O Instituto AzMina, em parceria com o movimento Mulheres Negras Decidem (MND), lança em 25 de outubro, Dia da Democracia – o estudo “Além do Plenário: Gênero e Raça no Congresso Nacional”. A publicação oferece um mapeamento de tendências do atual Legislativo federal para subsidiar agentes, instituições e organizações da sociedade civil, no Brasil e no exterior, a realizarem incidência política nas agendas de gênero e raça no Congresso.
Desenvolvida entre os meses de abril e julho de 2023, a pesquisa é composta por 42 entrevistas com parlamentares federais para entender suas posições sobre gênero e raça. A maioria filiada ao PT (12), seguido pelo União Brasil (5) e PL (4). O bloco que mais aceitou participar da pesquisa foi o governista, com 21 respostas à pesquisa nas duas fases. O centrão teve 14 respostas, e a extrema-direita, apenas 7 participações.
O relatório
O relatório também fez um levantamento histórico sobre 105 parlamentares de diferentes grupos políticos, sendo 85 deputadas(os) e 20 senadoras(es), considerando áreas de atuação, atividades partidárias, herança política, proposições legislativas e discursos em plenário, proximidade com movimentos sociais, apoio a presidenciáveis desde 2014, alcance de redes sociais, histórico de violência política, entre outros dados qualitativos e quantitativos.
Para Ana Carolina Araújo, gerente de projetos de jornalismo e de dados do Instituto AzMina, a pesquisa expõe as implicações de um Legislativo conservador e divergente da gestão presidencial. “A eleição de um presidente não é suficiente para compensar o potencial anti-direitos do Congresso Nacional eleito para essa legislatura, especialmente no que se refere a mulheres, meninas, pessoas negras e LGBTQIAPN+. Além de fazer uma análise de cenário, esse trabalho sugere encaminhamentos para uma incidência nesses campos”, afirma.
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Dados mapeados
Além do Plenário: Gênero e Raça no Congresso Nacional traz a opinião de parlamentares federais sobre sete temas-chave: enfrentamento ao racismo institucional e busca por justiça racial e/ou reparativa; fundamentalismo religioso; saúde pública a partir de gênero; políticas do cuidado, trabalho reprodutivo, usos do tempo; autonomia financeira de mulheres; políticas de promoção a paridade de gênero e raça; e violência contra mulheres (doméstica, familiar e/ou sexual).
No que tange o fundamentalismo religioso, conforme a pesquisa, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) – composta por 129 deputados e 17 senadores declaradamente evangélicos — e apoiada por mais de 220 deputados e 60 senadores – monitora cerca de 9 mil proposições que considera serem de “conteúdo nocivo”. Ou seja, propostas que contrariam a moral cristã e conservadora. Como, direitos sexuais e reprodutivos – incluindo o aborto -, direitos de pessoas LGBTQIAPN+ de todas as idades e medidas que afrouxem punições associadas ao consumo de drogas consideradas ilícitas.
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Já os dados coletados sobre o posicionamento dos parlamentares acerca da violência contra mulheres negras mostram não haver consenso sobre a importância de ações concretas para garantir a proteção integral de meninas e mulheres negras no território nacional. Cerca de ¼ dos entrevistados (23,8,%) não declaram a violência doméstica contra mulheres negras como prioridade de mandato – incluindo os que preferiram não responder sobre o assunto. Além disso, 23% dos entrevistados (10 parlamentares) disseram que votariam contra a criação de delegacias especializadas em violência de gênero e raça para o atendimento a elas.
Quando o assunto é estupro, a pesquisa aponta que quase ⅓ dos parlamentares não entendem como estupro crimes sexuais onde não haja penetração. As respostas da parcela do grupo que não considera estupro qualquer ato libidinoso não consentido (31%), mesmo sem conjunção carnal, mostram um nítido viés de gênero: 45% dos entrevistados homens pensam assim, contra apenas 7% das mulheres. Entrevistadas e entrevistados também responderam se o estupro pode acontecer no casamento, união estável ou outros relacionamentos afetivos. Apenas um parlamentar respondeu que “Não”, e outro não respondeu. Ambos são homens cisgêneros. Só uma parlamentar do gênero feminino disse que nem todo ato libidinoso sem consentimento é estupro.
Principais descobertas
Em termos gerais, a pesquisa indica que a atual legislatura avança na direção ideológica conservadora, com pouca renovação nas duas Casas Legislativas e aumento de novos mandatos vinculados à direita e extrema-direita. A partir do levantamento e sistematização das informações, o Instituto AzMina e o movimento Mulheres Negras Decidem (MND) buscam fomentar o campo de atuação em prol da garantia dos direitos das mulheres e pessoas negras no Congresso Nacional.
