- Saiba como evitar rastros digitais ao pesquisar, pedir medicação ou marcar consultas para um aborto seguro;
- Descubra como avaliar fontes confiáveis e proteger seus dados nas redes sociais e nos buscadores;
- Entenda os riscos legais e como se proteger em estados ou países com leis restritivas ao aborto.
Reportagem escrita por Tomas Apodaca
Traduzida por Lídia Lino
Reportagem original The Markup
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Nota d’AzMina: A reportagem aborda a realidade dos Estados Unidos, mas traz uma série de recomendações para proteção das mulheres e pessoas com útero que precisem recorrer a um aborto num contexto não previsto na legislação do Brasil ou qualquer outro país que adote restrições à interrupção voluntária da gestação.
A reeleição do ex-presidente Donald Trump quase certamente vai fragilizar o futuro dos direitos reprodutivos nos Estados Unidos. O presidente eleito prometeu deixar o tema “aborto” para os estados, mas pode nomear líderes antiaborto para cargos federais ou começar a reforçar leis anacrônicas que limitem seu acesso. Enquanto isso, medidas para proteger ou expandir o acesso ao aborto no dia da eleição fracassaram na Flórida, Nebraska e Dakota do Sul, e aproximadamente vinte outros estados baniram ou restringiram severamente o aborto desde a revogação, em 2022, do processo judicial Roe x Wade, que em1973 havia decidido que a Constituição daquele país protegeria o direito ao aborto.
Uma proibição nacional do aborto é possível sob a administração de Trump sem ação do Congresso, disse Amanda Barrrow, advogada do Centro de Saúde Reprodutiva, Leis e Políticas Públicas da UCLA. “Uma triste realidade é a de que quaisquer ganhos ou progressos estaduais podem ser ofuscados pelos danos que poderão ser feitos em nível federal”, disse ela.
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Entenda como funciona o aborto legal no Brasil
Especialistas dizem que pessoas que buscam um aborto devem tomar medidas significativas para proteger sua segurança e privacidade enquanto pesquisam, pedem medicamentos, marcam consultas, se recuperam do procedimento e descobrem como vão pagar por tudo isso. Eles alertam que todos, incluindo aqueles que vivem em um estado sem restrições, deveriam querer manter em sigilo suas decisões sobre serviços de saúde.
Tomar decisões como essa faz parte da criação do que a Electronic Frontier Foundation, um grupo sem fins lucrativos de direitos digitais, chama de plano de segurança, e seguir o processo recomendado pode te ajudar a decidir quais medidas de proteção são melhores para você em diferentes cenários. Cooper Quintin, um tecnólogo sênior da organização, disse que não existe uma solução única de privacidade e segurança para todos os indivíduos. “Pense na sua situação específica”, ele disse, e então considere se a recomendação que você está lendo se aplica a você.
A maior ameaça à sua privacidade: as pessoas para as quais você conta
Quando pessoas que buscam abortos são interrogadas pela polícia ou pelos tribunais, geralmente é porque foram denunciadas por pessoas, não pela tecnologia. Em um estudo do tipo “Se/Quando/Como” feito em 2022, a maioria dos casos de aborto foram relatados às autoridades policiais por “profissionais de saúde e assistentes sociais” e “amigos, pais ou parceiros íntimos”. Decida em quem você confia para envolver nesse processo e limite o número de pessoas com quem você fala.
Antes de começar a planejar seu aborto, crie um novo endereço de e-mail e um número de telefone temporário, isso pode proteger sua pesquisa e comunicações. Você pode usá-los para registrar contas descartáveis online, entrar em contato com profissionais e enviar mensagens para amigos e familiares de confiança.
Mas as comunicações digitais ainda representam um risco. Em um caso no Texas, o ex-marido de uma mulher processou suas amigas por supostamente ajudá-la a obter medicamentos para aborto depois que ele leu mensagens de texto antigas em seu telefone. Se possível, converse pessoalmente sobre sua pesquisa e seus planos. Você não pode deixar um rastro digital se não estiver usando ferramentas digitais para se comunicar.
“Sobre privacidade da cliente, eu aconselharia as pessoas a estarem cientes de que buscar e obter serviços pode criar um vasto rastro digital… que os promotores poderiam usar para criminalizar os serviços de saúde”, disse Barrow.
Encontre informações corretas e evite informações erradas
Informações incorretas sobre assistência ao aborto, leis atuais e recursos disponíveis são comumente encontradas na internet. Pessoas à procura de abortos usam sites confiáveis como o I Need An A para encontrar profissionais de saúde em seu estado ou a National Network of Abortion Funds para obter ajuda financeira.
No Brasil é possível verificar os hospitais habilitados no Mapa do Aborto Legal
Defensores dos direitos ao aborto recomendam que você converse com profissionais de saúde ou com pessoas que trabalham em organizações pró-aborto para obter informações importantes sobre saúde.
“Quando você fala diretamente com uma organização local pró-aborto, você está falando com alguém que é, literalmente, um especialista no que significa ter acesso ao aborto em sua comunidade”, disse Oriaku Njoku, diretor-executivo da National Network of Abortion Funds.
Tenha algumas perguntas em mente ao avaliar a veracidade de algo que você pesquisou sobre aborto: a informação vem de uma fonte confiável — um meio de comunicação estabelecido ou uma organização de saúde, ou defesa estabelecida? Caso contrário, você pode verificar as informações com uma ou mais fontes confiáveis?
Tenha cuidado com os resultados de pesquisa do Google
Ao pesquisar na internet por informações sobre aborto, não confie cegamente nos links que aparecem, especialmente nos primeiros resultados, que geralmente são anúncios patrocinados. Os resultados da pesquisa podem levar a organizações que oferecem serviços de aborto, como a Planned Parenthood ou a I Need An A, ou podem levar a Centros para Gravidez em Crise administrados por grupos antiaborto.
Leia mais: No Brasil, entidades religiosas recebem dinheiro público para tentar convencer mulheres em busca de aborto a manter a gravidez e dar o bebê para adoção
Ao usar o Google, você pode ver uma “Visão geral da IA” no topo dos seus resultados ou um trecho em destaque que exibe informações que o Google determinou serem relevantes para sua pesquisa. Em nossos testes, esses recursos às vezes forneciam informações tendenciosas, incorretas e desatualizadas.
Quando The Markup e CalMatters pesquisaram como o aborto afetava os relacionamentos pessoais, a Visão Geral da IA resumiu e direcionou para informações exclusivamente de fontes antiaborto. Em outra pesquisa, o Google apresentou um trecho com informações desatualizadas sobre a proibição do aborto na Geórgia. A informação estava correta na fonte.
Depois que o The Markup e o CalMatters entraram em contato com o Google para explicações, a porta-voz Colette Garcia disse que o trecho havia sido atualizado. “Os trechos em destaque são dinâmicos e evoluem conforme o conteúdo na web também evolui. Pode levar algum tempo para que nossos sistemas rastreiem novamente um site, mas, quando isso acontecer, o trecho em destaque poderá ser atualizado”, disse ela. Confirmamos que o trecho em destaque para a mesma pesquisa agora mostra as informações corretas sobre a proibição do aborto na Geórgia.
Se você estiver lendo a Visão Geral da IA, clique nos ícones de link para acessar as fontes de informação originais e compare o que você pesquisou com, pelo menos, uma outra fonte confiável. Para os trechos do Google, clique nos links para confirmar se as informações estão atualizadas.
Conheça mais do cenário nacional em abortonobrasil.info
Não use chatbots de IA
Chatbots de IA conversacional como ChatGPT e Claude deram às pessoas informações que pareciam autoritárias e que eram tendenciosas, prejudiciais ou apenas erradas.
Se você preferir um formato guiado e conversacional, Charley é um chatbot sem IA apoiado por uma coalizão de organizações que defendem o acesso ao aborto. Charley responde com respostas pré-escritas e selecionadas com base nas suas respostas.
Fale anonimamente com humanos
Se você não se sentir pronta para ligar para alguém em uma clínica ou organização, você pode ligar ou enviar mensagens de texto anonimamente para a Reprocare para obter informações ou apoio.
Veja aqui entidades brasileiras que oferecem suporte para mulheres que buscam acesso ao aborto
Você também pode postar perguntas no r/abortion do Reddit. Para permanecer anônima, faça o post a partir de uma conta descartável. O subreddit é moderado em tempo integral por uma organização de defesa do acesso ao aborto chamada Online Abortion Resource Squad.
Valide ou verifique fatos nas mídias sociais
As mídias sociais são um dos únicos lugares onde as pessoas compartilham publicamente suas próprias experiências com procedimentos de aborto. No entanto, as mídias sociais também são uma fonte bem conhecida de desinformação. O TikTok e o Instagram, assim como outras empresas de mídia social, foram acusadas de suprimir ativamente informações corretas sobre o aborto, inclusive nos anos anteriores à revogação da decisão do processo judicial Roe.
Pessoas que querem identificar informações corretas sobre qualquer tópico devem primeiro identificar as organizações nas quais há certeza que possuem informações confiáveis. Depois, elas devem procurar e seguir as contas de mídia social dessas organizações.
Pessoas que postam ou dão a entender que estão pensando em fazer um aborto enfrentam desde apoio e incentivo até assédio e crueldade. Qualquer pessoa que queira evitar assédio na internet pode trancar suas configurações de privacidade nas redes sociais com a extensão gratuita Block Party e apagar suas informações pessoais de sites de busca de pessoas. Elas também devem evitar divulgar sua localização e compartilhar fotos, vídeos ou capturas de tela que possam mostrar involuntariamente abas do navegador ou itens de fundo que possam revelar seus planos.
Conheça as leis do seu estado
As leis de cada estado variam significativamente. Alguns estados não proíbem o aborto e, em vez disso, exigem períodos de espera, ultrassons clinicamente desnecessários ou consentimento dos pais para menores.
[Nota d’AzMina: No Brasil, a legislação sobre aborto é federal, ou seja, é a mesma em todos os estados do país. Atualmente, as previsões legais para interrupção de uma gestação são: gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e feto anencéfalo.]
Menores podem solicitar ao tribunal que ignore judicialmente a notificação ou a necessidade de consentimento dos pais. Algumas organizações pró-aborto podem ajudar com as complexidades em torno desse processo, disse Njoku, diretor-executivo da National Network of Abortion Funds.
As leis antiaborto normalmente não penalizam a pessoa que faz o aborto, mas isso não necessariamente a protegerá de acusações ou prisão. Qualquer pessoa que a ajudar também poderá estar em risco legal.
Conheça as penas previstas no Código Penal Brasileiro
Também há conceitos errados sobre o que é e o que não é legal, e as leis estão mudando constantemente. Proibições ao aborto foram propostas, e depois aprovadas ou rejeitadas sem votação; as pessoas votaram em cédulas de papel para acabar com as proibições ou reafirmá-las; proibições foram bloqueadas ou permitidas pelos tribunais. Por exemplo, em dezembro de 2024, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Nono Circuito permitiu que uma lei antiaborto de Idaho entrasse em vigor depois de ter sido bloqueada por outro juiz federal um ano antes.
Se você mora em um estado onde a proibição do aborto é lei ou onde há uma limitação severa ao acesso para o procedimento, os maiores riscos são para sua saúde e liberdade. Exceções às proibições — pela vida ou saúde da pessoa grávida, por gestações inviáveis ou por estupro, ou incesto — são comuns, mas muitas vezes são negadas. E, durante anos antes da Roe ser revogada, os estados processavam grávidas por uso de drogas ou aborto espontâneo, e encorajavam cidadãos comuns a processar profissionais do aborto e outros que auxiliavam pacientes de abortos.
Seguindo em frente com sua decisão
Os centros para gravidez em crise são principalmente grupos antiaborto religiosos que, em muitos casos, se passam por clínicas médicas, oferecendo ultrassons e testes de gravidez, bem como “aconselhamento sobre aborto”. Alguns podem até ser licenciados como instalações médicas pelos departamentos estaduais de saúde e empregar médicos e enfermeiros, mas não oferecem cuidados de saúde reprodutiva completos. Em todo o país, há de duas a três vezes mais centros para gravidez em crise do que instalações que oferecem abortos.
Os centros para gravidez em crise também promovem grupos de apoio ao aborto e retiros para pessoas que estão tendo dificuldades para tomar decisões. Como a maioria dos centros não é clínica médica, eles não estão sujeitos às leis de privacidade médica, então qualquer pessoa que visite um centro pode estar colocando as próprias informações privadas em risco, especialmente em estados onde o aborto é proibido.
Defensores dos direitos ao aborto e legisladores há muito acusam esses centros — também conhecidos como centros antiaborto — de coagir pessoas vulneráveis a permanecerem grávidas, enganando-as sobre procedimentos de aborto e métodos contraceptivos.
Embora os apoiadores destes centros neguem as acusações sobre enganar grávidas, os centros se tornaram um campo de batalha para legisladores empenhados em proteger os direitos ao aborto e oferecer serviços para pessoas que vivem em estados onde o aborto é proibido.
Como diferenciar os Centros para Gravidez em Crise das Clínicas de Aborto
O Departamento de Justiça da Califórnia emitiu um alerta ao cliente detalhando maneiras de determinar se um local que oferece cuidados de saúde reprodutiva é uma unidade médica ou um centro para gravidez em crise. Algumas das perguntas que o departamento sugere que os clientes façam são:
- Este é um estabelecimento com licença médica?
- As consultas e exames são realizados por profissionais licenciados e, em caso afirmativo, que tipo de profissional (enfermeiro, médico, etc.)?
- A unidade realiza abortos ou fornece encaminhamentos para abortos?
- Quanto custa uma consulta e eles aceitam seguro?
- A unidade manterá suas informações em confidencialidade e não divulgará sua visita a ninguém?
Outras coisas que o departamento recomenda que as clientes observem é se o estabelecimento oferece controle de natalidade ou se eles tentam adiar o agendamento de consultas.
Os centros para gravidez em crise geralmente são afiliados a organizações religiosas, como Care Net, Heartbeat International e Birthright International. Muitos também oferecem “reversão da pílula abortiva”, algo que não é apoiado por pesquisas científicas rigorosas revisadas por pares.
Acesse a segunda parte da reportagem: Obtenha e tome pílulas abortivas com segurança, pessoalmente ou pela internet
*Artes de Kath Xapi
**The Markup é uma agência de notícias sobre tecnologia e seus impactos que integra a CalMatters, organização jornalística apartidária e sem fins lucrativos da Califórnia, nos Estados Unidos, usa técnicas de jornalismo investigativo, análise de dados e engenharia de software para desafiar a tecnologia a servir ao interesse público. Assine a Klaxon, uma newsletter que envia nossas histórias e ferramentas diretamente para sua caixa de entrada.
