Nesta segunda-feira foi finalmente inaugurada a Casa da Mulher Brasileira em São Paulo. Projeto iniciado em 2013 pelo então governo Dilma, as obras que começaram em 2015 foram paralisadas em 2016, no contexto do golpe de estado, e retomadas apenas no final de 2017, por intensa pressão popular. Apesar de ser a apresentação de um equipamento reivindicado e desenhado por movimentos sociais, eles não só não foram convidados a participar da cerimônia, como foram impedidos, por ostensiva presença da Polícia Militar, de entrar no espaço da Casa.
A cerimônia foi preenchida por falas do Governador João Dória – que em 2017, ainda à frente da Prefeitura, foi responsável por massivo corte de verbas e sucateamento de Centros de Referência da Mulher e Centros de Cidadania da Mulher, e pela Ministra Damares – que tem como plataforma política o retorno da mulher ao seu papel doméstico e a eliminação da educação sobre questões de gênero nas escolas.
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Apesar de absurda, essa suposta promoção de políticas públicas pinçadas das agendas feministas, mas desenvolvidas nos moldes desses governos “neoliberais na economia, conservadores nos costumes” tem sido um expediente muito utilizado.
Nem toda lei que parece boa realmente é boa
Nas últimas semanas, as notícias de que o governo federal teria sancionado leis de proteção a vítimas de violência baseada em gênero nos surpreenderam e levantaram muitas suspeitas. A Lei 13.880/19, que altera a Lei Maria da Penha para determinar a apreensão de arma de fogo de acusado de violência doméstica ainda no procedimento em delegacia, ou a Lei 13.882/2019, que dá prioridade à filhos e filhas de vítimas de violência doméstica em matrícula escolar, apesar de parecerem, à primeira vista, avanços importantes, são recebidas das mãos de Bolsonaro com muita desconfiança.
E não é para menos: afinal, como explicamos que governos orgulhosamente machistas e comprometidos com a manutenção de papeis de gênero e suas desigualdades promova esse tipo de políticas públicas?
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Primeiro de tudo, precisamos entender que uma lei ou uma política pública, só porque pretende ou parece proteger determinado grupo ou diminuir desigualdades, não é necessariamente boa.
Por exemplo, a criação do feminicídio, apesar de fortalecer a narrativa das organizações que lutam para visibilizar a violência contra a mulher, também estimulam um sistema penal racista e individualista, que marca o agressor como um marginal que merece ser punido, apagando o caráter estrutural da violência.
Como o Direito é uma ferramenta patriarcal por natureza – punitivo, impessoal, elitista – para saber se uma lei ou política pública é efetiva não basta que estejam escritas nelas boas intenções: é preciso definir se, primeiro, respondem às reivindicações dos movimentos organizados daquelas e daqueles que serão imediatamente afetados e, segundo, se garante que a sociedade participe de sua implementação, gestão e fiscalização.
Só quanto esses dois critérios são preenchidos é que podemos garantir que não se trata de uma lei midiática e sem efetividade real.
Os problemas da Casa da Mulher Brasileira
Nessa medida, a construção da Casa da Mulher Brasileira começou bem, como resultado de uma luta histórica das mulheres brasileiras organizadas em diversos movimentos feministas e populares que, encontrando oportunidade política no Governo Dilma, buscaram via governo federal alcançar maior efetividade nos eixos de prevenção e acolhimento da Lei Maria da Penha.
Como basta uma crise política para que os direitos das mulheres sejam questionados, o golpe de 2016 paralisou totalmente a construção. Por isso, a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), a União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo (UMM), a Central de Movimentos Populares (CMP), o MST e outros movimentos realizaram em outubro de 2017 uma ocupação no terreno, para pressionar o poder Público pela continuidade da construção. A ação foi chamada Inauguração Popular, e obrigou o governo do Estado a se movimentar pela continuidade da implementação da Casa.
A Marcha Mundial de Mulheres participou do conselho de desenvolvimento da casa durante todo o período até sua inauguração. Apesar dos esforços, alguns avanços neoliberais não puderam ser barrados: foi contratada uma entidade privada na modalidade OSC (Organização Social Civil) para gerir indiretamente a casa, e até agora não se tem a confirmação de que a chamada Companhia dos Sonhos tenha especialização suficiente para tratar de um tema tão delicado.
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Mais que isso, trabalhadoras da casa foram contratadas sob regime de terceirização, forma de contratação precária que é responsável por intensa vitimação dos direitos das trabalhadoras no Brasil, reproduzindo, portanto, um importante elemento de manutenção da mulher no ciclo da violência – a falta de estabilidade no mercado de trabalho que garanta segurança no sustento próprio e de filhas e filhos.
Outro ponto de crítica foi o fato de que as funcionárias da entidade e demais atores de o serviço da casa terem recebido um único treinamento de três dias, doado pelo Instituto Avon, entendido como insuficiente para capacitar devidamente todas e todos os profissionais envolvidos. Como o trabalho de acolhimento envolve capacidades psicossociais e emocionais de gerar um ambiente de confiança para a mulher, a deficiência pode comprometer seriamente o funcionamento da Casa, gerando o esvaziamento do equipamento e o desperdício dos esforços e recursos.
Quem cuida dos recursos da casa?
O mais grave, porém, é o fato de ser contratada uma entidade privada para gestão dos recursos, expulsando os movimentos sociais e feministas. Para garantir a efetividade das políticas elaboradas, a principal reivindicação dos movimentos atualmente é a consolidação de um Conselho Gestor, composto por funcionários públicos, atores da casa, movimentos e sociedade civil, de forma a garantir que a execução dos serviços da Casa atenda verdadeiramente ao seu público.
Contudo, a imagem da linha policial que dividiu os convidados oficiais, no palco da cerimônia de posse, e as membras dos movimentos sociais, para fora das grades, nos mostra que os planos do governo vão em caminho distinto: para eles, as migalhas de direitos estendidos às mulheres não podem ser fruto de sua luta, nem promover sua autonomia – devem parecer ter sido dados pelo governo como um patriarca benevolente. Governo este, aliás, que tem preocupações unicamente punitivas, ou seja, ainda voltados ao agressor e não à vítima.
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A declaração de Damares Alves é uma metáfora ruim para uma situação ainda pior, mas que nos ajuda a responder à pergunta inicial. A ministra disse que “O recado está dado. Acabou a palhaçada. Agressor não terá vida fácil no que depender desse governo”. Ora, para começar, o equipamento não tem intuito algum de punir agressores, mas unicamente de acolher as vítimas. Mais que isso, a única contribuição que deu o Governo para o cenário atual foi o roubo da luta e a criminalização dos movimentos sociais.
A inauguração da Casa da Mulher Brasileira, assim, muito longe de coroar a efetivação dos direitos das mulheres, se construiu sobre a precarização do trabalho e criminalização de movimentos sociais. Numa tentativa usurpar a voz e as conquistas dos movimentos sociais para captar apoio eleitoral, o que acabou conseguindo foi cerimônia desconcertante que reproduziu toda a cartilha da violência baseada em gênero: homens tomando crédito pelo trabalho de mulheres, apagamento do feminino, roubo da fala, silenciamento das mulheres e criminalização dos movimentos feministas.
