser um grande desafio para a bancada feminina, na avaliação de especialistas.

A professora e pesquisadora Daniela Rosendo avalia que a representatividade é muito importante, mas que os direitos das minorias não estão garantidos automaticamente por esta via. Ela lembra, por exemplo, que há mulheres conservadoras no Congresso e que é possível que elas se posicionem de forma contrária às pautas de direito das mulheres.

O fato de as mulheres serem minoria na Câmara traz o desafio de mobilizar os deputados para agendas de interesses femininos. “É preciso compreender quem são os aliados, lembrando que, historicamente, os direitos das mulheres são tratados como moeda de troca”, afirma Daniela, que é membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil).

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Ela aponta a necessidade de se estabelecerem dois caminhos para as ações no parlamento: um que preveja estratégias para se barrar retrocessos e impedi-los e outro para promover avanços efetivos com relação aos direitos das mulheres.

A agenda feminista é vista como estratégica para assegurar os direitos das mulheres, segundo a advogada e professora Julia Melim, membro da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB de Santa Catarina.

Ela lembra que muitos avanços legais que garantiram a igualdade de direitos surgiram a partir de pressões políticas do movimento feminista. O apoio dos movimentos sociais e da sociedade organizada também é considerado vital para fortalecer as parlamentares e as pautas de direito das mulheres.

Quem legisla “pelas” mulheres

Os projetos de lei tratam de temas variados. Do total, 69 destacam como palavras-chave os termos violência. Outros 8 projetos mencionam feminicídio e outros 7, igualdade de gênero. Há ainda discussões sobre gestação, educação e mercado de trabalho.

O levantamento indica que as pautas femininas são abordadas tanto por partidos de direita e centro quanto os de oposição, mais à esquerda. Os partidos Podemos e PSL (do presidente Bolsonaro) foram os principais autores das propostas, com 21 e 15 propostas com a palavra “mulher” apresentadas, respectivamente.

Na sequência, aparecem os partidos de oposição Psol e PT, cada um com oito projetos de lei, à frente do PSB e PPS, com sete propostas cada. Proporcionalmente, entre os partidos de oposição, a bancada do Psol, que conta com apenas 10 parlamentares, é uma das que se destaca com relação ao número de propostas.

Dos parlamentares que propuseram os PLs, 64 são homens e 20 são mulheres. Três mulheres estão entre as principais proponentes: Renata Abreu (Podemos-SP) registrou 13 projetos, Sâmia Bomfim (Psol-SP) cinco e Talíria Petrone (Psol-RJ) três.

No Podemos, que não se coloca nem como oposição nem como base aliada do governo, além das propostas de Renata, há também projetos de Marco Feliciano e de outros parlamentares. Feliciano é conhecido apoiador de Bolsonaro, atuando também na bancada evangélica.

Violência contra a mulher

Uma pauta que parece reunir interesses da oposição e de deputadas governistas é o combate à violência contra a mulher e as ações de auxílio às vítimas da violência.

A deputada Marília Arraes (PT-PE), por exemplo, protocolou um projeto de lei que dá prioridade no atendimento psicológico e social para mulheres agredidas, além de preferência em cirurgias reparadoras.

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Dos partidos de oposição, a bancada do Psol é a que mais oferece propostas que combinam as palavras mulher e violência, em um total de cinco. Entre elas, está uma dobradinha de Talíria e Samia que propõe uma maior divulgação dos canais de denúncia e do telefone 180, que recebe informações sobre casos de agressão.

A proposta de Talíria é de que seja obrigatória a divulgação do 180 em todo conteúdo que aborde a temática da violência contra a mulher. Já a de Samia é obrigar que existam placas divulgando o número em ambientes de grande circulação.

Homem legislando sobre mulher

A adesão ao termo “mulher” muitas vezes esconde propostas que criminalizam seu público-alvo. O parlamentar Márcio Labre (PSL-RJ) protocolou projeto sobre aborto, proibindo e criminalizando mulheres e equipes médicas. O tema, que mobiliza tanto feministas quanto eleitores conservadores, está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF).

No levantamento, um outro dado também chamou a atenção: a existência de um homem entre os principais proponentes de projetos relacionados à mulher. O pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou oito projetos de lei na Câmara, a metade deles mencionando “mulher”.

Em um deles, sugere a criação do dia do Orgulho Heterossexual, destacando que “é de suma importância centrar atenção também em nós seres humanos machos e fêmeas, homens e mulheres criados por Deus, conforme a família tradicional”.

Outra proposta do candidato se relaciona ao que grupos conservadores chamam de ideologia do gênero, sugerindo que se proíba a ” difusão, incentivo e valoração” do termo.

Mercado de trabalho

Questões relacionadas à luta pela igualdade salarial e por espaço no mercado de trabalho também aparecem no levantamento. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) protocolou projeto que trata da economia do cuidado, constituído pelo trabalho doméstico. Ela sugere que seus indicadores sejam inseridos no Sistema de Contas Nacionais, que é usado para aferição de desenvolvimento econômico e social do país e como ferramenta para a definição e implementação de políticas públicas.

Já a parlamentar Fernanda Melchionna (Psol-RS) sugere a criação do selo de “empresa machista”, no âmbito do que seria o Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho. A ideia é proibir a desigualdade salarial entre homens e mulheres em razão do gênero e, além de punir tais empresas, inseri-las num cadastro que expõe seu nome.

As discussões sobre igualdade transcendem a questão salarial e incidem também na educação. No PL 523 a deputada Jandira Feghali (Pcdo B-RJ) propõe que o Plano Nacional da Educação (PNE) tenha como diretriz e princípio do ensino a igualdade entre homens e mulheres.

Maternidade na pauta

A preocupação com questões relacionadas à maternidade também aparece entre os projetos de lei mapeados no levantamento. A deputada Sâmia Bomfim propõe a criação da Semana Nacional das Gestantes. A ideia seria divulgar os direitos relacionados à saúde das gestantes, como assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, questões relacionadas aos direitos trabalhistas e sociais.

Os direitos das mulheres no parto também são tratados pelo PL 878, de autoria de Talíria. Entre outras coisas, o texto prevê a humanização da assistência à mulher, com a garantia de que a gestante tenha o direito de optar pelos procedimentos que lhe deem mais conforto e bem-estar.

Reforma da Previdência

Além dos 131 projetos de lei, outras 86 ações legislativas com o termo “mulher” estão registradas no Portal da Câmara, entre requerimentos, indicações e Proposta de Emenda Parlamentar (PEC).

Uma das 217 atividades legislativas que tramitam com o termo é a da Reforma da Previdência, que pode ser votada nos próximos meses. Entre outras coisas, a PEC aumenta a idade mínima para a aposentadoria de 60 para 62 anos para as mulheres e mantém a dos homens em 65 anos.

A proposta, de autoria do governo Bolsonaro, tem sido criticada pelas bancadas femininas tanto de oposição quanto da base governista, que argumentam que a reforma penaliza mais as mulheres do que os homens.

“Sabemos que as mulheres trabalham 7 horas a mais do que os homens por semana, porque todas as mulheres têm os dois turnos de trabalho e ainda têm a terceira jornada de trabalho, principalmente quando elas são pai e mãe nas madrugadas”, afirmou a deputada Gorete Pereira, do PR (partido que integra a base aliada do governo), criticando a PEC da Previdência.

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