Das armas às big techs: quais são as agendas dos parlamentares que atacam direitos das mulheres

• Conservadorismo e neoliberalismo caminham juntos: levantamento do Elas no Congresso analisa a atuação dos dez parlamentares com mais projetos contrários aos direitos das mulheres e pessoas LGBTQIA+ e mostra como suas agendas se conectam à defesa do Estado mínimo e dos valores tradicionais.
• O impacto vai além das pautas de gênero: armas, segurança pública, saúde, educação, assistência social e trabalho também entram em disputa, com propostas que podem enfraquecer políticas públicas, direitos trabalhistas e a proteção de populações vulneráveis.
• A conta pesa especialmente para as mulheres: ao defender menos responsabilidade do Estado e reforçar o papel feminino no cuidado da família, essa agenda aprofunda desigualdades e limita a autonomia econômica e política das mulheres, enquanto se articula à extrema direita e às big techs na resistência à regulação das plataformas digitais.

Que eles querem restringir o direito ao aborto, atacam direitos de pessoas trans e acham que cadeia resolve violência doméstica a gente já sabe. Mas quais outros temas os parlamentares que mais apresentam projetos anti-gênero no Congresso Nacional também disputam? E como isso se conecta com os nossos direitos? 

Para responder, analisamos a produção legislativa e a comunicação dos 10 parlamentares com maior número de projetos de lei contrários aos direitos das mulheres e pessoas LGBTQIA+ entre 2023 e 2026. Os dados mostram que a maior parte deles também atua em temas como armas e segurança pública, saúde, políticas sociais, infraestrutura, tecnologia e trabalho. Mas, quase nunca, essa atuação se concentra em melhorar a vida da população. Em geral, essas agendas se conectam por meio de uma perspectiva conservadora e neoliberal que impacta principalmente mulheres – mesmo quando o assunto não parece ser gênero. Dos dez, Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) seguem com mandato vigente no Senado, seis foram reeleitos para a Câmara dos Deputados, Eduardo Girão (NOVO-CE) não disputou reeleição para o cargo e Messias Donato (UNIÃO-ES) não foi reeleito.

Deputados como Messias Donato, Julia Zanatta (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS) encabeçam a lista dos parlamentares mais atuantes contra a agenda de gênero. Os três partem de um repertório político que diz valorizar a família, a liberdade econômica e a propriedade, mas que também desconfia da regulação do Estado e encara direitos de minorias como ameaças à liberdade individual.

Neoliberalismo com conservadorismo

O levantamento do Elas no Congresso ajuda a enxergar como a atuação desses parlamentares faz parte de um projeto de poder mais amplo que quer enfraquecer o Estado e tornar grupos minorizados ainda mais vulneráveis. 

Para a professora Daniela Rezende, doutora em ciências políticas e professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o que organiza a agenda desses parlamentares é uma abordagem centrada na defesa dos valores conservadores. “São pautas que mexem com valores muito profundos das pessoas, com o que entendem como certo ou errado”.

Mas isso não tem só a ver com “costumes”, essas pautas estão ligadas também à economia e a um projeto de poder. No Brasil, o conservadorismo caminha junto com o neoliberalismo e, mais ainda, vem sendo instrumentalizado por atores políticos para colocar em prática uma agenda neoliberal que enfraquece as instituições, conforme explica Maíra Kubik Mano, doutora em ciências sociais e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Seguindo essa lógica, “é muito importante que os valores conservadores sejam ressaltados para que o mercado possa atuar livremente”.

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Ela explica que a associação entre neoliberalismo e conservadorismo também contribui para explicar parte da resistência às demandas feministas — que, em geral, também dependem de uma estrutura de Estado mais robusta, como o acesso a creches, aborto legal e saúde. “Essa perspectiva [o neoliberalismo] permite a defesa de um Estado mínimo casado com o fortalecimento de um papel específico atribuído às mulheres, desse lugar do cuidado, da família, que sobre-responsabiliza as mulheres e desresponsabiliza o Estado”, completa.

Essa associação ajuda a entender por que uma agenda de defesa da família, do cuidado e da “moral” pode caminhar ao lado de propostas que defendem menos intervenção estatal. Sem mulheres submissas, centradas no ambiente doméstico e responsáveis pelo cuidado, a base que sustenta a estrutura social capitalista fica ameaçada. Isso leva defensores do neoliberalismo a se levantarem contra a autonomia e os direitos femininos, e a defenderem a manutenção de antigas construções de família, trabalho e moral. 

Liberdade individual, “bons costumes” e as armas

No debate pautado pelo neoliberalismo, o acesso a armas de fogo é uma das demandas mais estratégicas. Para os conservadores, ter ou não uma arma deve ser uma decisão dos próprios sujeitos. Eles alegam que precisam disso para proteger suas famílias e se sentirem seguros, embora pesquisas mostrem que armas de fogo trazem mais perigos do que segurança. 

Desde o início do governo Bolsonaro, esse debate se intensificou no Brasil e ganhou projeção também no Congresso Nacional. Entre os parlamentares analisados, a defesa do armamento aparece com maior força na atuação legislativa de Marcos Pollon (PL-MS), Capitão Alden (PL-BA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Kim Kataguiri (Missão-SP), que concentram o maior número de Projetos de Lei (PLs) sobre o tema. O deputado Pollon é quem mais defende a pauta, chegando a fundar uma “Associação Nacional Movimento Pró Armas”, onde advoga pelo acesso facilitado a armas de fogo.

Nesse debate, a facilidade de acesso às armas muitas vezes recorre a exemplos de países como os Estados Unidos, onde também há uma tradição de valorização da individualidade e da proteção da propriedade privada. “A democracia liberal está muito assentada sobre o direito individual. De fato, é preciso garantir liberdades individuais. Mas a questão é: quais liberdades estão sendo garantidas? É um debate enviesado porque tem algumas liberdades que são garantidas em detrimento de outras”, questiona Maíra Kubik Mano.

Além disso, o tema do armamentismo também aparece articulado à pauta de gênero. O Senado aprovou, no ano passado, o PL 3272/2024, que autorizava a posse e o porte de arma de fogo para mulheres acima de 18 anos que estão sob medida protetiva de urgência. A proposição foi votada tendo Magno Malta como relator, em comissão presidida por Damares Alves. O tema já foi também alvo de comentários do deputado Kim Kataguiri, que disse defender o uso de armas por mulheres com medidas protetivas.

Menos estado, mais indivíduo

A liberdade individual também aparece na discussão sobre o tamanho e o papel que o Estado deve ter. “Estado, administração e Justiça” é o macrotema com maior número de projetos de lei entre os parlamentares considerados: juntos, eles têm mais de 450 proposições sobre administração pública e atribuições dos três poderes, em geral com uma perspectiva neoliberal sobre gastos públicos, eficiência, limites da atuação estatal e funcionamento das instituições. Muitos são projetos que visam reduzir a participação do Estado e tornar o indivíduo supostamente mais autônomo – o que, na verdade, termina por desamparar a população. 

Basta ver o que acontece quando o assunto é saúde e proteção social, segundo maior conjunto da base. São 365 proposições sobre SUS, assistência social, previdência, INSS, seguridade e benefícios, políticas que materializam a presença do Estado na proteção da população, principalmente as pessoas mais vulneráveis. Quando olhamos em detalhe, encontramos, por exemplo, uma dezena de PLs dedicada a sustar resoluções do Conanda criadas para proteger a saúde e a vida de meninas. Outro exemplo aparece no PL 201/2026, de Messias Donato, que estabelece restrições à ampliação de benefícios do Bolsa Família, atrelando-o às metas fiscais do País.

Como explica Maíra Kubik Mano, a defesa de um Estado mínimo transfere para os indivíduos e para as famílias responsabilidades que poderiam ser compartilhadas por políticas públicas. Creches, saúde, aborto legal e outras políticas dependem de uma estrutura estatal robusta; quando essa estrutura é reduzida, os custos não desaparecem, mas se tornam atribuição do indivíduo.

A disputa em torno das liberdades individuais também aparece numa outra frente de atuação dos parlamentares, ligada a aspectos como o direito à propriedade, território, produção rural e regulação ambiental. Cerca de 70 proposições classificadas em “Infraestrutura, transporte e meio ambiente” tratam de agricultura, produção rural, reforma agrária, terras, atividades agropecuárias, terras indígenas e questões ambientais. É uma agenda menor em volume de PLs, mas mostra que a discussão sobre estado mínimo também passa por quem regula a propriedade, quem fiscaliza a produção e quais limites são impostos à exploração econômica do território. Exemplo disso é o PL 4631/2025, de autoria coletiva, que trata do porte de armas para auditores e técnicos da fiscalização agropecuária federal, e mostra como a lente neoliberal atravessa do agronegócio à segurança.

Família no centro de tudo

Na construção deste projeto de poder conservador e neoliberal, a defesa da família e dos “bons costumes” se tornaram elementos chave. É a família que serve de justificativa para esses parlamentares promoverem retrocessos em disputas sobre educação, infância, saúde, segurança e direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+. 

A Educação é outra pauta instrumentalizada por essa agenda. São 184 projetos de lei sobre o tema  que incluem assuntos como ensino superior, saúde mental nas escolas, inclusão, proteção de crianças e adolescentes e autoridade parental. Mas, quando aproximamos a lente, muitos são pretextos para limitar debates escolares sobre educação sexual e identidade de gênero, além de ataques à liberdade de cátedra. É o caso, por exemplo, do PL 660/2023, de Magno Malta, que tenta instituir o programa Escola Sem Partido. Com frequência, a justificativa é a defesa da família. “As pautas morais remetem à ideia da família como essa entidade moral fundante da sociedade, que resguarda valores que garantem a continuidade dessa sociedade”, detalha a professora Daniela Rezende. 

Trabalho, economia e autonomia das mulheres

Economia e Trabalho é outra pauta primordial para a agenda neoliberal e conservadora, com 336 PLs apresentados pelos congressistas analisados na reportagem. Porém, foi no debate sobre o fim da escala 6×1 que essa pauta se concentrou na última legislatura. Na Câmara, entre os 10 deputados considerados, Zanatta e Kataguiri votaram contra a redução da jornada nos dois turnos de votação da PEC 221/19. No Senado, Damares e Malta votaram a favor da redução da jornada, embora nos últimos meses tenham apoiado medidas alternativas, como a PEC 12/2026, que favorece o contrato individual em detrimento da negociação coletiva, enfraquecendo os direitos trabalhistas. Girão não votou, pois está fora de exercício.

Leia mais: Como Damares Alves tem dominado a pauta de gênero no Senado

O debate sobre a jornada de trabalho impacta diretamente as mulheres e ilustra como o projeto de poder neoliberal instrumenta a força de trabalho. “Embora seja entendida mais como uma ‘pauta de trabalhadores’, sabe-se que quem é mais afetado pela escala 6×1 são as mulheres, principalmente as mulheres negras”, comenta Hannah Marucci, doutora em ciência política pela USP.

Ou seja, reduzir a jornada de trabalho é essencial para diminuir a desigualdade de gênero, como explica Lilian Sendretti, doutora em ciência política e pesquisadora do Cebrap. “As mulheres continuam assumindo uma parcela desproporcional do trabalho doméstico e do cuidado com as crianças, idosos, com seus familiares. E isso tem consequências diretas sobre a possibilidade de trabalhar, estudar, ter uma renda própria, participar, inclusive, da vida política.”

Para Lilian, a escala 6×1 é justamente um dos exemplos de como uma política trabalhista também pode ser entendida como uma política de autonomia para as mulheres. “Quando se pensa em tempo de lazer, creche, escola em tempo integral, política para idosos, essas não são só questões sociais, elas também são políticas de autonomia e de inserção econômica das mulheres.”

Ou seja, controlar a força de trabalho das mulheres também é parte de um projeto de poder neoliberal mais amplo, intimamente conectado com a limitação da atuação das mulheres em outras esferas, como a política, por exemplo. 

Entre o plenário e as redes

Na construção desse projeto de poder, a extrema direita conquistou, nos últimos anos, aliadas importantes: as big tech, que também aparecem como centrais nas proposições legislativas analisadas. Helga Almeida, cientista social e professora adjunta de ciência política da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), elabora como o uso estratégico das redes sociais vem contribuindo para a ascensão de ultraconservadores no Brasil e no mundo. “O engajamento da extrema direita nas redes costuma ser maior, porque eles sabem muito bem como usar o algoritmo, adotam pautas emocionais, mobilizam o ódio, a raiva, a tristeza”.

Isso ficou ainda mais evidente no resultado das urnas deste primeiro turno, quando uma onda de parlamentares-influencers da extrema direita se elegeram em quase todos os estados, ancorados justamente na defesa da família e na defesa de valores neoliberais e impulsionados pelas redes digitais.  

Mas o sucesso da extrema direita nas redes sociais também não se deve somente ao estratégico das ferramentas. “Até pouco atrás, as big techs se posicionavam como progressistas, modernas, e agora isso mudou. No Brasil, eles entenderam o quanto poderiam ganhar forças para resistir à regulação criando uma aliança com o setor conservador e com os segmentos religiosos”, afirma Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19. 

Para Raquel, essa aliança entre conservadores, neoliberais e as big techs fica evidente no principal argumento contrário à regulação das plataformas digitais: a suposta defesa da liberdade de expressão e a acusação de que regular seria censurar – mais uma vez, num aceno à redução do poder do Estado. “Há uma estratégia que se aproveita de um lócus político global e conservador onde esses atores se colocam como defensores de valores tradicionais. Por outro lado, uma das forças globais mais importantes para ditar agendas são as big techs”, completa.

*Nota: Embora apareça no ranking de parlamentares com 10 propostas avaliadas como desfavoráveis às mulheres, Amom Mandel teve 66 PLs sobre gênero considerados favoráveis. Ao todo, o deputado propôs 693 PLs no período, com atuação especialmente em pautas sobre saúde e proteção social, onde somou 173 proposições. Em nota, o gabinete do deputado explica que ele teve “uma estratégia de atuação bastante propositiva”, considerando a complexidade dos trâmites legislativos. Informa, ainda, que “a iniciativa legislativa é também uma forma de abrir caminhos para que diferentes problemas da população sejam debatidos institucionalmente”.

**Edição: Nathalia Cariatti // Infografia e arte: Giulia Santos e Lory Costa