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O que querem as feministas do Direito?

por Tainã Góis
20 de agosto de 2018
Vivemos um momento único de representatividade de gênero nas instituições jurídicas. Mas isso basta?

Vivemos um momento único de representatividade de gênero nas instituições jurídicas: a presidência de Carmem Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raquel Dodge na Procuradoria-Geral, Grace Mendonça na Advocacia Geral da União (AGU).

Todas mulheres em altos postos do sistema jurídico. Entretanto, sabemos que só ter mulheres nos postos de decisão não basta. Queremos representatividade, mas só para começar. O importante é que além de mulheres, as tomadoras de decisão estejam fechadas com um projeto de direito e de poder feminista, anti-racista e popular. O movimento feminista tem dito, em alto e bom som, o que é esse projeto.

 Argentina nas ruas

Na terra do atual Papa, as manifestações de rua das feministas pela legalização do aborto encheram corações, quarteirões e páginas de jornal. No Brasil, ainda sofrendo as consequências do golpe midiático-jurídico contra sua primeira presidenta, uma fortaleza de movimentos e pesquisadoras feministas se ergueu para, democraticamente, expor vivências reais na audiência pública chamada pelo STF para discutir o aborto.

Nos dois episódios, as mulheres trouxeram de volta instrumentos de esperança para a democracia que pareciam soterrados pelos golpes que tem sofrido nossa América Latina: o sucesso da pressão dos movimentos populares na promoção de mudanças institucionais e o aporte de argumentações de alta qualidade para embasar decisões importantes para a sociedade.

A despeito da derrota (temporária) no Senado argentino, a votação na Câmara teve seus rumos profundamente alterados pelas manifestações, demonstrando o poder das organizações populares em alterar os rumos da política. O movimento feminista argentino tem crescido muito em número, organização e força. Pelo menos nos últimos dez anos, faz uma história de ações de massa ainda mais volumosa que o movimento brasileiro, tendo chegado mesmo a atingir a paridade em muitos cargos eletivos nacionais.

Mesmo assim, as perspectivas para a votação da legalização do aborto não eram as melhores, principalmente por conta da forte carga religiosa da sociedade. No decorrer da votação, entretanto, a tática de calles (ruas)cobertas de mulheres e homens entoando os cantos do movimento feminista fez seu feitiço: muitos deputados e deputadas alteraram seus votos durante a sessão e declararam a mudança ao vivo, se reportando à importância de fazer valer a vontade popular.

Esse episódico acumulou uma imensa vitória não só para o movimento feminista, mas para todos os movimentos sociais que se organizam pressionando o Estado pela criação de bons direitos.

A despeito da decisão atual no Senado pela manutenção da criminalização, as argentinas materializaram a vitória que buscam os movimentos sociais: colocaram milhares nas ruas, pressionaram a política institucional, dominaram a narrativa dos eventos e acumularam forças para o futuro.

As imagens de felicidade e alívio das mulheres quando receberam a notícia da vitória da Câmara argentina encheram o ativismo brasileiro de fôlego e de instrumentos de luta, que fez sua parte de maneira brilhante na oportunidade da audiência pública 442.

A beleza do projeto jurídico feminista

Em suas exposições no STF, as organizações e pesquisadoras feministas do direito não só expressaram de maneira clara e firme os acúmulos do movimento feminista, como foram além e formularam sobre a necessidade de uma alteração profunda na forma de se fazer leis e políticas públicas. Em sua fala, emblemática por representar a maior pesquisa sobre a magnitude do aborto já realizada no Brasil, a pesquisadora Debora Diniz cobrou da corte uma coerência bastante específica: a de se embasar na realidade de como as coisas acontecem, e não em debates morais.

Combatendo a maior parte dos argumentos que advogam pela manutenção da criminalização do aborto, que se apegam a antigos debates morais sobre ser a prática certa ou errada, ou sobre o momento em que se considera o início da vida como um limitador do aborto enquanto prática criminosa, o movimento feminista coloca sobre a mesa a necessidade tão simples quanto revolucionária: a de que encaremos a realidade dos fatos enquanto forma de fazer política.

Não se questiona o que acreditam uns e outros sobre o aborto. Numa sociedade marcada por desigualdades de gênero, raça e classe, marcada por diversidade de credos e de crenças, esse debate só pode acarretar nas mais diversas opiniões – todas, aliás fundamentais para a democracia. Entretanto, essa conversa não pode se dar apenas no mundo das ideias, muito pelo contrário: o aborto, enquanto prática social concreta, cotidiana e recorrente, encontra na criminalização o risco a vida de muitas cidadãs. É disso que estamos falando.

Apesar de ser um argumento imensamente simples, coloca uma pergunta fundamental: afinal, o que deve embasar a tomada de decisões políticas e jurídicas?

A fala da representante da União dos Juristas Católicos de São Paulo, ao falhar em contradizer a metodologia da Pesquisa Nacional do Aborto, concluiu pelo argumento de que “não se faz lei com estatísticas”. Bom, mas se as leis não são feitas a partir de estudos, se as decisões não tomam com base a realidade, como são feitas?

De maneira dissimulada, dizer que não se pode basear leis em estatísticas significa dizer que estas devem seguir sendo pensadas a partir do ponto de vista daqueles poucos iluminados dotados de poder de fazê-lo – daqueles que compõem nosso desigual quadro de tomadores de decisão. O que se está dizendo, mesmo que não explicitamente, é que o sistema judiciário deve funcionar de acordo com o senso comum de indivíduos que, privilegiados por um sistema desigual, muito pouco têm em comum com a maior parte da população.

Quando se diz que as pesquisas e as vivências de mulheres não podem embasar o sistema jurídico, o que se defende é que continuem apenas os homens cisgênero, brancos, heterossexuais, proprietário de capital e de poder, organizando a sociedade a partir de um ponto de vista e de necessidades muito distantes daqueles e daquelas cujas vidas suas decisões irão alterar.

Os movimentos sociais se colocam numa posição que, mesmo que não se esteja de acordo, é infinitamente mais honesta. As estatísticas de acordo com as quais reivindicamos a formulação de políticas públicas são aquelas pensadas a partir de metodologias que buscam expressar as necessidades de sujeitos particulares, historicamente marginalizados pelo Direito formulado por uma elite alienada.

A Defensora Pública Lívia Drummond, em sua atualíssima fala, propõe uma nova forma de enxergar a aplicação das leis e da Constituição Federal a partir de uma perspectiva que assuma que algumas políticas de Estado, como a criminalização do aborto, são prática racistas e misóginas, por tutelar mulheres negras a partir do ponto de vista de uma moral na qual só cabem corpos masculinos. Elaborar esses recortes a partir do reconhecimento das experiências determinadas é a única forma de reduzir a arbitrariedade violenta do Estado contra esses sujeitos.

A perspectiva que o movimento de mulheres e o movimento negro colocam para o Direito é a de desmascarar um suposto sujeito universal para o qual as leis são criadas, que embasa leis supostamente neutras, mas que na realidade funciona como mantenedora de um poder concentrado nas mãos de poucos, racista, misógino e elitista.

Representatividade sim, mas não só

Não se está discutindo, aqui, apenas a representatividade das mulheres nos órgãos decisórios. As demandas que os movimentos feministas e negros colocam para o Direito é mais profunda: é uma necessidade de se compreender a estrutura do Direito enquanto uma forma opressora, e de alterá-la a partir das necessidades de sujeitos específicos. Queremos representatividade, mas queremos principalmente transformações estruturais. O que se coloca em jogo, aqui, não é apenas quem faz o Direito, mas com que propósitos e para quem esse Direito é feito.

Longe de soluções milagrosas para as mazelas do Brasil, longe de colocar nossos destinos nas mãos de candidatos messiânicos, que prometem resolver problemas históricos e estruturais de nossa sociedade com ideias sem fundo, os movimentos sociais tem criado novas possibilidades: fazer um diagnóstico preciso da situação de nossa sociedade, a partir dos olhos dela própria, para que consigamos desmascarar um direito e um poder produzido por elites intelectuais, que usam de uma linguagem e de um lugar de poder para produzir e reproduzir opressão.

A despeito dos tempos turbulentos, a despeito da tristeza de candidaturas tão retrógradas e umbiguistas para as complicadas eleições de 2018, esses últimos episódios deixam a esperança e a força que existem aqueles e aquelas que estão lutando para construir um projeto para a sociedade de verdade, coletivo e democrático. Pressionando a política com as organizações populares, pressionando as ideias com formulações transformadoras, estão abrindo novos caminhos para as revoluções que precisamos.

Leia também: À nossa excelência: aborto legal, seguro e para todas

* As opiniões aqui expressas são da autora ou do autor e não necessariamente refletem as da Revista AzMina. Nosso objetivo é estimular o debate sobre as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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