Mulheres em Cajamar são afetadas por despejo; prefeitura não dá solução

• Em Cajamar (SP), quase 100 famílias, a maioria mulheres negras e mães solo, enfrentam sentença de despejo, sem alternativa de moradia ou renda suficiente;
• O terreno ocupado já era zona de habitação social, mas a prefeitura alterou o zoneamento. A ocupação provou exercer função social, mas o poder público ignora;
• Despejos recaem desproporcionalmente sobre mulheres pobres: acentuam insegurança, rompem arranjos familiares e aumentam vulnerabilidade social.

As moradoras da Ocupação dos Queixadas, com quase seis anos na cidade de Cajamar, região metropolitana de São Paulo, estão sendo despejadas. Quase 100 famílias podem ficar sem lar: a maioria mulheres, negras e mães solo. Cerca de 63% das pessoas atingidas pelos despejos na cidade de São Paulo são mulheres e quase 18% são crianças, segundo dados divulgados pela Campanha Despejo Zero em junho deste ano. No último dia 4 de setembro, um juiz determinou que as moradoras da ocupação deixassem o terreno em até 60 dias. Na semana seguinte, funcionários da prefeitura foram até a ocupação para tentar cumprir a decisão.

Andreia Vieira, de 31 anos, é uma das mães solo moradoras da ocupação. Em 2019, ela foi para lá junto com seu filho Jean, de 14 anos, que hoje frequenta uma escola próxima e pode brincar mais livremente na ocupação. Mãe atípica e sem poder trabalhar para se dedicar aos cuidados do filho, ela se vê de mãos atadas frente à situação do despejo: “Eu não tenho para onde ir, não tenho condições de pagar um aluguel, não sei o que fazer nesse momento.”

Andreia recebe apenas R$ 200 de pensão do pai do seu filho – um acordo informal que nem sempre é cumprido. “O que eu faço [com a pensão] é comprar a comida primeiro, mas quando ele está sem chinelo, sem sapato, aí eu compro logo e vou levando”, conta a moradora. Ela explica que o filho vem ficando nervoso diante da remoção: “Ele quer sair, mas não entende que não temos como pagar aluguel.”

Terreno estava abandonado e posse nunca foi comprovada

O terreno estava abandonado há mais de duas décadas quando foi ocupado em 2019. Logo no início, a suposta dona do terreno entrou com uma ação de despejo, mesmo sem ter o imóvel registrado em seu nome. A matrícula do terreno, de 1977, pertence a João Morais Tavares, falecido, e a alegada herdeira apresentou uma escritura de 1988, nunca registrada, para tentar comprovar a propriedade. 

Na época, a área ocupada pelos Queixadas já era considerada pelo Plano Diretor de Cajamar como ZEIS-5, ou seja, uma zona destinada à moradia de pessoas de baixa renda. Isso significa que, juridicamente, o poder público reconhecia que o terreno deveria ser usado para habitação popular e regularização fundiária. No entanto, pouco depois, a prefeitura mudou a lei de zoneamento da cidade, retirando essa área da condição de ZEIS. 

A Justiça concedeu uma liminar de despejo em julho de 2019, mas as moradoras dos Queixadas recorreram ao Tribunal de Justiça, argumentando que a função social da propriedade não havia sido respeitada. A Constituição Federal diz que os imóveis têm que cumprir sua função social e que a prefeitura é quem deve fiscalizar e garantir que isso aconteça. Como o terreno estava vazio há pelo menos 17 anos, conseguiram suspender o despejo.

Espaço vazio virou comunidade organizada

Desde então, as moradoras transformaram o espaço vazio em uma comunidade com brinquedoteca, horta e barracão comunitário. “As famílias construíram um bairro e deram função social ao território”, explica Vanessa Mendonça, de 38 anos, uma das moradoras do Queixadas.

Vanessa é educadora e militante do Movimento Luta Popular. Ela nasceu em Cajamar e foi para a ocupação devido à falta de oportunidades na região. “Um aluguel numa cidade como Cajamar, onde o valor mínimo de um pequeno cômodo com uma janela é quase mil reais, não dá para pagar com o salário de logística”, conta. 

Apesar de a cidade abrigar um dos maiores polos logísticos do Brasil, com sedes da Amazon e Mercado Livre, os empregos oferecidos são precários, temporários e mal remunerados. 

A situação das moradoras dos Queixadas reflete uma crise habitacional mais ampla e contraditória. A capital paulista lidera o ranking nacional, com quase 90 mil pessoas em situação de rua em 2024, um aumento de cerca de 25 mil pessoas em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao mesmo tempo, São Paulo tem cerca de 590 mil imóveis particulares vazios, conforme o Censo Demográfico de 2022 divulgado pelo IBGE. Quase 20 vezes maior do que o número de pessoas em situação de rua. 

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STF criou regime de transição para despejos

Durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos despejos. Quando acabou a emergência sanitária da Covid-19, o STF criou um regime de transição para que os despejos não fossem retomados de forma abrupta, especialmente em conflitos fundiários coletivos. 

Nesse regime, os tribunais deveriam criar comissões para buscar soluções envolvendo a Justiça e o poder público. Os juízes teriam que visitar os territórios para conhecer a realidade das famílias, cadastrar os moradores, realizar audiências de mediação e, ao final, apresentar um plano de ação para resolver os casos de forma adequada. Essas etapas foram cumpridas pelo juiz, mas a prefeitura só fez um cadastro das construções e não colaborou na conciliação.

Irene Guimarães, advogada e militante do Luta Popular, afirma que a ordem de despejo dos Queixadas desrespeita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 criada pelo STF para lidar com despejos coletivos. Segundo ela, a decisão determina que, antes de retirar famílias de uma área, a Justiça e o poder público precisam esgotar todas as alternativas, mas não foi isso que aconteceu.

“Tem que percorrer todos os caminhos possíveis, para que o despejo seja a última medida, né? No caso dos Queixados tem duas saídas muito concretas: uma é a Cidade Legal e a outra é o Novo Pac, Periferia Viva”, explica Irene.

Sem alternativas habitacionais, mesmo diante de milhares de imóveis ociosos, famílias como as da Ocupação dos Queixadas enfrentam o risco de integrar as estatísticas da população de rua. Isso numa cidade que até tem habitação suficiente, mas não a oferece a quem precisa.

Mulheres são as mais afetadas

Para Irene, os despejos são um problema que afeta principalmente as mulheres, pobres e pretas. “Elas são relegadas à responsabilidade pelo lar e, portanto, a luta por moradia aparece como algo eminentemente vinculado ao que é responsabilidade social das mulheres.”

A advogada explica que despejos funcionam numa lógica machista e racista que agravam ainda mais a situação de mulheres que já estão em situação de vulnerabilidade. “Coloca elas em um ciclo ininterrupto de violências cometidas pelo Estado e que as mantém em condição de pobreza, de incerteza do amanhã, de não conseguir garantir um exercício pleno da maternidade.” 

As moradoras já tentaram dialogar com a prefeitura de Cajamar de diversas formas: postagens em redes sociais, encontros com o prefeito Kauãn Berto (PSD) e protestos na prefeitura. Chegaram a marcar reuniões que foram canceladas de última hora. A prefeitura e o secretário de habitação Leandro Alberto não dão respostas as moradoras.

Enquanto isso, as mulheres da ocupação vivem em constante pressão e se dizem decepcionadas com o poder público. “É muito inseguro, né? O prefeito se nega a ajudar, acho isso uma injustiça”, explica a moradora Andreia.

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Muitas moradoras vivem só com o bolsa família

Vanessa conta que a ocupação é formada por cerca de 70% de mulheres, muitas vivem apenas de auxílios como o bolsa família devido à dificuldade para arrumar emprego. Ela mesma não tem filhos, mas defende que no Queixadas as crianças são responsabilidade de todos. “Desde o início da ocupação, sempre foi discutido o papel dos adultos em relação à formação e ao cuidado com as crianças”, aponta.

Quando ainda não havia casas, a ocupação chegou a contar com creche e cozinha coletiva, espaços em que os cuidados com as crianças eram compartilhados. Vanessa também explica que a forma de organização da ocupação fez com que crianças e adolescentes crescessem em um ambiente seguro e saudável. “Ao longo desses seis anos, a gente nunca teve problema com as crianças, nenhum tipo de violência que algumas delas poderiam ter passado na rua”, diz. 

O movimento Luta Popular divulgou que, em maio de 2025, recebeu uma resposta do programa Cidade Legal, do governo de São Paulo, que oferece apoio técnico e jurídico (documentação, análise de projetos, levantamento topográfico) gratuito aos municípios para regularizar núcleos habitacionais irregulares. 

O governo do Estado respondeu que a área ocupada não está entre os territórios enviados pela prefeitura para o Cidade Legal e que, para que isso aconteça, é preciso que a prefeitura envie um ofício solicitando a inclusão. Esse ofício deve conter informações, como a planta da área, estimativa de lotes e assinatura do prefeito.

O movimento afirma que já enviou ao prefeito Kauãn um modelo pronto de ofício para que ele apenas assine e envie ao programa.