Muitas outras se perderão se a PEC do Estuprador for aprovada
Escrevo esse texto para a newsletter do Elas no Congresso ainda sob o impacto do I Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPGR). Um evento muito importante para as mulheres, que aconteceu na Câmara dos Deputados no dia 27/11/2024, conduzido por Manuela D’Ávila e a equipe do Instituto E Se Fosse Você?.
O Seminário reuniu mais de 200 entre vereadoras, deputadas, candidatas eleitas, candidatas não eleitas, assessoras, jornalistas, advogadas, etc. AzMina estava lá com o projeto MonitorA, que conduz desde 2020 ao lado do Internet Lab e Núcleo Jornalismo.
O MonitorA é um observatório de violência política de gênero online contra candidatas, que, nas últimas três eleições, analisou dezenas de milhares de conteúdos de ataques e ofensas a mulheres pleiteando cargos eletivos.
É um projeto desafiador, mas não se compara ao que as mulheres cis e trans enfrentam na política institucional. A violência à qual estão expostas e a importância dos projetos voltados para mulheres na política ficou evidente numa fala de Manuela D’Ávila.
“O MonitorA salvou minha vida, porque simplesmente os juízes não acreditavam na violência que eu sofri. Teve uma última eleição que eu disputei que 95% da violência performada nas redes era dirigida a mim. Isso me deu instrumento para as batalhas jurídicas, que a gente sabe que são absolutamente árduas”.
Em 2020, o MonitorA mostrou que a candidata do PCdoB à prefeitura de Porto Alegre foi a mais atacada entre as candidaturas majoritárias, inclusive no 2º turno.
A afirmação de Manuela D’Ávila, que hoje comanda o Instituto E Se Fosse Você, focado em VPGR, reforça a importância do trabalho de muitas mulheres, pesquisadoras e ativistas, em documentar as ameaças à participação política feminina. Mesmo sendo duro ouvir casos reais tão graves, momentos assim trazem o conforto da certeza de que o nosso trabalho é importante, salva mulheres que já são vítimas, e evita que outras venham a ser.
Nenhum minuto de paz
Enquanto questões fundamentais para a qualidade da democracia brasileira estavam em debate, mais uma violência de gênero acontecia a poucos metros.
A bancada de extrema-direita, comandada pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), aprovou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, a PEC do Estuprador, para proibir o aborto em qualquer caso no Brasil, inclusive de estupro, anencefalia e risco de morte para a mãe.
Durante a votação, as participantes do Seminário marcharam para a sala da CCJC para manifestar a posição em prol do direito ao aborto. Mas a Polícia Legislativa Federal (PLF) empurrou dezenas de cidadãs para fora da sala, ameaçou outras tantas, e barrou até deputadas progressistas, que tiveram que insistir para participar da sessão.
Naquele momento, uma frase muito repetida mais cedo fez sentido: isso não é normal. A truculência no trato com as mulheres na política, especialmente aquelas não instrumentalizadas pelo patriarcado, é assustadora. O cenário atual não é normal e nem aceitável. Precisamos falar de leis, mas também de vontade política e de ação. Afinal, não tem norma jurídica que contorne um orçamento anual de R$ 2 por mulher no Ministério das Mulheres.
Pode parecer que os dois temas não se relacionam, mas não é verdade. A luta pelo direito ao aborto livre e a busca pela equidade de gênero na carreira política precisam andar juntas. Enquanto a maioria dos ocupantes dos bancos do Congresso Nacional forem homens (brancos, cisgênero e heterrossexuais), as decisões tomadas por lá também não terão a cara das mulheres, nem de outros grupos com pouca representação.
Está tudo ligado porque a libertação de uma mulher só será completa quando formos todas livres.
