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Como funciona o aborto legal no Brasil?

Aborto legal existe, mas mulheres encontram dificuldades para fazer o procedimento nos hospitais, e ativistas se mobilizam para ajudá-las

No Brasil o aborto deixa de ser crime em 3 situações: quando a gestação põe em risco à vida da gestante; em caso de anencefalia fetal, que é uma malformação; e quando a gravidez é fruto de um estupro. Nessas circunstâncias a mulher tem direito ao aborto legal e seguro através do SUS. Mas na prática, nem sempre as mulheres conseguem acessar o procedimento. É sobre isso que nós falamos no vídeo do “Mas vocês veem gênero em tudo?” desta semana.

Um dos principais entraves que impede as mulheres de abortar, mesmo quando se enquadram nas situações em que o aborto é descriminalizado é a desinformação. Em caso de estupro, mulheres chegam a ser erroneamente informadas que para fazer a interrupção de gravidez devem fazer denúncia contra o agressor, ou mesmo ter laudos que comprovem a violência física, quando na verdade a mulher que busca o serviço de aborto legal deve se relacionar apenas com profissionais de saúde: médicas, enfermeiras e psicólogas. 

Mas a recusa de médicos de fazerem o aborto e a ausência do serviço em hospitais próximos, que faz com que 40% das mulheres que realizam o aborto legal pelo SUS tenham que viajar para realizar o procedimento, se somam às razões que impedem que mulheres acesse o aborto legal.

Leia também: Como é feito um aborto seguro?

Para ajudar que mulheres acessem o aborto legal e seguro, ativistas como Juliana Reis, fundadora do Milhas pela Vida, uma rede que oferece ajuda à mulheres que buscam o aborto seguro. A organização oferece apoio tanto com informações de quais são os direitos garantidos, a indicação de que hospitais o atendimento é realizado, e se necessário custeiam despesas de deslocamento para essas unidades de saúde, que podem estar em outra cidade ou mesmo estado da vítima. “A gente sabe onde é ratoeira fundamentalista, e onde a mulher vai ter verdadeiro acolhimento respeitoso.” 

Dificultar que mulheres façam aborto de forma segura não impede que que o aborto aconteça no Brasil. Na verdade ao dificultar o acesso ao aborto legal, o que acontece é que mais mulheres acabam buscando alternativas, o que inclusive pode colocar suas vidas em risco. Só no primeiro semestre de 2020, para cada mulheres que fez um aborto legal no SUS, foram atendidas 79 mulheres que tiveram abortos malsucedidos, tanto espontâneos quanto induzidos.

“Aborto no Brasil é tomar chá, é ir numa clínica clandestina, é uma curandeira, é uma clínica luxuosa, que você entra pela porta dos fundos, cobrindo o rosto. A gente precisa tirar o aborto dessa sombra, porque ele é um fato da vida das mulheres”, completa Juliana.

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