Misoprostol, o remédio que salva vidas e está proibido de circular no Brasil

• Misoprostol, conhecido pelo nome comercial Cytotec, já foi vendido em farmácias sem receita
• Brasileiras descobriram o uso abortivo do remédio, que hoje só pode circular legalmente em ambiente hospitalar no Brasil
• Estigma sobre aborto no Brasil dificulta acesso a método mais seguro e mais barato, usado em países onde o procedimento foi legalizado

1986 foi um ano agitado no Brasil. Benedita da Silva se tornou a primeira mulher negra eleita deputada federal constituinte, nas também primeiras eleições gerais depois de 21 anos de ditadura. Para tentar controlar a inflação, o Plano Cruzado mudou o nome da moeda, congelou preços e terminou por provocar escassez de alimentos. 

Naquele ano, sem o mesmo alarde dos outros acontecimentos históricos, o misoprostol chegou às farmácias do país e transformou por completo o cenário de abortos inseguros em toda a América Latina. O medicamento é uma versão sintética da prostaglandina, substância similar a um hormônio, que funciona como protetor gástrico e também provoca contrações no útero.

Cytotec sem receita

O remédio, conhecido até hoje por seu nome comercial – Cytotec – era vendido sem receita para o tratamento de úlceras, mas as brasileiras descobriram o que os pesquisadores da substância já sabiam há 50 anos, que ela também podia ser usada como abortivo. 

Apesar do desconhecimento inicial sobre as doses corretas em interrupções da gravidez, o Cytotec se tornou uma alternativa mais segura para quem não podia pagar pelo procedimento em uma clínica privada e não se enquadrava nas duas causas previstas por lei para o aborto legal  até aquele momento: risco à vida da gestante e gravidez resultado de violência sexual. Em 2012, o aborto foi descriminalizado também em casos de anencefalia do feto. Até hoje, essas são as três situações em que é possível interromper uma gestação legalmente no Brasil.

No início dos anos 1990, profissionais da saúde começaram a relatar uma queda no número de infecções entre pessoas que chegavam a hospitais com o abortamento em curso ou incompleto. Elas estavam substituindo o uso de objetos cortantes pelo remédio e isso estava diminuindo a mortalidade por aborto no país. 

Com essa percepção clínica de que o medicamento salvava vidas, o esperado era que o acesso fosse facilitado. Mas o governo brasileiro fez o contrário. O Cytotec continuou disponível em farmácias, mas o Ministério da Saúde mudou as regras para o acesso ao remédio em 1991, e quem quisesse comprá-lo passou a precisar de receita em duas vias.

Estigma sobre aborto falou mais alto que evidências

Mesmo com o obstáculo da receita, o uso do misoprostol como abortivo se popularizou no Brasil e a descoberta se espalhou pela América Latina com a retomada dos encontros feministas depois do fim das ditaduras na região, em meados da década de 1980. Em diálogo com profissionais de saúde e a partir das experiências das pessoas que abortavam, movimentos sociais construíram aos poucos protocolos para a interrupção segura da gravidez com medicamentos.

Mas o estigma sobre a ilegalidade do aborto falou mais alto que os registros da prática clínica, que apontava para os efeitos positivos do uso de misoprostol na saúde de quem interrompia uma gestação de maneira autônoma, de acordo com Mariana Prandini, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)

“De fato, alguns médicos e médicas que atendiam essas pacientes diziam que elas chegavam em condições muito melhores. Por outro lado, a forma como isso era documentado, na maioria das vezes, trazia essa ideia do aborto clandestino, ilegal. Era impossível dissociar a o uso do misoprostol da ilegalidade do aborto e a ideia que prevaleceu foi de não facilitar o acesso a algo que vai permitir que as pessoas façam uma coisa que é ilegal”, explica Mariana, que pesquisa justiça reprodutiva e já publicou diversos trabalhos sobre a história do misoprostol no Brasil.

Leia mais: Aborto: 9 mitos que podem ficar no passado

Na contramão do conhecimento que vinha sendo produzido, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a portaria 344, em 12 de maio de 1998, que incluiu o misoprostol na lista de substâncias com controle especial, onde ele permanece até hoje. O artigo 25 da norma tem um parágrafo único que determina que “As vendas de medicamentos a base da substância Misoprostol constante da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico, ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à Autoridade Sanitária competente.”

A partir dali, o misoprostol passou a ser comprado apenas por hospitais e deixou de ser encontrado em farmácias. A venda ou distribuição do remédio podem ser enquadradas até hoje como crime contra a saúde pública, com penas de 10 a 15 anos de reclusão e multa.

Mariana aponta que a regulação tão restritiva se mantém apesar das evidências produzidas em anos posteriores por pesquisas no Brasil. “Na década de 2000, começam a surgir os estudos que vão mostrar que o misoprostol é um medicamento seguro, mas ainda havia um controle médico muito grande. Há avanços em termos de pesquisas, mas ainda havia resistência à possibilidade de comprar misoprostol na farmácia simplesmente com a receita”, lembra Mariana.

Ketamina mais acessível que misoprostol

Em 2003, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publica uma guia técnica de políticas para o sistema de saúde que indicava o uso de misoprostol para a indução de abortos. Em 2005, a organização inclui o remédio na lista de medicamentos essenciais. 

A última versão da Guia da OMS para Atenção ao Aborto, de 2022, destaca que “o medicamento é crucial para ampliar o acesso ao aborto seguro e efetivo” e “garantir o direito à saúde sexual e reprodutiva”. O documento também indica que o aborto com remédios pode ser oferecido na atenção primária – como postos de saúde –, acompanhado por diferentes profisionais de saúde – não apenas médicos, como determina a lei brasileira – ou até mesmo realizado em casa, de maneira autônoma, com orientações a partir de consultas a serviços de saúde. 

Apesar de disponível em hospitais, não existe registro do uso do misoprostol para a interrupção da gravidez no SUS. Isso não significa, necessariamente, que nenhum procedimento tenha sido feito com o método medicamentoso, mas sim que o Brasil não registra isso em suas bases de dados. Por outro lado, em 2025, 85% dos abortos em hospitais públicos foram praticados com curetagem, um método obsoleto, que a OMS desaconselha. Em vez de usar o medicamento, que seria mais seguro, o SUS escolhe usar o método mais perigoso.

O Cytotec ainda circula nas ruas também, vendido no mercado informal, o que pode tornar insegura e cara uma prática que é acessível e recomendada há mais de duas décadas com base em evidências. Os abortos autogestionados com medicamentos, uma tecnologia que surgiu no Brasil e revolucionou a saúde reprodutiva na América Latina, foram empurrados para a clandestinidade no nosso país.

“O medicamento deveria ser a opção mais fácil, que garante maior privacidade, mais acessível do ponto de vista dos custos, mas no Brasil ele se tornou a opção mais difícil, mais complicada do que, por exemplo, ir para uma clínica clandestina em que você também não tem nenhuma garantia de um aborto seguro”,  lamenta Mariana.

A pesquisadora também aponta que a criminalização condiciona decisões importantes sobre a vida e a saúde reprodutiva, além de dificultar o acesso à informação de qualidade sobre a dosagem e o método de administração de misoprostol.

“As barreiras vão de fato constranger a possibilidade das pessoas tomarem a decisão que elas tomariam se elas tivessem um ambiente que as apoiasse, que desse as condições para que elas pudessem tomar suas decisões”, analisa a pesquisadora.

Mariana cita atos da Anvisa que dificultam até mesmo a disseminação de informação de qualidade sobre misoprostol no Brasil, como a Resolução nº 1.534, de 2011, a Resolução nº 753, de 2017, e a Resolução nº 5.345, 2020 . “Isso cria uma insegurança generalizada sobre o que eu posso dizer, como eu posso informar, que tipo de informação eu posso dar”, aponta.

Desde 1998, a Anvisa modificou diversas vezes a lista de substâncias sujeitas a controle especial. Junto com o misoprostol, por exemplo, estava a cetamina – também conhecida como ketamina – um anestésico dissociativo aplicado para cirurgias e em medicina veterinária, que também é utilizado como droga recreativa. Em 2022, uma portaria modificou as regras e incluiu o psicotrópico em outra lista, a mesma lista do Clonazepam (Rivotril), que permite a venda em farmácias mediante apresentação de receita azul. Já o misoprostol permanece restrito ao ambiente hospitalar.

Aborto com medicamentos na América Latina

Hoje, o aborto com medicamentos é o método mais usado em países da região onde a interrupção da gravidez por vontade da gestante foi legalizada. Na Argentina e no Uruguai, o misoprostol é distribuído gratuitamente pelo sistema público de saúde na atenção primária, junto com a mifepristona, um medicamento que bloqueia a progesterona, hormônio necessário para a manutenção da gravidez. A combinação é ideal para o aborto seguro: a mifepristona “abre” o colo do útero para facilitar a expulsão que acontece com as contrações provocadas pelo miso.

O kit é entregue à pessoa que deseja abortar depois de consultas em postos de saúde, onde ela também recebe orientações sobre o uso eficaz da medicação, de acordo com seus antecedentes clínicos e idade gestacional. 

A referência é a mesma disponível na última atualização da guia da OMS para abortos seguros: para interromper gestações com menos de 12 semanas, um comprimido de 200 mg de mifepristona e, 24 horas depois, quatro comprimidos de 200 μg de misoprostol administrado por via oral, sublingual ou vaginal.

No caso de aborto somente com misoprostol, a dose inicial é a mesma e o manual sugere repetir o esquema de uso do remédio até completar o procedimento, sem limite máximo de doses. Para interromper gestações de mais de 12 semanas, a OMS recomenda o mesmo esquema, com uma dose menor de misoprostol: dois comprimidos de 200 μg. 

Enquanto isso, no Brasil, o cenário permanece similar ao de quase um século atrás, bem antes da descoberta do uso abortivo do misoprostol pelas próprias brasileiras. 

“As restrições acabam levando as pessoas para situações muito mais graves do ponto de vista da insegurança dos métodos que elas vão escolher. Em 2026, no Brasil, a gente ainda escuta histórias de pessoas que usam objetos cortantes, substâncias que causam danos muitas vezes irreversíveis à saúde ou podem levar à morte. São histórias que parecem da década de 1940, quando o medicamento ainda não existia”, conclui Mariana.

Outro lado Anvisa

AzMina entrou em contato com a Anvisa para ouvir a agência sobre os critérios que embasaram a decisão de tornar a ketamina mais acessível que o misoprostol no Brasil. Também perguntamos os motivos pelos quais, apesar de todas as evidências produzidas nas últimas décadas, o remédio que pode salvar vidas continua restrito ao ambiente hospitalar. Não tivemos resposta até o fechamento da reportagem, mas o espaço segue aberto.