A criminalização do aborto também afeta quem sofre com aborto retido e espontâneo

• Abortos espontâneos, abortos previstos em lei e partos de natimortos possuem o benefício da licença remunerada;
• Muitas mulheres passam por abortos retidos e precisam esperar a expulsão natural do feto por semanas, sem terem alternativas viáveis.

Você planeja uma gravidez, faz de tudo pra que ela aconteça, muda alimentação, hábitos de vida, aprende sobre fertilidade e seu corpo, investe física, emocional e financeiramente nesse sonho. E quando é assim, a mulher já acompanha a gravidez desde o início. No primeiro dia do atraso menstrual já sabe que está grávida, e segue fazendo exames de sangue e ultrassons até semanais pra perceber a evolução mais de perto. 

Entre a sexta e a oitava semana de gestação, escuta os batimentos cardíacos daquele embrião tão desejado. Ruídos ultrassonográficos com um valor imenso pro casal que já visualiza seu bebê dali uns meses. Mas, na semana seguinte, o médico avisa secamente que não há mais batimentos, que o feto parou de evoluir espontaneamente, e o sonho termina ali. 

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O aborto em si, a expulsão de todo material que se formou até aquele dia (bolsa vitelínica e embrião), irá ocorrer em breve, de maneira natural. É o que chamam de aborto retido – que já se sabe o prognóstico, mas [o sangramento] ainda está por vir.

Algo muito comum, o aborto espontâneo ocorre em cerca de 20% das gestações – ou mais, considerando a subnotificação dos casos. A maioria acontece no primeiro trimestre da gestação (12 semanas). Dizem que embriões que não têm boa formação genética, inteligentemente param de evoluir, como se fosse uma seleção da natureza. É comum, mas não é normal, tão pouco algo banal. 

Uma espera comum, mas muito cruel

Enquanto vive o luto daquela perda silenciosa e pouco reconhecida pelos outros, essa mulher vive a angústia tenebrosa de aguardar a expulsão do feto. Todas as vezes que vai ao banheiro, espera ver o sangramento. Tem medo de sair de casa e de repente sangrar, doer, passar mal. Não sabe se pode ir à academia, à natação… E se de repente jorrar sangue?

Parece cruel pedir para essa mulher esperar pela dor e excreção de seu sonho em forma de sangramento. Muitas seguem trabalhando como se nada tivesse acontecendo, mas internamente estão destruídas. Além de cólicas, continuam sentindo os sintomas dos primeiros meses da gestação – enjoos, azias, mal-estar, dor no peito. O corpo ainda não entendeu que não está mais grávido. E essas sensações ficam ainda piores, já que passam a serem somadas ao luto e não mais ao sonho.

Muitas mantêm a rotina diária porque, afinal, não contaram para quase ninguém que estavam grávidas. Existe um senso comum que fala para tornar a novidade pública só após os três meses, quando o risco de aborto espontâneo passa a ser menor. 

Aí você não anuncia a gravidez, nem o aborto. Não partilha a alegria de ter finalmente engravidado, nem a tristeza profunda de ter perdido. Vive tudo sozinha, silenciada, fingindo que está bem, mas nunca esteve tão mal. Somente outras mulheres que passaram por isso conseguem compreender e acolher – isso quando a gestante busca alguma ajuda. 

O aborto e a licença não propagada

As pessoas que sofrem abortos espontâneos, retidos ou não, e as que fazem um aborto legal, enquadrado nos casos previstos em lei, têm direito a auxílio do INSS e a tirar licença médica remunerada de 14 dias (duas semanas). Basta apresentar atestado médico comprovando a interrupção involuntária da gestação. Em caso de natimortos – quando o parto ocorre a partir de 28 semanas (7 meses de gravidez) e o feto nasce sem vida – é assegurado o benefício da licença-maternidade por 4 meses com salário (120 dias). 

Está tudo descrito nas leis trabalhistas, para quem é CLT, trabalha de carteira assinada ou paga impostos como pessoa jurídica. No site do governo tem todos os detalhes de quem tem direito ao salário-maternidade. Além de onde e quando pedir o benefício, as durações, as carências, os documentos necessários e os canais de atendimento. 

Pouca gente sabe sobre isso porque é pouco divulgado. Conversei com mulheres que sofreram abortos e não sabiam, portanto, não acessaram seus direitos. Mas a previsão da licença não é à toa. Essa mulher precisa desses dias de recolhimento, de ajuda financeira, pois, muitas vezes, terá que fazer procedimentos médicos, exames e buscar apoio psicológico. 

A proteção previdenciária foi criada justamente pelos reflexos que a gestação interrompida produz no corpo e na vida da gestante, que não são poucos. Mas a quem interessa omitir esse direito? Diante de uma sociedade com tantos tabus sobre a morte, sobre o aborto e sobre corpos, o que se espalha é desconhecimento e desinformação. 

Uma sociedade que ainda cobra resistência dessa mulher, a tal força maternal, que exige que elas sigam cuidando dos seus, sem espaço para pausas, dores e lamentos. Seguem com dor mesmo, chorando, de luto, mas seguem a vida, do jeito que der.

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Nos pedem para “suportar mais um pouquinho”

Nenhuma menina, mulher ou pessoa com útero deveria ter que suportar a dor por falta de acesso à saúde e a direitos, por ausência de assistência e apoio. Mas quem cai na mão de juízes, médicos e assistentes moralistas e conservadores, por simplesmente viver um aborto, hoje, no Brasil, tem a vida bastante prejudicada. Se engana quem acha que tem muita diferença nos tratamentos recebidos entre quem sofre um aborto espontâneo ou quem o provoca em uma gravidez indesejada. Estamos no mesmo barco naufragado da falta de cuidados reprodutivos no país.

Mulheres que passam por um aborto retido ouvem dos médicos que a conduta expectante (expulsão natural do feto) seria a que menos impactaria sua saúde reprodutiva. “O corpo é sábio, vai expulsar”, dizem. Então, se você quer engravidar novamente, o melhor seria “suportar mais um pouquinho” a dor e esperar pelo sangramento. Melhor para quem? Por quanto tempo? Pode demorar semanas, até um mês, avisam os médicos. 

Será que não haveria outra forma de manejo? No Brasil ainda não, porque aqui o aborto é tratado como crime e não como um procedimento em saúde. Com isso, não se pensa em alternativas e acolhimento de pessoas que desejam ou não estarem grávidas, de mulheres que estão sofrendo por diversas razões ou foram violentadas. 

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Sem aborto medicamentoso, só invasivo

Não temos no Brasil acesso ao misoprostol, medicamento abortivo que só pode ser utilizado em ambientes hospitalares ou de maneira clandestina. Enquanto isso, em países evoluídos nesse quesito, as pacientes têm à disposição o mifepristona para induzir o aborto, um remédio mais eficaz e com menos efeitos colaterais que o misoprostol. Mas no nosso país ele ainda nem chegou. 

Há enormes barreiras morais contra os comprimidos de ‘miso’ (ou o famoso Cytotec), que anos atrás, antes das brasileiras descobrirem seus efeitos abortivos, era vendido em farmácia para problemas no estômago. 

No aborto retido, se você não quiser esperar pela expulsão do feto, em muitos hospitais te indicarão fazer a curetagem. Um procedimento cirúrgico defasado, que já não é recomendado há mais de uma década pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Mas no Brasil o tratamento é realizado em 90% dos casos de abortamento. Com a curetagem, você corre o risco de ter o útero perfurado, outras complicações graves e até a morte, ou ficar com sequelas que podem atrasar ainda mais o sonho de ser mãe. 

Em 10 anos, de janeiro de 2014 a janeiro de 2024, foram 419 mortes e 1,5 milhão de curetagens, conforme dados do Ministério da Saúde – DataSUS. Essas informações também estão na plataforma AbortonoBrasil.info, projeto coordenado por mim e lançado por AzMina em novembro de 2023 para facilitar o acesso a dados sobre direitos reprodutivos.

Abortamentos e nascimentos lado a lado

Quem tiver um médico bom ou um hospital com referências, pode ser que consiga fazer ao menos o procedimento AMIU – Aspiração Manual Intra-uterina – que tem menos riscos, pois não precisa de anestesia, só sedação. Se for ao plantão ou pronto-socorro sem prévia pesquisa, há grandes chances de não ter material para AMIU, só a curetagem. O melhor é ligar para as maternidades para saber antes o que podem te oferecer. 

É mais uma vez cruel saber que essa mulher que está com o aborto retido ou incompleto poderia tomar uma medicação segura no conforto de sua casa, sem risco. Fazer isso acompanhada por um profissional de saúde, e induzir a expulsão do material gestacional sem que seja preciso fazer nenhum procedimento maior. Aí, sim, ela seguiria a vida, sem espera, sem angústia, sem medo. Podendo apenas cuidar de si, do coração, e logo voltar a planejar novos sonhos. 

Mas, não, você não pode tomar esse remédio abortivo para induzir o aborto retido, então tem que escolher entre ‘suportar mais um pouquinho’ ou fazer uma cirurgia. Se encontrar um hospital que forneça o misoprostol, vai ter que tomar ele lá dentro da maternidade, esperar a expulsão, que pode demorar horas. Ainda vai correr o risco de acabar em uma curetagem para concluir o procedimento mais rápido, para evitar uma internação. Pior, na maioria dos hospitais, o atendimento ao aborto é feito na maternidade, ao lado de mulheres que estão, em sua maioria, felizes, parindo seus bebês.

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