A eleição de Joenia Wapichana (REDE-RR), em 2018, rompeu um silêncio de mais de trinta anos desde a chegada de Mário Juruna (PDT-RJ) à Câmara dos Deputados, ainda na década de 80. Primeira mulher indígena eleita deputada federal, Joenia deu início a um novo ciclo de representação, abrindo caminho para que a presença indígena no Congresso Nacional brasileiro se ampliasse.
Nas eleições seguintes, em 2022, vieram as vitórias de Célia Xakriabá (PSOL-MG), Juliana Cardoso (PT-SP) e Sônia Guajajara (PSOL-SP) — atual ministra dos Povos Indígenas. A articulação dessas parlamentares deu origem à chamada “bancada do cocar”, construída como oposição às conhecidas bancadas do boi, da bala e da bíblia, principais mandantes dos retrocessos nos direitos dos povos indígenas no parlamento brasileiro.
O primeiro passo para esse avanço foi a Constituição Federal de 1988, ao assegurar aos povos indígenas o pleno exercício do direito ao voto e reconhecer suas organizações sociais, costumes, línguas, cosmovisões e tradições. Ao romper com a lógica da tutela e das políticas de assimilação e integração forçada, a chamada “Constituição Cidadã” garantiu o direito à diferença e consolidou a cidadania indígena no ordenamento jurídico brasileiro.
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Reconhecimento resultou em maior mobilização política
Nos últimos anos, esse reconhecimento constitucional tem se traduzido em maior mobilização política por parte dos povos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou, nas últimas eleições (2024), a “Bancada Indígena” e a “Campanha Indígena” para fortalecer as candidaturas originárias com a proposta de “aldear a política”.
A autodeclaração étnico-racial, adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde as eleições federais de 2014, também contribuiu para dimensionar essa presença. Os dados indicam que, nas eleições municipais de 2024, houve um aumento de 32% no número de vereadoras e vereadores autodeclarados indígenas, totalizando 242 eleitas e eleitos em 134 cidades brasileiras.
Ainda segundo o TSE, em 2014 foram registradas 84 candidaturas de pessoas que se autodeclararam indígenas nas eleições federais. Em 2018, esse número subiu para 134, e no pleito mais recente, chegou a 175 candidaturas, sendo 58 para a Câmara dos Deputados. Um crescimento progressivo da participação indígena na política institucional brasileira.
Em um momento em que as mudanças climáticas estão no centro do debate global, a presença de indígenas nos espaços de decisão é fundamental. Povos indígenas do baixo Tapajós estão ocupando, há um mês, as instalações da Cargill na região de Santarém (PA). Eles protestam contra o decreto nº 12.600 e a dragagem no rio Tapajós. Por isso, a presença de indígenas nos espaços de decisão é fundamental.
Os territórios indígenas protegem mais de 80% da biodiversidade do planeta e funcionam como barreiras efetivas ao desmatamento. A defesa dos direitos indígenas não é uma “pauta identitária”, mas sim uma agenda fundamental para o enfrentamento da crise climática. O Projeto de Lei 2177/2025, de Célia Xakriabá, propõe a criação de Escolas do Clima como parte da estratégia contra as mudanças climáticas.
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É preciso ir além da representatividade
Porém, é preciso reconhecer que a representatividade, por si só, não resolve problemas estruturais como o racismo e a marginalização de pessoas indígenas e de outros grupos vulneráveis. Não basta ser indígena, é necessário estar comprometido com os ideais do bem viver coletivo, com a autonomia dos povos e com as decisões construídas nas nossas organizações de base. A política exige coerência entre discurso e prática.
Os mandatos políticos demandam, por obrigação, dialogar com as aldeias, comunidades e com as lideranças locais, mantendo contato com seus territórios de origem. Caso contrário, corremos o risco de transformar a identidade e o pertencimento étnico em um mero símbolo, esvaziado de conteúdo e posicionamento político.
Na carta “Por um parlamento cada vez mais indígena”, lançada em 2017, a Apib já alertava sobre a necessidade de ocupar os espaços de poder e decisão de maneira estratégica.
“Essa característica de ausência de legítimos representantes dos povos indígenas dá margem para a forte agenda reacionária, fundamentalista e de interesse dos grupos econômicos, com destaque para a bancada ruralista, que historicamente atua como inimiga dos Povos Indígenas. Levar a agenda da luta dos povos indígenas para o debate político deve ser encarado como uma missão de todo movimento indígena brasileiro”, aponta a Apib.
A luta indígena não pertence ao passado, e as movimentações de diversas gerações comprovam isso. Historicamente, temos acompanhado articulações estratégicas unindo nossos saberes tradicionais e ferramentas políticas contemporâneas, ampliando a nossa incidência, mas sem abandonar a resistência nos territórios.
Não há democracia sem a inclusão dos povos indígenas, pois somos pilares fundamentais de sua construção.
*Com esta coluna, Juliana está encerrando sua coluna periódica na Revista AzMina por ora, mas segue sendo parceira da organização para futuras colaborações e caminhos de lutas pelas mulheres indígenas.
São Paulo SP
