Como Damares Alves tem dominado a pauta de gênero no Senado

• À frente da CDH, a senadora controla a pauta, escolhe relatores e influencia o ritmo de propostas que tratam de aborto, infância, gênero e direitos LGBTQIAPN+;
• Entre as medidas que avançaram estão barreiras ao aborto legal e propostas contra o reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social em escolas;
• O levantamento da AzMina mostra que a condução da comissão tem priorizado agendas conservadoras, enquanto iniciativas de proteção e acolhimento aparecem em menor número.

Quando o assunto é aborto, identidade de gênero e proteção da infância, quem tem decidido o que avança ou não no Senado Federal é Damares Alves (Republicanos-DF), que ocupa a presidência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desde fevereiro de 2025. E sua atuação não tem sido positiva para esses grupos: desde o início da gestão, 1 em cada 6 projetos aprovados relacionados aos direitos da população LGBTQIAPN+, crianças, adolescentes e pessoas que gestam restringem direitos.  

A presidência de uma comissão do Senado costuma passar despercebida para quem acompanha apenas as votações em plenário. Mas é a pessoa que ocupa essa cadeira quem define boa parte do que será discutido, votado e priorizado pelos parlamentares. Ela é um membro da comissão como qualquer outro, com direito a voto; mas em caso de empate, pode decidir o resultado.

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No Senado existem 16 comissões permanentes, com eleições para a presidência a cada dois anos. As comissões têm a função de discutir os projetos, e o presidente desses grupos é responsável por coordenar e dirigir esses trabalhos. E a maioria das propostas legislativas precisa passar por uma comissão antes de ir para o plenário — podendo ser barrada ou ficar parada ali por anos. 

A presidente não tem poder para aprovar sozinha um projeto de lei ou outros formatos de proposta, mas ela exerce influência sobre o ritmo em que ele avança ou não na casa. Ao definir quais matérias entram em pauta, indicar relatores e conduzir as reuniões, quem ocupa o cargo pode acelerar determinadas agendas legislativas e deixar outras em segundo plano. E a CDH, liderada por Damares, é por onde passam os PLs ligados aos direitos das mulheres, pautas raciais e LGBTQIAPN+, questões de gênero e infância.

Temas recorrentes na pauta da CDH

Ao longo da gestão, Damares tem afirmado que a proteção dos direitos das mulheres é uma das prioridades da comissão. O levantamento realizado pela AzMina, no entanto, mostra certa frequência na aprovação de projetos que propõem restrições ao atendimento de vítimas de violência sexual, ao aborto legal e aos direitos da população LGBTQIAPN+. Para mapear essas propostas, a reportagem utilizou a QuitérIA, a inteligência artificial d’AzMina que monitora a atividade legislativa.

Desde que Damares assumiu a presidência, a seleção das matérias levadas à votação revela uma concentração em três temas recorrentes: restrições ao aborto legal, medidas voltadas à população LGBTQIAPN+ e propostas de endurecimento penal. Embora também existam iniciativas voltadas à fiscalização de políticas públicas para mulheres e ações de acolhimento, elas aparecem em menor número entre os projetos que ganharam destaque na condução da comissão.

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Entre os projetos de maior repercussão está o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2025, que suspende a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução suspensa prevê atendimento humanizado em procedimentos de aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Vale lembrar que a suspensão da resolução não muda a lei: o aborto em casos de estupro continua sendo legal, mas as orientações para atendimento ficaram menos claras.

O episódio teve repercussão nacional e o projeto ficou conhecido como ‘PDL da Pedofilia’ nas redes sociais, porque tenta dificultar o acesso ao aborto legal para menores vítimas de estupro. O caso chamou atenção pelo tempo da votação simbólica: menos de 2 minutos, em uma sessão esvaziada no Senado, dia 2 de junho.

A agenda de restrição aos direitos reprodutivos levou a CDH a convidar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a nova versão da Caderneta da Gestante. O requerimento feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionava a inclusão de seções sobre interrupção da gestação e o uso de termos como “pessoas que gestam”. 

O PL (Projeto de Lei) 2524/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que proíbe o aborto depois de 22 semanas de gestação em casos de estupro e anencefalia, também foi aprovado pela comissão. O projeto afeta muitas vítimas de violência sexual, sobretudo crianças de até 12 anos: 28,3% buscam o atendimento médico somente após as 22 semanas, segundo estudo da Universidade Federal de Pelotas. 

Na legislação atual, o procedimento de aborto legal não tem limite de idade gestacional, sendo permitido em casos de gravidez resultante de estupro, anencefalia fetal ou quando existe risco à vida da gestante.

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A comissão também conduziu a aprovação do PDL 342/2023, do senador Magno Malta, que susta a Resolução 2/2023 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+). Na prática, a proposta paralisa medidas para reconhecimento da identidade de gênero e uso do nome social de pessoas trans em escolas. 

Damares escolheu o mesmo Magno Malta para a relatoria do PL 1125/2024, que obriga a apresentação de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito positivo para realização de aborto decorrente de estupro. O projeto cria exigências que dificultam o acesso ao aborto legal. Hoje, a lei não condiciona o procedimento à apresentação de boletim de ocorrência ou de provas periciais. A equipe de saúde pode realizar o aborto legal com base no relato da vítima e na avaliação clínica.

Com frequência, a CDH aprova projetos que revertem normas dos conselhos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, como o Conanda e o CNLGBTQIA+. Outro caso é o PDL 384/2024, projeto de Damares para suspender a Resolução 252/2024 do Conanda, que proibia armas letais e não letais em unidades socioeducativas de adolescentes.

Em alguns casos, quem ocupa a presidência de uma comissão pode exercer diferentes funções na tramitação de uma mesma proposta. No caso do PDL 384/2024, por exemplo, Damares é autora do projeto, preside a comissão responsável pela análise da matéria e ainda participa da definição da relatoria.

A atuação da comissão mostra que as iniciativas antidireitos não acontecem apenas no conteúdo dos projetos, mas também na definição das pautas do Legislativo. Ao exercer a presidência da CDH, Damares Alves não apenas participa desse debate como ajuda a estabelecer suas prioridades.

Essa reportagem foi realizada com dados do Elas no Congresso e de nossa IA feminista, QuitérIA. Para entender a metodologia e conhecer mais sobre o monitoramento legislativo, acesse o site. E se você acha importante que esse trabalho continue, apoie AzMina.

*Edição: Jane Fernandes e Helena Bertho // Artes: Giulia Santos 

**Texto revisado com uso de IA