Relatora da ONU defende transfobia em diversos órgãos e instituições do Brasil

• Relatora da ONU disse no Brasil que homens trans são mulheres e defendeu excluir mulheres trans de espaços femininos; falas foram criticadas por movimentos e especialistas;
• Reem Alsalem defendeu separar políticas para mulheres e pessoas trans e restringir cuidados de saúde para adolescentes trans, durante agendas no Congresso, STF e UnB;
• Organizações LGBTQIAPN+ e feministas reagiram às posições da relatora, apontando alinhamento com agendas antigênero e falta de evidências para excluir mulheres trans.

Durante uma visita acadêmica ao Brasil, a relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, foi transfóbica e afirmou que homens trans são mulheres e defendeu a exclusão de mulheres trans de espaços femininos. Ela foi recebida no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Universidade de Brasília (UnB), além de ter se reunido com organizações da sociedade civil no contexto das atividades do Dia da Mulher.

“Ser um homem ou uma mulher é uma realidade material, como uma cadeira ou uma girafa. Mulheres são fêmeas biológicas adultas, e homens são machos biológicos adultos”, disse Reem em entrevista à AzMina. A fala da relatora é transfóbica ao recorrer a um determinismo biológico e negar que gênero é sobretudo uma construção social. 

A relatora reconhece que pessoas trans têm o direito de participar da vida em sociedade com dignidade, igualdade e respeito. No entanto, defendeu que a exclusão de travestis e transexuais de espaços femininos é uma medida necessária para a segurança das mulheres e meninas. Não há evidências, nem mesmo indícios, de que a segregação de mulheres trans reduza a violência contra mulheres e meninas.

“Vejamos as mulheres que não se identificam como mulheres, também conhecidas como homens trans. Ainda são biologicamente mulheres, mas sua identidade de gênero não é a de uma mulher. Eu considero que são mulheres sob a alçada do meu mandato, porque não importa qual é a sua identidade de gênero, são mulheres”, disse a relatora, desrespeitando os direitos de pessoas trans. 

Reem veio ao país a convite da Matria (Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil) para agendas com movimentos sociais em São Paulo, no dia 1º de março. Sob o pretexto da proteção de mulheres e crianças, a Matria promove ações de litigância no Judiciário contra cotas para pessoas trans em universidades públicas e protocola projetos de lei para segregar banheiros com base no sexo de nascimento, entre outras ações de lobby antitrans.

Depois da agenda em São Paulo, a relatora da ONU seguiu para Brasília, onde solicitou reuniões com representantes do Executivo, mas não foi recebida. O Ministério das Mulheres foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O Ministério das Relações Exteriores confirmou, por meio de nota, que foi comunicado sobre a visita da relatora da ONU.

Leia mais: Feminismo contra a transfobia: um #8M sobre mulheres trans

Defesa de separar a proteção de mulheres e de pessoas trans

Em palestra na UnB, no dia 3 de março, Reem Alsalem disse que o Estado tem o dever de promover políticas para proteger mulheres trans vítimas de violência em contextos de prostituição. Mas ela defende que essas iniciativas devem ser separadas do enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. 

“Não ajudamos ninguém se dissermos que essas pessoas são mulheres e, portanto, enfrentam as mesmas coisas que as mulheres”, afirmou. Em 2025, o STF ampliou por unanimidade a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais. 

A relatora da ONU seguiu com seu discurso transfóbico: “violência contra mulheres significa violência de machos contra fêmeas.” Ela ainda defendeu a abolição da prostituição e da barriga de aluguel, comparando essas práticas à escravidão. Reem também descreveu mulheres lésbicas como “fêmeas que amam fêmeas” — uma mulher lésbica que estava na plateia disse à reportagem ter se sentido ofendida com as declarações. 

Reem tirou fotos com o público após a atividade, que reuniu cerca de 50 pessoas e foi organizada pela professora Valeska Zanello, docente do Instituto de Psicologia da UnB. O evento havia sido divulgado como uma Aula Magna do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura (PPG-PsiCC), mas a página saiu do ar. Procurada pela reportagem para explicar o motivo, a UnB não deu retorno.

As declarações da representante da ONU se tornam mais graves diante da realidade brasileira, que registrou o assassinato de 80 pessoas trans e travestis em 2025, conforme dossiê anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). “O mandato da Relatoria (da ONU) não deve ser percebido como espaço de tensionamento entre mulheres cis e trans, tampouco como palco de disputas conceituais que contaminam o objetivo de políticas desenhadas para erradicação da violência”, disse a Antra em carta endereçada a Reem no dia 2 de março.

Leia mais: Coragem e compromisso: o jornalismo na defesa das vidas trans

Discurso para vetar procedimentos médicos para adolescentes trans

Durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no dia 5 de março, a relatora argumentou pela proibição de serviços de saúde transespecífica para crianças e adolescentes. “Por serem crianças, elas não podem consentir com procedimentos, como casamentos ou transição médica infantil, que podem ter impactos negativos duradouros”, disse. 

No Brasil, os procedimentos médicos foram proibidos para menores de 18 anos. O que está previsto para crianças e adolescentes trans é acolhimento psicológico, acompanhamento multiprofissional e apoio às famílias.

Reem também falou a favor da revogação da Lei de Alienação Parental e sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre violência contra a mulher. 

A audiência pública foi uma iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que acusou ativistas trans de tentarem ocupar os espaços das mulheres de forma agressiva. Após dizer que ama as travestis e pessoas trans, Damares chamou a atleta transexual Tiffany Abreu de homem.

O evento contou com a participação da psicóloga Celina Lazzari, diretora da Matria, que criticou o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4275 pelo STF, realizado em 2018. A decisão do Supremo autorizou travestis e transexuais a retificar o nome e o sexo com base na autodeterminação de gênero. 

Leia mais: Transfobia e violência sequestraram debate sobre candidatas trans e travestis nas redes

A pauta do aborto

Também presente na audiência pública, a advogada Andrea Hoffmann Formiga, presidente do think tank conservador Instituto Isabel, declarou que “a legalização do aborto não pode ser apresentada como solução para a violência contra a mulher.” Ela representa a entidade antiaborto americana Alliance Defending Freedom (ADF) em ações judiciais no Brasil. 

Quanto ao aborto, Reem se limitou a classificar como positivo que alguns países ofereçam aconselhamento e serviços em todos os aspectos dos direitos de saúde reprodutiva e sexual, incluindo planejamento familiar e saúde materna.

No entanto, a relatora conta com o apoio da ADF, entidade responsável pela argumentação legal que levou a Suprema Corte dos Estados Unidos a reverter o direito ao aborto como garantia constitucional em 2022. Em artigo para a Newsweek em junho de 2023, o diretor da ADF, Giorgio Mazzoli, afirmou que os posicionamentos dela são uma “necessária lufada de ar fresco”.

O debate ainda teve a participação da advogada Cristiane Britto, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nos últimos meses da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A atual ministra das Mulheres, Márcia Lopes, foi convidada, mas não compareceu à audiência no Senado.

Recebida no STF pela ministra Cármen Lúcia

Reem também foi recebida no STF pela ministra Cármen Lúcia. Questionada por AzMina sobre o conteúdo da reunião, a relatora da ONU disse ter apresentado suas posições a respeito de temas relevantes para o Brasil, além de ter procurado entender os fundamentos de algumas decisões do tribunal.

O STF afirmou, por meio de nota, que a audiência com a relatora foi uma visita institucional. Conforme a nota, durante o encontro, Cármen Lúcia reforçou o protagonismo da Corte na defesa dos direitos fundamentais iguais de todas as pessoas sem distinção de gênero. 

Missão acadêmica ocorreu após cancelamento duplo de visita ao Brasil

Reem, que é jordaniana e tem cidadania belga, foi escolhida para o cargo em 2021 por decisão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ela recebeu convite do governo Jair Bolsonaro para uma missão ao Brasil em maio de 2022, mas o compromisso foi adiado a pedido da relatora. 

Atuando como voluntários, relatores especiais da ONU podem ser convidados por países para realizar visitas de campo para fiscalizar políticas públicas e produzir relatórios com recomendações às autoridades nacionais. Relatores também podem realizar visitas acadêmicas desde que não emitam recomendações a atores estatais, conforme Código de Conduta que regula suas atividades.

A relatora chegou a ter uma visita oficial ao Brasil agendada para julho de 2023, mas foi adiada pelo governo Lula, sem marcação de nova data. Em maio de 2024, Reem compartilhou uma publicação no X/Twitter cobrando explicações das autoridades brasileiras sobre um áudio vazado. Na gravação, uma suposta assessora do Ministério das Mulheres diz que a visita teria sido adiada em razão dos posicionamentos antitrans da relatora.

Leia mais: A cruzada antitrans ameaça todas nós

Países que financiaram a visita ao Brasil não foram revelados

Durante a entrevista à AzMina, a relatora afirmou que a ONU enfrenta uma crise orçamentária, por isso, sua visita ao Brasil e outras atividades de seu mandato não são custeadas pelo orçamento regular da organização. 

A viagem teria sido financiada por meio de doações que ela conseguiu em alguns países e que foram repassadas ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Questionada sobre quais países contribuem financeiramente com seu mandato, a relatora respondeu: “Isso não importa, ou não deveria importar”.

Um relatório sobre as atividades dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2024 revela que o mandato de Reem recebeu uma doação de US$70 mil da Arábia Saudita. O documento também mostra que, de dezembro de 2023 a junho de 2025, Reem recebeu apoio externo de pesquisadores assistentes da Universidad de la Sábana, na Colômbia. A instituição educacional é uma obra corporativa da Opus Dei, uma organização católica de orientação ultraconservadora.

A reportagem solicitou ao ACNUDH informações sobre a ajuda externa e as doações recebidas pelo mandato de Reem nos anos de 2025 e 2026, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Antes do Brasil, visitas ao México e Colômbia com a pauta antitrans

A visita acadêmica da relatora da ONU ao Brasil fez parte de um giro mais amplo pela América Latina. Em fevereiro, Reem esteve no México e na Colômbia, onde ela também deu palestras em universidades e se reuniu com atores estatais e representantes de movimentos sociais. Em ambos os países, as visitas geraram reações da sociedade civil.

Uma carta assinada por movimentos feministas e organizações de direitos humanos endereçada a congressistas mexicanos afirmou que “as posições públicas da relatora refletem um enfoque que exclui mulheres em toda sua diversidade, em particular as mulheres trans e trabalhadoras sexuais.”

Em novembro de 2022, Reem enviou uma carta ao Parlamento da Escócia criticando a proposta de reforma da Lei de Identidade de Gênero. Até então, suas opiniões antigênero não eram de conhecimento público.

Desde então, a relatora passou a defender a exclusão de atletas transexuais nos esportes e a volta dos testes de gênero, além de manifestar apoio a práticas de reorientação sexual e de gênero, conhecidas como terapias de conversão ou “cura gay”.

Ela também comemorou a decisão da Suprema Corte britânica de abril de 2025 que determinou que mulheres trans não são mulheres. E recentemente recomendou a eliminação do termo “trabalho sexual” em documentos do Comitê sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

Organizações criticam posicionamentos antigênero de Reem Alsalem

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, no Brasil, emitiu uma nota sobre o trabalho de Reem em novembro de 2023, manifestando preocupação com “posições alinhadas com o que defende a extrema-direita e segmentos sociais radicais que flertam com a transfobia”.

Em maio de 2023, a Associação pelos Direitos das Mulheres e o Desenvolvimento (Awid) publicou um manifesto assinado por centenas de coletivos feministas e organizações de direitos humanos. “Qualquer abordagem que adote critérios seletivos ou que relativize o reconhecimento jurídico da autodeterminação de gênero e do direito a livre expressão da identidade de gênero já consolidado pode produzir tensões institucionais e insegurança jurídica”, diz o documento.

O Instituto Lemkin para a Prevenção do Genocídio publicou comunicado em novembro de 2025 afirmando que a relatora usa a desinformação para promover uma agenda antitrans. “A violência contra mulheres e crianças não pode ser combatida por meio da transformação de membros vulneráveis da população em bodes expiatórios”, afirma a entidade.

*A repórter viajou a Brasília a convite da SPW ABIA

** Edição: Jane Fernandes, Joana Suarez e Helena Bertho /// Artes: Lory Costa

*** Texto revisado com uso de IA