logo AzMina

Os serviços previstos
na Lei Maria da Penha funcionam?

Lei prevê espaços de atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica, mas poucas conseguem acessar esses serviços
    5 de novembro de 2019

    Em 2016 – depois de sofrer muitas agressões –, Maria S., 57, empregada doméstica e moradora de Interlagos, periferia da zona sul de São Paulo, denunciou seu companheiro para o Ligue 180. Nada aconteceu. Um mês depois da denúncia, após sofrer uma nova agressão, ele foi preso em flagrante. Mas as consequências da violência doméstica não acabaram no momento em que o agressor foi preso. Maria passou a conviver com uma depressão causada pelo trauma e o medo constante da violência.

    No dia, com diversos hematomas pelo corpo e com um ferimento grave na cabeça, ela foi encaminhada ao Hospital Grajaú – no bairro vizinho – e à delegacia para registrar queixa. Em nenhum dos lugares Maria recebeu encaminhamento para procurar ajuda psicológica, nem foi informada sobre onde deveria procurar ajuda. Depois de passar pelos procedimentos legais – registro de B.O e exame de corpo de delito -, ela não teve nenhum acompanhamento e voltou para casa. 

    O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é azm_assine_newsletter_post.png

    Ela não sabia naquele momento, mas pela Lei Maria da Penha tinha direito de ser atendida em um serviço de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Além das Delegacias especializadas e dos abrigos, a Lei prevê a existência dos Centros de Referência da Mulher e Casas da Mulher Brasileira. São espaços que oferecem atendimento social, psicológico e jurídico. Mas a pouca quantidade, distribuição desproporcional e a pouca divulgação desses espaços impedem que as vítimas de violência saibam que eles existem e consigam acessá-los.

    No estado de São Paulo, dos 645 municípios, somente 22 possuem serviços especializados voltados às mulheres. Ou seja, menos de 4%. No país todo, somente 6,9% dos municípios brasileiros oferecem serviços especializados de atendimento à violência doméstica, com alguns estados sem  nenhum desses equipamentos. 

    Violência X Serviços de atendimento à mulher

    Distância e desinformação

    Em 2018, na Cidade Dutra (distrito onde fica Interlagos, bairro em que vive Maria), 231 a cada 10 mil mulheres entre 20 e 59 anos denunciaram ter sido vítimas de agressão ao longo do ano, de acordo com o Mapa da Desigualdade, estudo da Rede Nossa São Paulo. A taxa do distrito está próxima à da cidade, onde 252 mulheres a cada 10 mil denunciaram violência. Por trás dos números existem mulheres, assim como Maria, que carregam traumas imensuráveis do que sofreram. Ansiedade, depressão, medos e inseguranças permeiam suas vidas. 

    O município de São Paulo conta com 24 equipamentos voltados à cuidados com as mulheres vítimas de violência doméstica. São chamados de Centros de Referência, Centros de Defesa da Mulher e Centros de Cidadania da Mulher (CCM). Sete desses equipamentos estão localizados na zona sul. Nenhum em Interlagos. O Centro de Cidadania do Grajaú é o mais próximo de sua residência, mas como não sabia da existência do local, ela se deslocou por 40 minutos até o Centro de Cidadania em Santo Amaro para ser atendida. 

    Leia mais: O que a Delegacia da Mulher pode e deve fazer por você

    Ela já havia passado algumas vezes em frente ao CCM de Santo Amaro e sabia que o espaço atendia mulheres. Na semana seguinte à agressão que culminou com a prisão do ex-marido, procurou ajuda lá. Naquele momento, ela mal conseguia se olhar no espelho. “Você nunca é a mesma pessoa, você finge que é… Às vezes você não consegue nem tomar banho, acredita?”. 

    Depois de 35 anos trabalhando e residindo na casa de uma mesma família, Maria conta que viveu mais a vida dos outros do que a sua. Por isso, quando conheceu o ex, mergulhou na relação e logo foi morar com ele. Passaram um ano juntos até a violência começar. Depois da prisão do companheiro, Maria entrou em depressão. 

    Ela conta que se não conhecesse o CCM previamente, não saberia onde procurar ajuda. Ela não é a única. O distrito de Santo Amaro, onde Maria foi buscar ajuda, é o terceiro pior da cidade de São Paulo na relação entre número de ocorrências de violência doméstica e a quantidade de atendimentos realizados pelos serviços de tratamento e acolhimento da prefeitura. Lá, a cada duas mulheres vítimas de violência, só uma foi atendida pelo Centro de Cidadania da Mulher, o único serviço de acolhimento do distrito, de acordo com a pesquisa inédita “Mapeando a violência contra a mulher: a velha e a nova fronteira urbana”, das pesquisadoras da FMU Luciana Itikawa, Pauline Piconi e Gabriela Dias, para a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU – USP). 

    Leia mais: Abrigo contra a violência doméstica

    A pesquisa mostra o quanto esses centros de atendimento podem ser essenciais na prevenção ao feminicídio. “No mapa que posicionamos as ocorrências de homicídio na cidade de São Paulo, percebemos que 237 mulheres das 259 que morreram no ano de 2018, vítimas de violência doméstica, estavam a quilômetros de distância de qualquer equipamento que pudesse ter salvo sua vida’’, conta Luciana Itikawa. “O Estado precisa produzir uma política pública que pense em todos os perfis das vítimas e localização dos territórios”. 

    Após três meses, por conta própria

    Serviços de acolhimento previstos na Lei Maria da Penha

    Durante três meses, Maria passava uma vez por semana com a psicóloga. Os 45 minutos de cada sessão a fizeram entender a violência que sofreu. Para ela, se não fosse a terapia, não teria conseguido passar pelos primeiros meses do processo de quebra do ciclo de violência. “O ruim é que lá elas só atendem, em média, por três meses. Se quiser continuar com a mesma psicóloga depois tem que pagar”, conta. 

    Ela também recebeu a informação de que poderia continuar a terapia em outro Centro de Cidadania, com outra psicóloga. Mas com o orçamento mensal de pouco mais de R$ 1100 da sua aposentadoria, e sem ajuda financeira para custear as passagens de transporte, não foi possível continuar com o acompanhamento psicológico. 

    Sem condições de mudar para uma casa nova, Maria seguiu vivendo na casa que ocupava com o companheiro. Inclusive, os pertences dele ficaram por lá, em caixas, como um lembrete de tudo o que viveu. Sem filhos e com apenas um irmão na cidade, a aposentada tem a igreja como seu principal suporte para lidar com as dores que carregava. Agora, três anos depois, lembrar dos meses de agressão ainda a faz chorar.

    As barreiras na busca por ajuda 

    Apesar disso tudo, Maria ainda é um ponto alto das estatísticas por ter buscado ajuda. Uma em cada cinco mulheres não procuraram ajuda ao serem vítimas de violência em 2015, de acordo com a pesquisa mais recente do Senado sobre violência doméstica e familiar. Deslocamentos longos, falta de informação sobre os equipamentos, falta de dinheiro para o transporte, insegurança, falta de confiança e vínculo com os serviços são alguns dos fatores que contribuem para isso, segundo a assistente social Cristiane Araújo. 

    Ela é coordenadora da Associação Mulheres do Grajaú (AMG), criada na década de 80 pelo movimento de mulheres do Grajaú, que luta pelos direitos das mulheres na região, desde sempre desassistida. Maria é uma das mulheres que frequenta a Associação.

    Leia mais: Violência doméstica: o que é e quais são os tipos?

    A falta de serviços para mulheres se espalha por toda a zona sul de São Paulo, e no Grajaú não seria diferente. Cristiane está tentando encontrar psicólogos que possam atender mulheres na Associação. Enquanto isso não acontece, ela indica o Centro de Cidadania da Mulher (CCM) Capela do Socorro, o único no Grajaú, distrito mais populoso de São Paulo.

    “Você ainda está em situação de violência?”

    Serviços de acolhimento previstos na Lei Maria da Penha

    Maria ainda não se curou totalmente da violência que sofreu. Ela carrega graves marcas psicológicas que a acompanham desde 2016. Recentemente, seu agressor entrou em contato com ela. Eles trocaram algumas mensagens para falar dos pertences dele, que ainda estão encaixotadas na casa de Maria.

    O contato foi um gatilho para a depressão e ela tentou há algumas semanas buscar ajuda no CCM Grajaú, o mais próximo de sua casa. Por só tratarem de violências recentes, ela não conseguiu passar com a psicóloga para receber ajuda. “Me perguntaram assim: ‘Você ainda está em situação de violência? Só quero saber isso’. Eu respondi que não, e falaram que não podiam me atender. Elas não trabalham muito a fundo com isso não, a gente tem que se virar”, relata ao se referir sobre os efeitos a longo prazo da violência doméstica.

    Leia mais: 15 sinais de que você pode estar em um relacionamento abusivo

    O Centro de Cidadania da Mulher no Grajaú sofre com o corte de verbas da Prefeitura de São Paulo. O CCM busca, por meio de cursos e oficinas, resgatar a autoestima da mulher e empoderá-la, mas boa parte dos cursos foram encerrados por falta de verba para contratação de professores. 

    Algumas salas estão sem energia elétrica e não estão sendo usadas no momento. A equipe é pequena, conta com quatro profissionais contratados pela prefeitura, entre assistente administrativa, coordenadora de projetos (que também é quem faz os atendimentos psicológicos), coordenadora geral e uma recepcionista. Além delas, existem quatro voluntárias, estudantes de psicologia; uma atende às segundas e três, às sextas. 

    Pela falta de estrutura, o CCM avalia os casos mais graves (aqueles que necessitam de um acompanhamento psicológico, social ou jurídico mais longo) e os encaminham de maneira informal aos Centros de Referência da Mulher Vítima de Violência, de acordo com uma fonte que não quis se identificar. O mais próximo é o que está no Capão Redondo, distrito vizinho. Há cinco anos, o serviço contava com um carro, que levava as mulheres do Grajaú até o CRM Maria de Lourdes, no Capão. Hoje nã há mais o carro e as mulheres encaminhadas gastam pelo menos 1 hora de ônibus ou trem para chegar ao local. 

    Leia mais: Qual o papel da religião na violência doméstica?

    Maria está há um ano e meio sem nenhum acompanhamento e sem conseguir voltar a se consultar nos Centros de Cidadania em Santo Amaro e no Grajaú. Há dois meses ela vem se consultando com uma psicóloga que conheceu na igreja. Os R$100,00 que ela paga por mês comprometem a sua renda de pouco mais de um salário mínimo, o que faz Maria cogitar a interrupção da terapia.

    “O governo deveria fazer algo, a área em que moro está abandonada, você não tem ideia.  É muita mulher, as voluntárias não conseguem atender todas. Aí depois a gente vê na TV que a violência doméstica aumentou e não sei o quê. É por isso”, analisa Maria.

    Para Mônica Miranda, mediadora do grupo de terapia de mulheres Círculo de Amor e Cura, do Jardim São Luís (distrito da zona sul de São Paulo) e entorno, a divulgação dos equipamentos e seus serviços é essencial. Algumas das mulheres que já passaram pelo grupo só conheciam a delegacia como forma de denunciar a violência que sofriam. Boa parte delas tentou fazer o boletim de ocorrência e não conseguiu, pois sofriam violência psicológica e não física. Os dois tipos de violência são previstos na Lei Maria da Penha, mas a violência psicológica costuma ser mais difícil de provar.  “Se as mulheres conseguirem chegar e acessar esses centros, elas vão ser acolhidas. Mas falta conhecimento sobre eles. Falta os centros desenvolverem um vínculo e uma relação maior com a comunidade do entorno”, conta.

    Os apagões de atendimento 

    Serviços de acolhimento previstos na Lei Maria da Penha

    “Para Luciana Itikawa, professora da FMU e as alunas Gabriela Dias e Pauline Piconi, autoras da pesquisa “Mapeando a violência contra a mulher: a velha e a nova fronteira urbana”, do LabCidade da USP, a localização dos centros especializados de atendimento à mulher não seguem o critério de quantidade e distribuição de ocorrências. Isso causa “apagões”’, ou seja, há lugares sem nenhum atendimento desse tipo e outros lugares com muitas opções. Os serviços são instalados de forma desigual pelos territórios.

    “A ausência de equipamentos e o limite de horário de atendimento parecem ser determinantes enquanto obstáculos às mulheres no acesso às políticas públicas que as acolham”, analisam as pesquisadores.  

    Paula Sant’Anna e Nalida Coelho, coordenadoras do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, explicam que esses centros são equipamentos relevantes para promover o fortalecimento da autonomia e cidadania da mulher, auxiliar nos processos de crise, encaminhar para outros serviços, prestar orientação jurídica e psicológica. Por serem equipamentos multidisciplinares são capazes de enfrentar o problema da violência de forma completa. Mas elas avaliam que eles ainda existem em quantidade menor que o necessário e nos locais em que existem acabam funcionando de forma precarizada, acima da capacidade de atendimento. 

    Apesar da capital paulista enfrentar diversos desafios na implementação da Lei Maria da Penha e na garantia de um atendimento igualitário, que atenda a todas as demandas, São Paulo ainda continua sendo líder no número de equipamentos de acolhimento. Esse fenômeno não se repete no interior do Estado, que desassistido assemelha-se ao restante do Brasil.

    Os serviços e equipamentos de atendimento à mulher ainda se encontram concentrados em capitais e grandes centros urbanos, impedindo que mulheres que residem em locais mais longínquos ou mulheres do campo, por exemplo, possuam acesso à justiça e à cidadania, avaliam as coordenadoras do Nudem. Por exemplo, uma mulher que precise ir a outra cidade para fazer exame pericial. Ela é obrigada a realizar um deslocamento sem ajuda de custos, e isso pode até ocasionar a perda das provas. Isso não está em conformidade com os fins sociais da Lei Maria da Penha’, explicam Paula e Nálida.

    Segundo o perfil dos municípios brasileiros, pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE) no fim de setembro, somente 2,4% dos municípios possuem casas-abrigo; 6,9% dos municípios brasileiros oferecem serviços especializados de atendimento à violência doméstica e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher.

    Errata: 7/11 – 18h09 – Foi acrescentada a informação de que o encaminhamento do CMM de Santo Amaro para os CRMs é feito de maneira informal e não oficialmente. Conforme nota enviada pela pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos à redação, o órgão não orienta esse tipo de encaminhamento.

    Apoie AzMina

    A Revista AzMina alcança cada vez mais gente e já ganhou mais prêmios do que poderíamos sonhar em tão pouco tempo. A gente acredita que o acesso a  informação de qualidade muda o mundo. Por isso, nunca cobraremos pelo conteúdo. Mas o jornalismo investigativo que fazemos demanda tempo, dinheiro e trabalho duro – então você deve imaginar por que estamos pedindo sua ajuda.

    Quando você apoia iniciativas como a nossa, você faz com que gente que não pode pagar pela informação continue tendo acesso a ela. Porque jornalismo independente não existe: ele depende das pessoas que acreditam na importância de uma imprensa plural e independente para um país mais justo e democrático.

    Apoie AzMina

    Apoie o jornalismo em defesa da mulher