Deputadas federais negras apresentaram mais de mil projetos neste mandato – veja os temas mais frequentes

• Justiça, saúde e trabalho lideram os projetos das deputadas negras na Câmara;
• Termos como raça e igualdade raciais aparecem em apenas 29 das mais de 1 mil proposições analisadas;
• Projetos envolvem rede pouco visível de assessoras parlamentares, em um espaço onde profissionais negros ainda não minoria.

Os projetos registrados na Câmara dos Deputados são apenas a parte visível de uma produção que envolve várias pessoas nos gabinetes. Por trás deles, há uma rede ainda pouco visível de assessoras parlamentares, que atuam em um espaço onde profissionais negros também são minoria.

Entre janeiro de 2023 e julho de 2026, as 25 deputadas federais negras eleitas em 2022 apresentaram 1.076 projetos de lei na Câmara dos Deputados. A produção se concentra principalmente nas áreas de justiça, segurança pública e sistema penal, que reúnem quase um em cada quatro projetos. Em segundo lugar vem a saúde, com 13% da produção, seguida pelo trabalho, com 8%. Os termos raça e igualdade racial aparecem em apenas 29 proposições.

Os dados foram coletados no site da Câmara e revelam que, apesar da diversidade de temas, algumas pautas aparecem de forma recorrente entre os diferentes mandatos. É o caso da violência contra as mulheres: 80% das deputadas negras apresentaram projetos relacionados ao tema, distribuídas por nove dos 11 partidos identificados no levantamento.

Para a economista e diretora executiva da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), Giselle Florentino, o número pequeno de parlamentares e a falta de equidade de gênero nas comissões parlamentares deixa as deputadas fora de outras temáticas importantes para a agenda. 

“A produção legislativa sobre orçamento é quase inexistente. O mesmo acontece com tributação, economia e indústria, temas de maior complexidade. Essas mulheres ficam muito restritas ao campo das políticas sociais, da saúde, da cultura e da memória, e não conseguem chegar a discussões mais estruturais”, avalia.

Além dos temas das proposições, os dados mostram a distribuição das deputadas por partido e região, a baixa presença explícita de termos ligados à questão racial nas proposições e a tramitação dos projetos. 

A diversidade partidária mostra que as parlamentares negras não formam um grupo político homogêneo. Para Giselle, as diferenças entre elas não se resumem à divisão entre esquerda e direita. 

“A gente precisa entender qual é a diferença real entre esse campo do que é esquerda ou direita, ou se estamos, na verdade, no meio de um debate bem dentro do centrão, que é progressista em algumas pautas, mas recua em outras”, afirma.

A distribuição das parlamentares por região não é proporcional à distribuição da população pelo país. Segundo dados do Ministério da Igualdade Racial, 36% das mulheres negras são da região Sudeste, 36% do Nordeste e 12% do Norte do país. Para Giselle, essa distribuição irregular se deve às movimentações políticas de cada região. “No Centro-Oeste, por exemplo, o agronegócio acaba dominando a pauta legislativa”, conclui. 

Apesar da sub-representação, os últimos anos foram importantes para o aumento de representatividade entre os parlamentares, conta Sandra Sena, secretária executiva da Frente Parlamentar Mista Antirracismo no Congresso Nacional. 

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“A bancada negra, por exemplo, dá um passo significativo quando reúne parlamentares negros de vários segmentos políticos e diz: ‘Ou a gente se articula aqui, ou vamos perder de novo’”, exemplifica.

Ativa desde 2023, a Frente Parlamentar Mista Antirracismo é um órgão político não governamental suprapartidário que faz parte da Câmara e do Senado. O objetivo da organização é facilitar debates sobre políticas públicas e outras iniciativas que busquem a igualdade racial. A Frente também acompanha a tramitação de projetos sobre o assunto e reúne membros do Congresso que se dedicam na pauta em busca da igualdade racial.

Essa aproximação não significa ausência de diferenças políticas. As parlamentares analisadas pertencem a partidos distintos e nem sempre defendem as mesmas estratégias ou prioridades. O ponto de encontro aparece principalmente em agendas atravessadas por desigualdades raciais e de gênero. Um exemplo dessa construção coletiva é o PL 1440/2026, que aborda a violência política de gênero e raça, inclusive no ambiente digital, e reuniu assinaturas de 8 das 25 deputadas federais negras.

“A gente tem hoje um Congresso bastante difícil, com uma parcela conservadora muito forte. Muitas vezes, os parlamentares escolhem não usar determinados termos, como estratégia de articulação. Mas isso não significa que não liderem processos para aprovar essas matérias. Eles conseguem construir convencimentos de uma forma mais branda junto a outros parlamentares”, avalia Sandra.

Do movimento social ao gabinete

Os projetos registrados na Câmara dos Deputados são apenas a parte visível de uma produção que envolve várias pessoas nos gabinetes. Por trás deles, há uma rede ainda pouco visível de assessoras parlamentares, que atuam em um espaço onde profissionais negros também são minoria. Elas conectam gabinetes e territórios, transformam demandas de movimentos sociais em propostas e sustentam parte da articulação política que dá origem às leis.

A pesquisa A Trajetória de Assessores Negros no Congresso, do Legisla Brasil e do Movimento Mulheres Negras Decidem, mostra que organizações de mobilização social e processos seletivos de áreas técnicas, como editais públicos e seleções internas, são as principais formas de acesso desses profissionais à política institucional. O levantamento, publicado em 2025, foi feito a partir de 60 entrevistas, anônimas e confidenciais. Entre os participantes, 56,7% eram mulheres e 43,3% eram homens. Todos eram negros.

Para a economista Giselle Florentino, a carreira recente dos assessores parlamentares negros também difilculta as articulações políticas dos mandatos. 

“A composição das assessorias parlamentares dessas mulheres, geralmente, não tem um com grande experiência na atuação parlamentar, por exemplo. No campo dos homens brancos, é completamente diferente. Tem muitos assessores de carreira, que estão lá há 20, 30 anos de Casa.”

A assessora parlamentar Paulett Furacão começou na vida política há 20 anos, quando assumiu o Coletivo LGBTQIAPN+ Laleska D’Capri, uma organização social que atua no Nordeste de Amaralina, bairro de Salvador. Desde 2018, é assessora da deputada estadual da Bahia Olívia Santana (PCdoB), e atua na construção de políticas públicas voltadas às mulheres, à população LGBTQIAPN+, à educação, à ciência e à tecnologia. 

“Ser a primeira assessora parlamentar trans da Assembleia Legislativa da Bahia significa também colocar um corpo novo dentro da Casa e construir, ao longo desses anos, um espaço de respeito. É uma conquista esse processo de ocupação”, conta.

A escuta de redes de mobilização popular faz parte da rotina de Paulett. Entre as demandas que chegaram ao mandato, ela cita a habilitação de um ambulatório para a população trans em Salvador, e a Lei Milena Passos, construída a partir da articulação com o movimento LGBTQIAPN+.

“O movimento social possibilitou a naturalização de algumas pautas relacionadas aos direitos humanos. A aprovação da Lei Milena Passos é um exemplo disso. Aprovar numa Casa conservadora uma lei que homenageia uma mulher travesti que está viva é um grande avanço”, conta. Milena Passos é uma ativista baiana e uma das pioneiras na defesa política da vida de mulheres trans e de toda comunidade LGBTQIAP+ no estado.

A construção de um mandato, porém, não acontece apenas na formulação de projetos. Também envolve saber contar sua história e comunicá-la para seus votantes – os novos e os antigos. 

Lorena Ifé, assessora de comunicação da deputada estadual Olívia Santana, afirma que pensar na comunicação de um mandato vai além de registrar agendas. Muitas das demandas populares passam pela comunicação, e é nesse momento que a equipe filtra o conteúdo, conversa com as pessoas e passa as informações para a parlamentar analisar. 

Ifé explica que, por se tratar de um mandato popular, muitas das propostas de políticas públicas surgem a partir da escuta de coletivos e organizações. 

“Eu sou uma assessora que realmente se envolve na construção do mandato”, afirma. Foi assim, segundo ela, com a Lei da Dignidade Menstrual, que incorporou à Política Estadual de Saúde da Mulher ações para combater a pobreza menstrual, incluindo a possibilidade de arrecadação e distribuição de absorventes em escolas e unidades prisionais. Integrantes da Girl Up, movimento que ensina meninas a se tornarem ativistas pela igualdade de gênero, procuraram o mandato e apresentaram o projeto de lei, que foi analisado pela equipe e posteriormente aprovado na Bahia. “Muitas vezes, isso surge da escuta das pessoas”, resume.

Ela conta que enfrentou desafios para lidar publicamente com casos de violência política de gênero. Após presenciar a deputada que assessora passar por esse tipo de abuso durante uma sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, Ifé chegou a chorar dentro do carro. Acabou sendo consolada pela própria vítima, que atua na política há mais de 30 anos. 

“Não é fácil para as parlamentares e, quando fazemos um recorte de raça, fica ainda mais difícil. A primeira vez que vivi isso como assessora, eu chorei, fiquei muito impactada”, conta.

No início, Ifé se sentia mais abalada com comentários ofensivos que lia no perfil da deputada nas redes sociais. Contrariada, não entendia quando a parlamentar pedia para não apagar os xingamentos. 

“Como é que ela vai deixar as pessoas atacando ela na internet sem apagar?”, pensava. Atualmente, chegaram no consenso de apagar alguns comentários, mas armazená-los antes. 

“Hoje, entendo a importância de manter esses comentários registrados, porque a internet não é terra sem lei. Precisamos nos posicionar e guardar esses ataques para tomar as medidas necessárias”, completa. 

“Trabalhar no mandato de uma mulher preta foi uma das experiências mais incríveis da minha vida. Passei a enxergar a política de outro lugar, com uma perspectiva que eu ainda não tinha, apesar de sempre ter gostado de política.”

Disputa política em rede 

O trabalho das assessorias não acontece isolado nos gabinetes. A construção de políticas públicas depende também da capacidade de articulação entre mandatos, movimentos sociais e parlamentares que compartilham determinadas agendas.

O número de telefone pessoal de Marcely Campos é um de seus principais instrumentos de trabalho. Assessora parlamentar da deputada estadual Camila Valadão (PSOL-ES), ela distribui o contato nas agendas que cumpre em assentamentos, quilombos e comunidades indígenas. 

Para Campos, manter essa proximidade é uma forma de fazer com que as organizações coletivas não sejam apenas recebidas pelo gabinete, mas se sintam parte do mandato.

Essa articulação também é necessária dentro da própria Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Para a assessora, um dos principais desafios é aprovar propostas em uma casa que ela considera conservadora. 

“A Camila é a única deputada do PSOL dentro do parlamento. Temos poucas alianças. A maioria dos projetos acaba sendo aprovada por uma correlação de forças muito desigual, geralmente de 28 a 2. Mesmo assim, ela conseguiu aprovar mais de 17 projetos de lei, um número expressivo para a realidade de um parlamento conservador”, analisa.

O mandato também procura outras formas de ocupar a Ales, como o Seminário LGBTQIAPN+, criado para debater políticas públicas para a população. 

“A gente precisa entender a correlação de forças e não cair no derrotismo. Perder alguns projetos também significa manter nossos princípios e nossa integridade política.”

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Apesar da importância estratégica que ocupam dentro dos gabinetes, as assessoras parlamentares negras ainda enfrentam barreiras para participar dos espaços onde as decisões são tomadas. A presença em funções técnicas e de confiança não significa, necessariamente, acesso ao centro das decisões políticas.

Segundo a pesquisa do Legisla Brasil e do Movimento Mulheres Negras Decidem, profissionais negros aparecem com frequência em funções técnicas especializadas. O estudo, porém, mostra que qualificação e responsabilidade técnica não garantem automaticamente acesso aos espaços de maior decisão. 

Dos 60 entrevistados pela pesquisa, 25 alegaram não exercer influência no mandato; 18, influência simbólica; e apenas 17,  forte influência.

A observação da distância nos espaços de decisão também foi feita por Juliana Dias, que atuou como assessora parlamentar no mandato de Eliete Paraguassu (PSOL-BA), vereadora em Salvador, e hoje coordena a comunicação na campanha de Vilma Reis (PT-BA), candidata a deputada estadual.

“Às vezes, a gente está em posições fundamentais para a sustentação política dos mandatos, mas não tem a mesma abertura quando é para tomar decisões estratégicas. Fica muito no lugar da execução e não no lugar de estrategista”, argumenta.

De acordo com a pesquisa sobre a trajetória de assessores negros no Congresso, ainda não existe uma política de diversidade nos gabinetes. Isso fica a cargo de cada mandato. Dos 60 respondentes, 70% disseram que isso acontecia de forma espontânea e 23% falaram que não havia nenhuma política afirmativa.

Além da distância dos espaços de decisão, essas profissionais também lidam com uma sobrecarga causada pela expectativa de representar múltiplas pautas sociais dentro dos mandatos. 

“Também tem a violência política de gênero e raça que atinge não somente as parlamentares, mas também as assessoras”, contou Dias, que já viu assessores taxando assessoras negras de “agressivas” em momentos de discussão. 

Nota metodológica

O levantamento considerou como negras as deputadas autodeclaradas pretas ou pardas, seguindo a classificação utilizada pelo IBGE. Foram consideradas apenas as parlamentares titulares, sem incluir suplentes que assumiram o mandato ao longo da legislatura. A partir desse universo, os dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram cruzados com os registros da Câmara dos Deputados para identificar as parlamentares e seus respectivos cadastros na Casa. Em seguida, foram levantados os projetos de lei apresentados entre 2023 e julho de 2026, por meio da API da Câmara dos Deputados.

A coleta foi automatizada com um script em Python, que consultou a base de proposições da Câmara e organizou os resultados em um banco de dados. Os projetos em coautoria foram mantidos e a autoria individual e conjunta foi registrada em colunas separadas. Para contornar limitações da API, as consultas foram feitas separadamente para cada ano do período analisado e, em 2026, foi aplicado o corte até julho. O script também realizou o salvamento incremental dos dados, permitindo retomar a coleta em caso de interrupção. Quando o cruzamento automático entre os dados do TSE e da Câmara não identificou uma parlamentar, foi prevista conferência manual dos registros.

Esse conteúdo faz parte da série de conteúdos produzidos por meio da “Coalizão Contra à Desinformação a Violência de Gênero e Raça nas Eleições de 2026”. A parceria envolve as organizações Artigo 19, Aláfia Lab, Gênero e Número, Instituto Lamparina, Instituto AzMina, Nem Presa Nem Morta, Transmídia e Quid, na intenção de evitar abordagens que reforçam discriminação e de construir contranarrativas visando uma cobertura mais responsável.