Algoritmos, eleições e regulação: quem define as regras do debate digital?

O período eleitoral de 2026 reforçou o que as eleições de 2022 e 2018 já indicavam: as redes sociais ocupam um espaço cada vez maior nas disputas eleitorais. Até pedido de cassação, por manipulação algorítmica, a candidatura de Flávio Bolsonaro teve. Se está ruim até para o Lula, saiba que este território costuma ser um campo minado ainda pior para grupos minorizados. No primeiro turno, mulheres foram vítimas em 81% dos casos de violência política registrados na internet, segundo levantamento da Terra de Direitos e Justiça Global. Com isso, a circulação dos ataques e a atuação das Big Techs também entram em discussão quando se trata das condições de participação política. 

A deputada federal eleita, Ana Elisa (PT-MG), desativou sua conta no X após relatar ameaças de morte, de estupro e ataques racistas e machistas. Segunda parlamentar com maior número de votos no seu estado, ela afirmou que as agressões se intensificaram depois de seu engajamento na campanha presidencial no segundo turno. 

Erika Hilton (PSOL-SP), deputada federal reeleita, também foi alvo de ataque transfóbico nas redes sociais. A deputada estadual eleita em São Paulo, Eduarda Campopiano (PL-SP), foi denunciada ao Ministério Público do estado por transfobia e violência política de gênero, após publicar uma mensagem que questionava a identidade de gênero de Hilton. 

As duas parlamentares têm em comum a forte presença digital. O crescimento nas urnas ajuda a dimensionar o peso disso. Erika saltou de 256.903 dos votos em 2022 para 1.596.472 em 2026, se tornando a deputada federal mais votada na história da Câmara. Eduarda, eleita vereadora em Praia Grande (SP) em 2022 com somente 3.583 votos, chega à Alesp dois anos depois com 1.956.238 votos, a maior votação do estado.

Mesmo sendo minoria nas candidaturas, as mulheres foram alvo da maioria dos episódios de violência durante o primeiro turno de 2026. Dos 102 ataques contra pessoas candidatas, elas representaram 58,8% das vítimas. Os dados fazem parte de um levantamento que considera episódios de violência política dentro e fora da internet e evidenciam os obstáculos à participação das mulheres na disputa eleitoral. Diante desse cenário, uma pergunta se impõe: como a regulação das plataformas pode enfrentar este tipo de violência?

A violência e os efeitos sobre a participação política

Em alguns casos, como o de Erika Hilton, é possível identificar o autor e acionar a Justiça, enquanto outros envolvem perfis anônimos difíceis de rastrear. Segundo Helena Martins, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará, as empresas por trás das plataformas digitais resistem a qualquer tipo de regulação. Elas cresceram e se estabeleceram como suas próprias reguladoras, definindo o que pode ser feito e o que não pode ser feito nesses espaços.

A violência política não afasta apenas mulheres que já ocupam cargos públicos. Ao comprometer sua permanência nesses espaços, os ataques também podem alimentar o medo entre outras mulheres que cogitam entrar na política, segundo Fran Rodrigues, coordenadora do Plantão Colmeia, iniciativa do Instituto E Se Fosse Você?.

“Como tu fala para uma mulher que foi eleita democraticamente para ela simplesmente sair do espaço que ela tanto lutou para ocupar [por causa da violência]? Porque parece que é uma coisa simples, mas na verdade é a vida daquela mulher”, explica.

Outras comunidades minoritárias, como a população LGBTQIAPN+, pessoas negras e PCDs, sofrem com outros tipos de discurso de ódio que minam a possibilidade de acesso a  espaços de construção democrática e aos espaços de cargos eletivos e de representação, segundo Ana Bárbara Gomes, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). 

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Hoje já existem resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelecem diretrizes para combater a violência política de gênero, explica Ana. Ainda assim, há zonas cinzentas que dificultam o enfrentamento da desinformação e de outros ilícitos eleitorais.

Algoritmos, IA e o mito da censura

A falta de transparência no uso da inteligência artificial também preocupa: uma a cada quatro imagens ofensivas direcionadas à candidatas neste ciclo eleitoral no X teve uso de IA. Os dados são do MonitorA, que revelou também que os ataques focam especialmente em características físicas das candidatas. 

A discussão sobre regulamentação das plataformas segue  sitiada pelo debate sobre liberdade de expressão e a ideia de censura, sendo esse um dos principais argumentos contrários ao seu avanço. Helena Martins, no entanto,garante que a regulação é a organização de um setor social pactuada pela sociedade. Não tem nada de censura. 

“Censura é o que acontece hoje frequentemente na internet: as plataformas aumentam ou diminuem o alcance de um post, colocam ou retiram contas do ar, proíbem conteúdos, sem nenhum tipo de debate público. O que a gente vivencia hoje é uma censura privada, não discutida, imposta a partir de termos de uso que você nem tem escolha se aceita ou não”, explica Helena. 

A campanha de Lula, por exemplo, acionou a Justiça Eleitoral alegando que suas publicações nas redes sociais enfrentam uma “seletividade algorítmica”, prática que manipularia a entrega de conteúdos para favorecer os interesses das próprias plataformas. Representantes da coligação apontaram o silenciamento de “vozes relevantes do campo progressista” em redes da Meta, como Instagram e Facebook. Assim como criticaram a omissão da empresa em remover 255 perfis falsos operados por inteligência artificial. 

O impacto da Meta nas eleições

Nesta segunda (19), organizações da sociedade civil e movimentos sociais protestaram em frente à sede da Meta, denunciando possíveis interferências da empresa nas eleições brasileiras e cobrando transparência na moderação de conteúdos. O histórico internacional também mostra que não é a primeira vez que a Meta aparece interferindo na política: o escândalo da Cambridge Analytica revelou o uso indevido de dados de milhões de usuários do Facebook em estratégias de comunicação durante a campanha de Trump, em 2016. 

Mais recentemente, em Bangladesh, a Anistia Internacional alertou que atrasos da Meta na moderação de conteúdos nocivos antes das eleições parlamentares em fevereiro de 2026 poderiam contribuir para a violência no país. A empresa já era cobrada pelo papel do Facebook em insuflar discurso de ódio, desinformação e campanhas incitando a violência contra uma minoria étnica em Mianmar , que culminou no massacre e no êxodo de cerca de 700 mil pessoas.

A Meta afirmou que muitos dos problemas técnicos mencionados agora pelo Partido dos Trabalhadores  não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas. Em nota, a empresa também reconheceu falhas técnicas relacionadas a anúncios e publicações da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas negou que seus sistemas de distribuição de conteúdo, os algoritmos, tenham viés ideológico ou sejam usados para favorecer candidaturas. Um estudo da Universidade Federal do Paraná apontou que falhas e restrições de plataformas digitais atingem sobretudo Lula e críticos de Flávio.

Vácuo regulatório

Independente da nota, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) começou a recolher assinaturas e protocolou neste sábado, (17/10), requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue a atuação das big techs durante as eleições no Brasil.

“Esse vácuo regulatório sobre quais são as regras sobre moderação de conteúdo de uma forma mais nítida e transparente, tanto para o usuário quanto para as candidaturas e todos os atores envolvidos, é um problema que a gente vem amadurecendo nos últimos anos, mas ainda não conseguimos aprovar uma regulação que servisse como um marco legal para as eleições de 2026”, afirma Ana Bárbara.

Regulamentar não é sobre conteúdos específicos, se o post da Ana ou da Maria deve ou não permanecer no ar, é sobre critérios mais gerais, fluxos de conteúdo mais amplos.

“A responsabilização, em geral, é posterior, caso haja algum problema. Não é retirada prévia. Isso diferencia de censura, que nos regimes ditatoriais é sempre prévia: antes mesmo do conteúdo vir à tona, ele já é retirado. Não haver regulação pública também é uma forma de regulação, só que exercida pelo setor privado”, explica Helena.

O que acontece online é parte da vida

Helena Martins esclarece: qualquer tipo de regulação significa uma mudança de paradigma em relação à lógica de autorregulação que pautou o desenvolvimento da internet e das plataformas digitais no Brasil e no mundo. 

“Falta ao Brasil usar as regras que já existem, como a própria Lei Maria da Penha, para uma abordagem em relação ao ambiente online. Porque antigamente tinha essa distinção, entre o online e o offline. Agora essa distinção está completamente defasada, O que acontece online é parte da vida e portanto as regras existentes também devem ser aplicadas no ambiente online”, explica Helena.

Considerando as especificidades desse ambiente, Helena afirma que o Brasil precisa avançar em regras próprias para a regulamentação das plataformas no País, como fez ao aprovar o ECA digital. Para ela, a discussão não deve se limitar ao combate às piores práticas nas redes, como por exemplo a disseminação de fake news. É preciso impulsionar outros tipos de agentes e plataformas, com modelos que não submetam a circulação dos conteúdos à lógica da audiência.

Ela cita o Facebook como um exemplo desse problema  já que a rede social impulsiona conteúdos mesmo quando são desinformativos. “Mais do que só essas regulações, que são importantes, precisamos realmente de um conjunto de políticas para renovar o ambiente digital”, conclui.

Além da política, um trabalho educacional

Nesse sentido, também foi importante, para as eleições deste ano, a proibição expressa de conteúdos de violência política de gênero. Além do decreto que estabeleceu diretrizes específicas para proteção das mulheres nas redes.

Para Ana Bárbara, existe também um trabalho educacional, além do trabalho político a ser feito: o de compreender quais são as nossas especificidades, e como elas têm sido utilizadas contra nós, mulheres, e contra outras minorias.

“Uma regulação dificilmente dará conta de corrigir as nossas assimetrias históricas, as nossas diferenças sociais, as nossas questões de desigualdade socioeconômica e é por isso que a gente tem que manter a nossa luta em diferentes frentes. Há um longo trabalho pela frente, tanto no âmbito das regras sobre moderação de conteúdo, quanto na responsabilidade das plataformas no combate ao discurso de ódio, e a outras violências que estão no contexto online”, explica Ana.

Esperançosa, no entanto, ela nos convida a não permitir que isso nos impeça de acessar os espaços de poder e de decisão, e de buscar construir um futuro que seja mais democrático, mais diverso, e mais feliz para todo mundo.