- Desde 2022, organizações reivindicam a indicação de uma mulher negra para o STF. A reivindicação cobrou juros e o pedido é para ocupar as quatro vagas que devem abrir mandato de Lula;
- Em 136 anos, o STF teve apenas três mulheres entre os 172 ministros que passaram pela Corte e, atualmente, apenas uma mulher ocupa cadeira no plenário;
- Entre as sugestões do movimento e que ganham força nos bastidores, estão nomes como das juristas Adriana Cruz, Edilene Lobo, Livia Santa’Anna Vaz e Vera Lúcia Santana Araújo.
Nunca antes na história desse país, o ambiente político pareceu tão propício para indicação de uma ou mais ministras negras para o Supremo Tribunal Federal (STF). Além de haver quatro vagas previstas de agora até 2030, a oportunidade ocorre após uma vitória histórica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições deste ano. Nomes qualificados para a vaga não faltam. Está nas mãos do presidente assumir a responsabilidade de responder às demandas dos movimentos sociais, que se organizam em uma forte campanha pela primeira ministra negra do STF do Brasil.
As listas de candidatas qualificadas para o cargo são grandes, mas AzMina ouviu três especialistas para saber quais são os nomes mais cotados para as indicações do presidente: Adriana Cruz, Edilene Lobo, Livia Santa’Anna Vaz e Vera Lúcia Santana Araújo. A causa tem ainda apoio de autoridades como da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do próprio presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Guardião da Constituição Federal e o mais alto tribunal do Poder Judiciário, o STF teve apenas três mulheres entre os 172 ministros que passaram pela Corte nos últimos 136 anos. Nenhuma delas era negra. Atualmente, apenas uma mulher ocupa uma cadeira no plenário, a ministra Cármen Lúcia. Os números não refletem a realidade do Brasil, já que mulheres negras são o maior grupo demográfico do Brasil, 28% de toda a população, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a cientista política e articuladora do movimento Mulheres Negras Decidem (MND), Thaianne de Souza, a indicação extrapola a questão da representatividade. “Não queremos uma ministra negra só por conta dos negros e das mulheres. Queremos um novo projeto de país”, afirma. Thaianne destaca que os nomes de mulheres negras sugeridos para o STF não vêm de famílias de advogados ou de pessoas já envolvidas com o poder público e privado.
“Racializar o debate é importante, já que existe nitidamente um pacto de branquitude preservado na instituição há mais de um século, com um STF composto por pessoas que fazem parte de uma classe hegemônica”, comenta a cientista política, acrescentando que espera, portanto, que a presença de uma ministra negra ajude a ampliar esse horizonte da interpretação da lei no Brasil, identificando racismo e sexismo.
Veja quem são as mulheres negras mais cotadas para ocupar uma cadeira como ministras do STF:

Adriana Cruz – juíza referência no combate ao crime organizado
Rio de Janeiro/RJ
Juíza titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e doutora em Direito Penal pela UERJ, Adriana Cruz se destacou por sua atuação firme em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo operações de grande repercussão nacional. Tem experiência sólida no combate ao crime organizado e é referência na magistratura federal.

Edilene Lobo – doutora em direito e primeira negra a ocupar o TSE
Taiobeiras/MG
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2023, Edilene Lobo é a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Corte Eleitoral. Doutora em Direito pela PUC Minas e professora universitária, tem trajetória marcada pela defesa da democracia, do acesso à justiça e da ampliação da participação política de mulheres e pessoas negras.

Lívia Santa’Ana Vaz – promotora baiana e voz negra reconhecida na Justiça
Salvador/BA
Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia e doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lívia Sant’Anna Vaz é uma das principais vozes negras do sistema de justiça brasileiro. Especializada em direitos humanos e gênero, atua na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento ao racismo institucional.

Vera Lúcia Santana Araújo – advogada de longa trajetória e ministra do TSE
Livramento de Nossa Senhora/BA
Ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e graduada na UniCEUB, Vera Lúcia Santana Araújo é advogada com longa trajetória na defesa dos direitos humanos e eleitorais. Ela marcou a história ao ser a primeira mulher negra a integrar uma lista tríplice para o TSE e a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira na Corte Eleitoral. Foi uma das fundadoras da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).

Por que a relação pessoal com o presidente tem tanto peso na indicação?
Desde o retorno do presidente Lula ao Poder, com as eleições de 2022, após quatro anos de um governo autoritário de Jair Bolsonaro, organizações da sociedade civil atuam em defesa da indicação de uma mulher negra para o STF. As preferências pessoais do líder petista, no entanto, prevaleceram na escolha dos novos ministros.
A primeira vaga foi destinada a Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato. A segunda indicação foi a do então Ministro da Justiça, Flávio Dino, justamente para a vaga de uma mulher, a ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou. Houve ainda uma terceira indicação envolvendo o atual advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, cujo nome foi rejeitado pelo Senado Federal. Desde então, o cargo segue em aberto.
A pesquisadora e diretora executiva do Instituto Juristas Negras (IJN), Monique Damas, questiona os critérios adotados nas últimas indicações. Para ela, é óbvio que a indicação não depende exclusivamente da qualificação jurídica. Existe uma dimensão política, que envolve articulação institucional e interlocução com o presidente da República e com o Senado Federal.
A Constituição estabelece requisitos para a indicação, entre eles o notável saber jurídico e a reputação ilibada. A amizade ou a proximidade pessoal não fazem parte desses requisitos. “Se continuarmos restringindo essas escolhas aos círculos tradicionais de poder, dificilmente vamos romper com a exclusão histórica de mulheres negras desses espaços”, analisa Monique.
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Já foram feitos abaixo-assinados, campanhas online, manifestações nas ruas e um manifesto subscrito por 100 organizações da sociedade civil, reunindo movimentos negros, feministas, entidades jurídicas e instituições comprometidas com os direitos humanos.
“Estamos falando de uma luta coletiva pelo direito de mulheres negras ocuparem os mais altos espaços de decisão do país”, analisa Monique, que também é mestre em Estudos Étnicos e Africanos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Elas têm carreiras sólidas, respeito jurídico e proximidade política
Há uma questão regional pautada também. Monique Damas observa que o Nordeste, especialmente a Bahia, teve uma participação decisiva nas eleições que levaram Lula ao poder e é necessário reconhecer sua contribuição para a democracia também quando envolve decisões de âmbito nacional.
É nesse contexto que o Instituto Juristas Negras reforça o nome da advogada Lívia Sant’Anna Vaz. A Promotora construiu sua carreira na Bahia e possui uma trajetória jurídica marcada pelo enfrentamento ao racismo, pela defesa dos direitos humanos e pelo compromisso com a igualdade racial. Com a demora da indicação, a reivindicação por espaço cobra juros no novo mandato de Lula. A novidade das campanhas é justamente para o preenchimento das quatro vagas agora com mulheres negras.
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Advogada especialista em Direitos Humanos e diretora da assessoria jurídica popular SankofaJur – Tribuna Popular de Mulheres Negras, Maira Vida, analisa que Vera e Edilene são nomes que circulam com força não só entre os movimentos sociais, mas também nos bastidores do meio jurídico. “Um quesito pesa muito numa indicação ao Supremo e elas pontuam bem: não enfrentam rejeição nas carreiras jurídicas. São nomes respeitados, acolhidos e com bons trânsitos.”
A favor delas, tem-se o fato de que seus nomes não surgiram por acaso e gozam de forte aderência já no STF. Em março de 2022, o ministro substituto do TSE, Carlos Mário Velloso Filho, renunciou ao cargo alegando motivos de saúde. O então presidente do TSE, Edson Fachin (atual presidente do STF), conduziu um procedimento sem precedente e formou uma lista de 20 nomes, dentre os quais estavam o da baiana Vera Lúcia Santana Araújo e da mineira Edilene Lobo. “O episódio mostra a capacidade de uma advocacia negra e popular organizada de ler e mapear os espaços institucionais e pautar seus nomes, mesmo que por uma fenda”, analisa Maira.
Se for considerar proximidade com o presidente Lula, Maíra destaca que Vera e Edilene também têm uma tradição na advocacia autônoma e trajetória ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT) em momentos e por vias distintas. “Confiança não falta, o que falta é que as decisões políticas encarem que justiça racial e de gênero são elementares para combaterem ideologias supremacistas e visões totalitárias de identidade nacional que têm massacrado a democracia brasileira”, aponta Maira.
Entre as mobilizações, reforçadas durante o mês de novembro, em que é celebrado o Dia da Consciência Negra, nesta sexta (20), também está uma petição, organizada pela Bonde, pedindo a indicação de quatro mulheres ao STF, começando por uma ministra negra. A meta é reunir um milhão de assinaturas até o final deste mês para entregar ao presidente Lula.
As três ministras brancas fizeram diferença para os direitos das mulheres
A prova de que um judiciário diverso potencializa sua atuação diante da sociedade está no próprio histórico das poucas mulheres indicadas para o Supremo até hoje. Primeira na história da Corte, Ellen Gracie atuou na entidade de 2000 a 2011 e chegou à presidência. Sua gestão foi marcada pela modernização tecnológica da instituição, dando mais celeridade ao andamento das ações, além de encampar uma Reforma do Judiciário, que reduziu o número de processos em tramitação.
Já Rosa Weber, durante o mandato de 2011 a 2023, deixou um legado no campo dos direitos reprodutivos, defendendo a autonomia das mulheres e a saúde pública, acima da punição penal. Relatora da ADPF 442, a ministra proferiu um voto histórico pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, argumentando que a proibição viola direitos fundamentais e penaliza de forma desigual mulheres pobres e negras.
Na Corte desde 2006, a ministra Carmem Lúcia também foi relatora de ações emblemáticas como a decisão que proibiu desqualificar a vida sexual de vítimas em julgamentos de crimes contra mulheres, além de votar pela inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio e de agressão contra mulheres.
Em meio a uma série de escândalos envolvendo ministros do STF, a ministra foi designada pelo presidente, ministro Edson Fachin, como relatora da proposta de criação de um código de conduta para os ministros do tribunal. As denúncias vão desde relações com interessados diretos em processos em tramitação na Corte até tentativas de interferência no processo eleitoral. A ministra está entre os poucos integrantes do Supremo que não são citados em nenhuma dessas denúncias.
