- O voto das mulheres foi decisivo na vitória histórica de Lula, no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Agora é hora de cobrar;
- A eleição de um Congresso conservador impõe desafios para o avanço de direitos, mas a votação de forte apelo popular do presidente pode ser diferencial;
- Temas como território, meio ambiente, política de cuidados, direitos sexuais e reprodutivos, salário e combate à violência são considerados urgentes.
A atuação de mulheres foi fundamental para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma virada histórica que contrariou o resultado das urnas no primeiro turno e os números apontados pelas pesquisas. A mobilização feminina foi reconhecida já no primeiro pronunciamento de Lula após a vitória, no qual o presidente afirmou que “as mulheres serão tratadas com muito mais respeito pelas políticas públicas brasileiras”.
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Agora, elas cobram que suas demandas estejam na agenda do mandato que se inicia em 2027, com a garantia de estrutura e recursos orçamentários adequados para o Ministério das Mulheres, assegurando o financiamento permanente das políticas públicas, especialmente as de combate à violência contra a mulher, e a efetiva ampliação da participação social.
As aspirações são transversais, envolvendo também temas como representatividade no poder, direitos sexuais e reprodutivos, política de cuidados, demarcação de terras indígenas, preservação do meio ambiente, combate ao racismo e igualdade salarial.
Desde 2016, com o golpe contra a primeira mulher eleita presidenta do Brasil, Dilma Rousseff (PT), direitos já adquiridos pela população feminina se tornaram alvo de ataques. Depois, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2023, vimos a institucionalização do ódio em um período marcado pelo desmonte de políticas públicas e cortes de orçamento em áreas fundamentais para as vidas das mulheres, como no combate à violência de gênero.
Apesar do retorno de Lula e do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, em 2022, a atenção do governo se voltou principalmente para a reconstrução de políticas públicas desmanteladas pela gestão Bolsonaro. A verdade é que as mulheres não tiveram conquistas significativas nesse período, e ainda precisaram lidar com a pouca representatividade nas instâncias de poder.
Diante do papel decisivo das mulheres no pleito deste ano, a equipe d’AzMina ouviu representantes de organizações e movimentos que lutam pelos direitos das mulheres em diferentes segmentos para entender quais são as demandas e expectativas para o quarto e último governo de Lula.
Investir mais no enfrentamento à violência e ao feminicídio
O terceiro mandato do presidente Lula termina com recorde de feminicídios, com o Brasil registrando 1.571 vítimas em 2025, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Apesar de os governos petistas serem os responsáveis por tirar do papel toda a estrutura de enfrentamento à violência prevista na Lei Maria da Penha, o atual mandato se ateve a sancionar leis focadas no endurecimento de penas e de tipificações penais. Teve ainda o lançamento do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, acordo de cooperação mútua firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
A questão, no entanto, ainda é um desafio a ser enfrentado. Para diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão, Vera Vieira, a estrutura disponibilizada pela Lei Maria da Penha carece de aperfeiçoamento, considerando mudanças e as diferentes realidades do Brasil. “É preciso ampliar e interiorizar a rede de enfrentamento à violência e ao feminicídio, além de garantir proteção às trabalhadoras informais e por aplicativos.
Direitos sexuais e reprodutivos não pode ser pauta negociável
Mesmo com a reeleição de Lula, o cenário é considerado desafiador para avançar em políticas de direitos sexuais e reprodutivos, como o aborto legal. O Congresso representa um grande obstáculo, com uma extensa bancada conservadora e frentes parlamentares antiaborto articuladas e já atuantes.
A diretora da campanha “Nem Presa, Nem Morta”, Laura Molinari, afirma que nesse cenário difícil o papel da sociedade civil será estratégico para encorajar e oferecer suporte às medidas do Poder Executivo que garantam o acesso de meninas e mulheres brasileiras ao aborto nos casos em que o procedimento já é permitido pela lei, combatendo tentativas de retrocesso.
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“Vale destacar a urgência de atualizar a normativa do Ministério da Saúde para atendimento humanizado ao aborto legal (o que não foi feito na última gestão do PT) para contribuir diretamente na segurança de profissionais que atuam nos serviços”, destaca Laura.
Há necessidade de fortalecimento contínuo do SUS (Sistema Único de Saúde) para garantir os direitos já adquiridos, o atendimento humanizado, integral e universal. Para a representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Emily Marques, a saúde sexual e reprodutiva vem sendo historicamente negligenciada. “Defendemos integralmente a legalização do aborto.” A entidade atenta para a importância de rejeitar o rebaixamento de pautas em nome de alianças conjunturais.
O principal desafio é construir uma estratégia política de longo prazo. “A vitória de Lula certamente contribui para evitar um cenário ainda mais conservador, mas não significa, por si só, avanços na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos”, pondera Letícia Vella, advogada do Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde.
O atual governo demonstrou resistência em enfrentar essa agenda, opina Letícia e acrescenta que será fundamental que o movimento feminista, cuja mobilização também foi decisiva para a reeleição, mantenha sua capacidade de pressão para que avancemos concretamente. “Não podemos aceitar que os direitos reprodutivos sejam permanentemente tratados como uma pauta negociável ou secundária.”
Implementação da Política Nacional de Cuidados pra ontem
Instituída pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025, a Política Nacional de Cuidados (PNC) precisa ser implementada com urgência, pois é central para combater a sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidado não remunerado.
A medida reconhece o cuidado como um direito fundamental, um trabalho e uma responsabilidade social compartilhada entre o Estado, as famílias, a sociedade civil e o mercado, reduzindo a demanda histórica que recai sobre as mulheres. A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Vera Vieira, lembra que esse trabalho recai principalmente sobre as mulheres negras e pobres.
O próximo passo seria a instituição de um Plano Nacional de Cuidado, conforme levantamento da Ong Think Eva, com metas e indicadores, tendo crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e cuidadoras remuneradas como público prioritário da política. O plano deverá promover políticas de fomento à transformação cultural que impulsionem a corresponsabilização social entre homens e mulheres; promoção dos direitos trabalhistas, da proteção social e o combate à precarização para trabalhadores do cuidado; entre outras ações.
O levantamento ainda dá exemplos de países como o Uruguai, onde o cuidado é direito garantido por lei desde 2015. Entre as medidas aplicadas por lá estão a transferência de recursos financeiros para pagamento de cuidadores até serviços de teleassistência.
Fiscalizar igualdade salarial e colocar mulher negra no STF
Entre as políticas já aprovadas que precisam de fiscalização para garantir sua efetividade, está a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023). Depois de enfrentar inúmeros questionamentos do setor empresarial, a medida foi considerada constitucional, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano.
Com a normativa, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a publicar relatórios de transparência salarial duas vezes por ano, para comprovar que homens e mulheres recebem o mesmo salário para desempenhar as mesmas funções. A lei também prevê a adoção de planos de ação para reduzir desigualdades identificadas em levantamentos.
Não só melhores salários na iniciativa privada, as mulheres também querem mais representatividade nos espaços de decisão.O atual governo termina sem nenhuma indicação de mulher para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo tendo duas oportunidades de nomeação, o presidente ignorou as campanhas que pediam a indicação de uma mulher negra para a Corte pela primeira vez na história.
Demarcação de terras indígenas já
O Núcleo de Mulheres Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) espera contribuir diretamente com o próximo mandato do presidente Lula, com representação efetiva feminina e indígena. Uma das propostas apresentadas é o projeto “Nosso Território, Nossa Vida”, que coloca os territórios no centro das decisões sobre o futuro do Brasil, com políticas diferenciadas de saúde e educação.
A principal reivindicação é avançar na demarcação das 73 Terras Indígenas declaradas que aguardam a assinatura presidencial. “Não é possível construir um enfrentamento específico e efetivo da violência contra as mulheres indígenas, porque são as invasões, o garimpo, o desmatamento e a insegurança fundiária que alimentam as ameaças, os conflitos e a violação de direitos em nossos corpos e comunidades”, explica a coordenadora executiva da APIB, Luana Kaingang.
Para além da demarcação das terras indígenas, o Instituto Patrícia Galvão destaca a necessidade de titulação de territórios quilombolas, bem como outras medidas de combate ao racismo institucional.
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Os movimentos de mulheres sem-terra e indígenas esperam por mais visibilidade. Para a coordenadora nacional do setor de Gênero do Movimento Sem Terra (MST), Lizandra Guedes, é urgente e necessário que a reforma agrária, de viés agroecológico e cooperativo, volte a ser uma pauta prioritária do governo, para superar a crise ambiental e climática e fortalecer a produção de alimentos saudáveis para a população.
“Os dados sobre a violência contra as mulheres no campo são desconhecidos, já que nenhuma pesquisa governamental foi feita sobre esta temática, impossibilitando a elaboração de políticas públicas consistentes”, destaca.
E o básico indispensável
Há questões consideradas básicas, mas indispensáveis para dar os próximos passos. “Nossa prioridade deve ser transformar compromissos em políticas estruturais, permanentes e com orçamento garantido, para que não fiquem vulneráveis a mudanças de governo”, alerta Vera Vieira, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão.
A Articulação de Mulheres Brasil avalia que o feminismo é sustentáculo essencial para a construção da governabilidade popular e para a efetiva transformação social. Para a entidade, “o governo se elegeu com as ruas, e com elas deve governar”.
Apesar da vitória eleitoral contra forças fascistas, do patriarcado e do fundamentalismo, o grupo avalia que ainda tem muitos desafios a serem superados. “O momento exige pressão política contínua e intransigente pelo cumprimento das propostas de campanha e pelo avanço concreto no programa de respostas às demandas históricas das mulheres”, destaca a militante feminista da AMB, Emily Marques.
Sou jornalista formada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e pesquisadora voluntária no grupo de estudos Comovi – Comunicação e Mobilização dos Movimentos Feministas (CNPq/UFMS). Minha trajetória profissional é marcada pela busca em pautar as causas sociais sobre outra perspectiva. Feminista, tenho minha militância e pesquisas voltadas para temas como o combate à violência contra a mulher interseccionado com classe, raça e território. A literatura e o cinema são o que fazem dessa capricorniana ainda mais convicta em seus ideias e mobilizada em seus sonhos.
