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Ser mulher com deficiência é lutar para manter direitos

por Leandra Migotto Certeza
12 de março de 2020
Governo quer desmontar políticas de benefício social, cotas do mercado de trabalho e educação inclusiva para pessoas com deficiência
Leandra está com 22 anos trabalhando como jornalista em uma de suas primeiras reportagens em que denuncia a total falta de acessibilidade física nos meios de transportes públicos (ônibus) na cidade de SP. A foto mostra Leandra de costas tentando subir nos degraus da escada do ônibus. Ela está com uma das mãos levantadas colocando a muleta em cima de um degrau e a outra mão no chão. O ônibus na cor branca está com a porta da entrada aberta e estacionado. O tamanho do ônibus e principalmente dos degraus evidenciam a dificuldade gritante de uma pessoa com deficiência como Leandra (que tem 96 centímetros) em usar o veiculo de transporte. Leandra veste uma blusa vermelha, uma calça preta e tem a pele branca, os olhos e cabelos castanhos.
Então com 22 anos, Leandra trabalhou em uma de suas primeiras reportagens como jornalista em uma denuncia sobre a total falta de acessibilidade física nos meios de transportes públicos (ônibus) na cidade de SP. A foto mostra Leandra de costas tentando subir nos degraus da escada do ônibus. Ela está com uma das mãos levantadas colocando a muleta em cima de um degrau e a outra mão no chão. O ônibus na cor branca está com a porta da entrada aberta e estacionado. O tamanho do ônibus e principalmente dos degraus evidenciam a dificuldade gritante de uma pessoa com deficiência como Leandra (que tem 96 centímetros) em usar o veiculo de transporte. Leandra veste uma blusa vermelha, uma calça preta e tem a pele branca, os olhos e cabelos castanhos (Foto: Arquivo pessoal)

Novamente chega março, mês de luta para as mulheres de todo o mundo, e eu, mulher com deficiência, repito para mim mesma esta sábia frase de Elza Soares: “O medo tem que ter medo da gente”. Foi o que fiz quando atuava nas ruas em manifestações públicas como a em que eu apareço nesta foto, lutando pelos transportes públicos acessíveis. Eu parecia uma formiguinha, mas brigava feito uma leoa! 

Hoje continuo tentando manter acesa a chama da esperança e afastar o medo em tempos tão violentos em relação aos direitos humanos, provocados pelo atual governo federal. Mas confesso que tem sido cada dia mais difícil acreditar que o lema do movimento social das pessoas com deficiência (“Nada sobre nós sem nós. Nenhum direito a menos”) possa ser colocado em prática.

Principalmente, quando o Estado insiste em invisibilizar as pessoas com deficiência em situação de pobreza e dupla vulnerabilidade social, com propostas para diminuir o limite da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ou quando aprova projetos de lei que pretendem desmontar a Lei de Cotas (principal inserção dos profissionais com deficiência no mercado de trabalho), ou a Educação Inclusiva (reconhecida internacionalmente como a mais eficaz contra a segregação).

Segundo o Censo Demográfico de 2010 do IBGE, das 45,6 milhões de brasileiros com deficiência (física, auditiva, intelectual, visual, mental, múltipla e/ou surdocegueira) 25,8 milhões são mulheres. E é importante frisar que este levantamento contabiliza somente mulheres com deficiência ouvidas em domicílio, desconsiderando a grande parcela que vive em situação de rua ou isoladas em instituições, que sofrem violência, verbal, física e sexual constantemente.

É por isso que hoje as mulheres com deficiência ainda são duplamente vulneráveis e discriminadas, pois, além de possuírem deficiência que as tornam alvos do capacitismo, também são mulheres, o que as fazem vítimas do machismo. Ao mesmo tempo, existem muitos casos de mulheres com deficiência que são também negras e vivenciam, concomitantemente, o racismo. Assim como, existem as mulheres com deficiência que são trans, lésbicas, bixessuais, queer e/ou com outras identidades de gêneros, e passam por sobreposições múltipla e agravada de discriminação e preconceitos.

Leia mais: O que é capacitismo?

A equidade de direitos e o respeito às necessidades específicas das mulheres com deficiência está claramente descrito em legislações internacionais e nacionais. No artigo 18 da Lei Brasileira de Inclusão está escrito que deve existir: “atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso universal e igualitário”

Assim como o artigo 6 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência também afirma que: “Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”. 

Porém, a teoria é bem diferente da prática. Além das legislações ainda não terem saído do papel, hoje ainda correm sérios riscos de serem apagadas caso esse governo federal retrógrado e irresponsável insista em políticas segregacionistas, assistencialistas e, principalmente, ditatoriais.  A seguir, vou falar de três delas.

Leia mais: Qual o lugar de fala das mulheres com deficiência?

Programa de renda

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado projeto de lei que permite o aumento do limite de renda familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada. Felizmente, o Congresso derrubou o veto. A proposta de diminuir o limite da renda familiar para a concessão do benefício era uma afronta à sobrevivência de quem mais precisa!  

Mais uma vez, e sem nenhuma consulta à sociedade civil, o governo federal tentou retirar a possibilidade de melhoria da qualidade de vida da população com deficiência e mais pobre. Alegaram custo aos cofres públicos. A pergunta é: quanto vale uma vida humana? Que tempos estamos vivendo quando o lucro é mais importante do que a subsistência humana?

O Benefício de Prestação Continuada é garantia de subsistência mínima de pessoas com deficiência e em situação de pobreza, e é uma reivindicação histórica de diversos segmentos da sociedade civil organizada. 

Com a derrubada do veto do presidente, mais pessoas terão acesso a esse benefício. Atualmente o cálculo é feito somando a renda de todos os familiares que moram na casa e dividindo pelo número de moradores. Esse valor precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo (ou R$ 259,75 por pessoa dentro da residência) para uma pessoa com deficiência ter direito ao benefício. A proposta eleva essa linha de corte para metade do salário mínimo, o que abrange mais famílias e, portanto, mais beneficiários. O valor passaria de R$ 260 para R$ 522. 

Lei de cotas

Desfigurar a Lei de Cotas é acabar com a grande oportunidade de inclusão profissional dos trabalhadores com deficiência. 

Hoje a Lei de Cotas é a principal razão para as empresas contratarem profissionais com deficiência. Ainda assim, dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2018 mostram que, dentre os 46,6 milhões de empregos formais, somente 1% estavam direcionados às pessoas com deficiência com garantias trabalhistas e previdenciárias, sendo apenas 0,35% para mulheres com deficiência.  Somente 441 mil pessoas com deficiência estão empregadas pela Lei de Cotas e ainda há quase 400 mil vagas desocupadas.

Se com a aplicação da Lei de Cotas, muitas pessoas com deficiência ainda ficam fora do mercado de trabalho, imaginem se ela fosse completamente desfigurada ou extinta? 

Caso o Projeto de Lei 6159/2019 seja aprovado, Bolsonaro irá eliminar a obrigação das empresas em manter trabalhadores com deficiência em suas instalações, fixando um valor para exclusão social bem menor do que a Lei de Cotas prevê para incentivar a inclusão. O Ministro da Economia Paulo Guedes pretende substituir a contratação de trabalhador com deficiência pelo pagamento de uma contribuição à União no valor de dois salários mínimos (R$ 1.996,00), que pode gerar uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões ao governo. 

Leia mais: O que falta em uma mulher com deficiência?

Educação inclusiva

Desmontar a Educação Inclusiva é voltar aos tempos de segregação social! 

O Projeto de Lei N° 3803, de julho de 2019, promove alterações que autorizam a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão não apenas a desmontar a Educação Inclusiva existente, como substituir a atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva por uma Política Nacional de Educação Especial, que reserva aos estudantes ‘mais comprometidos’ (segundo critérios do governo sem qualquer embasamento científico), somente as classes das escolas especiais, completamente segregados dos demais alunos.  

Uma medida completamente incoerente, retrógrada, e principalmente, sem nenhum respaldo em pesquisas. Hoje, 86% da sociedade constata que as escolas se tornam melhores quando incluem alunos com deficiência e não quando os mantêm afastados! Foi o que revelou a pesquisa de julho de 2019, realizada pelo Instituto Datafolha e encomendada pelo Instituto Alana.

Além disso, 76% afirmaram que os alunos com deficiência aprendem mais ao lado de crianças e jovens sem deficiência. Outra informação relevante trazida pela pesquisa que entrevistou 2.074 pessoas, em 130 municípios, é que a população brasileira já deixou de acreditar em um grande mito sobre o tema: 68% disseram ser contrários à afirmação de que a criança e o jovem com deficiência em sala atrasa o aprendizado das sem deficiência.

Dados do Ministério da Educação mostram que em 2019 houve um aumento de 5,9% nas matrículas de alunos com deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades). Por que o governo federal insiste em implementar políticas segregacionistas?

Para ler mais sobre mulheres com deficiência:

Reivindicações das mulheres com deficiência nesse 8 de Março;
Saúde mental da mulher com deficiência;
– O papel da mulher com deficiência na sociedade;
– Entrevista com Fatine Oliveira sobre feminismo inclusivo;
Sexualidade da mulher com deficiência ainda é tabu;
Vozes Femininas: projeto para amplificar voz de mulheres com deficiência;
– Mulher negra, pobre e surda: lutas e conquistas;
– Mulheres com deficiência e diálogos possíveis.

* As opiniões aqui expressas são da autora ou do autor e não necessariamente refletem as da Revista AzMina. Nosso objetivo é estimular o debate sobre as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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