Ameaças de demissão e boicote: trabalhadoras são perseguidas por votar em Lula

• Trabalhadoras relatam ameaças de demissão e perda de clientes após manifestar apoio a Lula
• Políticos e empresários incentivaram a perseguição de trabalhadores por suas escolhas políticas
• Especialistas explicam os direitos trabalhistas violados e como denunciar ameaças e discriminação política

Quando o patrão chegou em casa, na segunda-feira (26), após a vitória de Lula, viu sua sogra requentando uma carne para o almoço das duas faxineiras: “eu não quero mais ninguém comendo aqui não, eu quero que vocês do PT vão tudo tomar no cu, vão tudo pra puta que pariu. Que vocês passem fome, e que venham me pedir ajuda e eu não vou ajudar”. Elas, que vão uma vez por semana na casa, só conseguiram comer quando a única a ficar na casa era Lúcia*, que é empregada doméstica no local e também foi alvo dos ataques.

A perseguição contra Lúcia já era antiga. Eles sabiam que ela tinha votado em Lula porque a funcionária participou ativamente do “exército de Lula”, grupo criado pelo deputado Janones para fortalecer a campanha do presidente nas plataformas digitais. “Eu postava bastante coisa, e eu sabia que eles eram Bolsonaro, porque eles viam meus status [do Whatsapp] e ficavam tentando me convencer a votar no Flávio, falando um monte coisa na minha cabeça”, relata.

Indignado com a derrota de Flávio Bolsonaro nas eleições, o patrão ameaçou demitir Lúcia, que o conhece há 10 anos. “Eu já trabalhava com eles, voltei há quatro meses, trabalho de carteira assinada”, conta. Ela, que sempre trabalhou como doméstica, diz que teme que o ressentimento com o resultado das urnas leve à sua demissão. “Ele [o patrão] falou que já está sofrendo há 4 anos com Lula, então os petistas têm que tomar no cu”.

Antes do retorno recente, Lúcia já tinha trabalhado para esta mesma família por 7 anos. Na casa, onde vivem 8 pessoas, a doméstica faz de tudo, trabalhando de segunda a sexta, das 7h30 até às 18h.

O assédio eleitoral sofrido por Lúcia não é exceção. Em um pleito marcado pelo debate entre o fim da escala 6×1 e um projeto de que trabalhadores negociassem as condições de trabalho diretamente com seus patrões, a reação dos empregadores que votaram Flávio Bolsonaro evidenciou os termos desiguais que essa eventual negociação se daria. Nos dias que sucederam a reeleição de Lula à presidência, se multiplicaram nas redes as manifestações de empresários indignados afirmando que demitiriam funcionários por apoio ao candidato eleito.

O desligamento de trabalhadores por seu voto, e o boicote de prestadores de serviço por seu posicionamento político também foi incentivado por parlamentares. A deputada estadual eleita, Jéssica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão foi uma das representantes políticas que convocaram a demissão de quem votou no candidato do Partido dos Trabalhadores. Ela afirma que o voto dessas pessoas prejudicaria não somente o negócio, mas também a família e toda a vida do empresário. Quanto poder!

Outra deputada estadual que entrou na onda de incentivar demissões pós-eleições foi Índia Armelau (PL-RJ). Em sua chamada estava o pedido para que os empresários fiscalizassem as redes sociais dos funcionários para conferir se “fizeram o L”. 

Ainda nesta terça-feira (27), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com uma ação civil pública contra ela. A ação diz que a  mensagem “estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política”. Justamente por ser uma autoridade pública com grande alcance, Índia poderia levar empresários a acreditar que a prática é legítima.

Guilherme Kilter, vereador (PR-NOVO), aproveitou para expor os depoimentos de pessoas que foram demitidas e comemorar, afirmando que “demitir petista é gostoso demais”. Alertando que o que ele chama “movimento demitir petista” está mais forte que nunca, pois os empresários precisam se preparar.

Trend da demissão e boicote maluco

Os representantes políticos conseguiram engajar muitos dos seus admiradores com o chamado para a demissão de quem votou em Lula. O Ministério Público do Trabalho recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral só entre segunda e quinta-feira (27). As novas ocorrências representam cerca de 40% das 3.396 denúncias registradas durante as eleições de 2026.

A empresária Helenita Brum, por exemplo, dirigente do Grupo Valebrum, responsável por franquias de O Boticário em Mato Grosso do Sul, desejou que eleitores do PT passassem fome em um vídeo que circula nas redes sociais, ela fala também sobre não dar emprego à eles. O número de denúncias de assédio eleitoral no estado chegou a 43 na última terça-feira.

A deputada federal, Bella Gonçalves (PT-MG), denunciou ao MPT a trend nas redes sociais que incentiva empregadores a demitir trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Tainã Gois, advogada e doutora em direito pela Universidade de São Paulo,o preconceito contra o trabalhador é um dos responsáveis por essas iniciativas, como demitir funcionários.

“Existe a ideia de que o empregador faz um favor para o trabalhador. O pobre só pode ter como fonte de renda aquela em que está submetida ao assédio”, explica.

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Diante da circulação de publicações que incentivam empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores por causa do voto, o MPT entrou com uma ação civil pública contra a Meta, nesta quinta-feira (29). O órgão pede que a empresa remova, em até 24 horas, conteúdos que promovam o assédio eleitoral e cobra R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Trabalhadoras domésticas estão mais vulneráveis

O empregador pode dispensar o trabalhador sem justa causa, respeitando os limites legais. No entanto,  quando um empregador ameaça demitir alguém por ter votado em determinado candidato, direitos trabalhistas estão sendo violados. Segundo a advogada Tainã Gois, esta violação seria dos direitos da personalidade do trabalhador que configura assédio moral trabalhista. Se a trabalhadora suspeitar de perseguição política, deve reunir provas da motivação, como mensagens, ameaças, testemunhas e publicações do empregador. Neste caso, a trabalhadora pode fazer uma denúncia de forma anônima no Ministério Público do Trabalho. Esse é o principal órgão para proteção de qualquer trabalhador. 

Através da denúncia, se ficar comprovado a dispensa discriminatória, a trabalhadora pode pedir indenização e reintegração ao local de trabalho. Tainã, no entanto, alerta que dificilmente a emprega doméstica pediria o retorno ao lar que sofreu o assédio, devido a configuração deste trabalho.

Contudo a denúncia se complica em casos como o de Lúcia, que trabalha em casa de família. Quando são as únicas funcionárias da casa, o anonimato da denúncia pouco serve de proteção. E é exatamente essa a classe de trabalhadoras que pode estar mais vulnerável.

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O assédio é maior contra trabalhadoras domésticas porque elas não têm testemunhas, segundo Tainã. “Elas estão dentro da casa dos patrões, que podem alegar que estão falando com a família”, explica. A advogada trabalhista, doutora Rafaela Ribeiro, compartilha da posição. “As trabalhadoras domésticas são as mais frágeis [em relação ao assédio moral], e serão as mais atingidas nesse boicote às trabalhadoras”, finaliza.

A advogada recomenda também que empregadas domésticas e trabalhadoras autônomas procurem os sindicatos das suas categorias, especialmente por enfrentarem relações de trabalho frágeis e inseguras. “Para orientar essas trabalhadoras do que elas podem fazer para se preservar no ambiente de trabalho. E claro, no caso de serem demitidas, buscar uma indenização junto à justiça do trabalho”, explica.

Boicote e ameaças de trabalhadoras

“Eu já passei fome. A fome dói”, conta Ponan Koxna Puri, que atua como artesã ceramista em Domingos Martins, ES,,  e tem enfrentado situações parecidas aos de Lúcia. Enquanto compartilhava seu relato sobre o boicote que sofreu por parte de clientes, ela afirma: “eles não entendem a necessidade de trabalhar pra poder comer, comecei a fazer o artesanato também por necessidade”, explica. 

Em sua  cidade, seu nome está numa lista de boicote, porém seus clientes são da Grande Vitória. No entanto, isso não impediu que alguns clientes, eleitores de Flávio, fizessem questão de telefonar para cancelar seus pedidos na segunda-feira (26), um dia após a vitória de Lula. 

“A razão era porque petistas são todos burros e vendem pro Lula, essas foram as palavras que ouvi, que não compram mais com uma petista, porque o PT acabou com o Brasil”, relata.

Ponan produz artesanatos por encomenda, trabalha por atacado, principalmente fazendo panela de barro. Ela vende cerca de 50 peças por lote. Ela publicou seu posicionamento político em suas redes sociais e acredita que os clientes viram.

Ela ainda teve que ouvir que ela precisaria pensar nos clientes destes empresários. “Olha, a mercadoria que eles compram de mim é pra vender pra turista, se eles não querem comprar beleza. Em 2022 aconteceu a mesma coisa. Foi uma semana de revolta, na semana seguinte voltaram todos”, afirma.

Quando questionada se temia que o boicote continuasse ou se expandisse, ela explica que em 2022 teve um aprendizado. “A minha mercadoria não tem perda, eu guardo e uma hora alguém chega e ela está pronta. Em 2022 eu também não perdi, e eu imaginava que esse boicote fosse se repetir. Meu material [barro] é diferente, mas se eu trabalhasse em salão ou com comida, estaria desesperada”, finaliza.

O que diz a lei nisso tudo?

Se a trabalhadora foi demitida ou perdeu clientes por causa de sua opinião política, ela pode buscar reparação na Justiça. Quando o caso é de profissional contratado em regime CLT, é possível pedir indenização pelos danos sofridos, compensação financeira e até a reintegração ao emprego.

No caso de profissionais liberais, não existe lei que garanta nenhum tipo de segurança para eles, como é o caso de Ponan. “O que essa pessoa poderia fazer é um apelo em seus canais, para que as pessoas não confundam a opinião política com a profissão que ela exerce de forma autônoma”, explica Rafaela.

Tainã, advogada, contextualiza ainda que a participação do empregador em campanhas de boicote ou em movimentos que incentivam demissões nas redes sociais pode ajudar a contextualizar o caso. “Isso já é um ilícito trabalhista. Inclusive, parlamentares também estão incentivando os empresários a cometerem um crime. O ato de postar precisa ser visto como um ilícito trabalhista”, explica.

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Rafaela Ribeiro enfatiza ainda que, além de ilícito trabalhista, a demissão fundada pelo posicionamento político do trabalhador pode também virar uma conduta criminal. A legislação proíbe práticas discriminatórias e abusivas nas relações de trabalho por motivos políticos.

“O patrão está comprando sua força de trabalho, ele não está comprando sua opinião política, seu direito de ir e vir”, finaliza Rafaela Ribeiro.

Qualquer empregador pode demitir qualquer funcionário a qualquer momento, segundo Rafaela. O fato de demitir a funcionária por votar no Lula não quer dizer que seja um crime. Isso se torna crime a partir do momento que esse empregador humilha essa funcionária por ter votado no Lula ou a coage antes da eleição, dizendo que, se ela votar no Lula, ela vai perder o emprego. Quando existe ameaça ou coação, essas são as características do crime que ele está cometendo.

Ou seja, se uma trabalhadora é perseguida, ameaçada ou demitida porque votou em determinado candidato, essa conduta pode gerar responsabilização na esfera trabalhista. Além disso, dependendo das provas e das circunstâncias do caso, o empregador também pode responder criminalmente, com pena de reclusão de 4 anos, se comprovada a prática delitiva.

“Muitos empresários estão demitindo os funcionários, alegando que é corte de gastos. Só que a gente sabe, no fundo, que não é isso. Então, se uma funcionária, sabe que foi demitida por isso, por votar no Lula, mas o patrão deu outra justificativa para ela, o que ela tem que fazer é reunir provas, reunir testemunhas, encontrar pessoas com certeza que foram demitidas na mesma situação, na mesma empresa, e buscar uma indenização perante a Justiça do Trabalho”, detalha Rafaela.

​A dispensa de empregado por posicionamento político é ilegal e configura assédio eleitoral (CF/88 e Lei 9.029/95). A demissão discriminatória não é crime por si só: o que caracteriza o crime é o uso de ameaça ou coação para forçar o voto do trabalhador em determinado candidato. (Arts. 299 e 301 do Código Eleitoral).

Saiba como buscar ajuda

Se você foi ameaçada, perseguida, demitida ou perdeu clientes por causa do seu posicionamento político, alguns caminhos podem ajudar a buscar justiça. Reunir provas e procurar os órgãos competentes são passos importantes, mas sua segurança deve vir em primeiro lugar.

GUARDE PROVAS

• Salve as mensagens: guarde prints e conversas completas, como datas e identificações dos envolvidos
• Registre as ameaças: preserve os áudios, e-mails, publicações que indiquem pressão política
• Procure testemunhas: pessoas que presenciaram os episódios podem contribuir e testemunhar durante o processo

ONDE DENUNCIAR

Ministério Público do Trabalho (MPT)

É um dos principais canais para denunciar abusos, assédio e discriminação nas relações de trabalho. A denúncia pode ser apresentada no site do MPT sem a identificação da denunciante, conforme os procedimentos do órgão. Denuncie aqui.

Ministério Público Eleitoral (MPE)

Pode ser procurado quando a situação envolver suspeita de crime eleitoral, como coação relacionada ao voto. O enquadramento depende das circunstâncias do caso. Denuncie aqui.

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Recebe denúncias de assédio eleitoral no trabalho, como ameaças de demissão e pressão para votar em determinado candidato. Denuncie aqui.

*Lúcia é um nome fictício, utilizado para preservar a identidade da fonte.