Raça é tema escanteado em proposições sobre gênero no Congresso

Quinze anos após a criação do Estatuto da Igualdade Racial, as mulheres negras seguem praticamente invisíveis para o Parlamento brasileiro, apesar de representarem quase 30% da população. A associação entre gênero e raça aparece em menos de 50 Projetos de Lei (PLs) apresentados entre janeiro de 2024 e julho de 2025 no Congresso Nacional. 

Esta edição do Elas no Congresso avaliou 812 proposições legislativas protocoladas no período. Entre os textos com abordagem interseccional identificados, predominaram os que reconhecem as mulheres negras como principais vítimas de diferentes formas de violência sem, contudo, propor soluções específicas para essa população. 

Além disso, há PLs para melhores condições e direitos trabalhistas em profissões associadas a elas – como atividades de cuidado, domésticas ou trancistas –, enquanto algumas prestam homenagens a figuras históricas.

Em um conjunto de mais de dez mil proposições protocoladas pelo Congresso sobre todos os temas no período, a baixa incidência de projetos que articulam gênero e raça evidencia a distância entre a agenda do Parlamento e as demandas concretas desta parcela da população. 

Sub-representação, a raiz do problema

O baixo número de mulheres negras em cargos eletivos é a explicação mais evidente para o pouco interesse legislativo nas questões de mulheres, crianças e pessoas LGBTQIAPN+ racializadas. 

Mesmo sendo a maioria da população feminina, pretas e pardas ocupam 30 das 594 cadeiras da Câmara e do Senado. No Supremo Tribunal Federal, são uma ausência histórica gritante. 

Por que a representatividade importa?

Para Beatriz Mendes Chaves, mestre em Ciência Política e doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), essa limitação dificulta que o Estado formule boas respostas aos problemas públicos destes grupos, pela exclusão de suas “experiências, saberes e modos de compreender o mundo.”

Ou seja, para ela, a representatividade importa tanto em seu sentido simbólico quanto substantivo. No primeiro, ao reconfigurar os imaginários sociais sobre quem pode ocupar o poder e, no segundo, ao ampliar as perspectivas que orientam a formulação das políticas públicas. Ao ocuparem esses espaços, mulheres negras enriquecem a democracia. “Em última instância, a presença delas é condição de possibilidade para uma política mais plural, responsiva e comprometida com a totalidade da sociedade brasileira”, defende Beatriz.

A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) acredita que, quando uma mulher negra chega ao Parlamento, não chega sozinha. “Chegam junto sua família, seu bairro, sua comunidade, sua história – e também chegam os silenciamentos que tentaram nos impor”. Ela explica que a baixa representatividade torna sua atuação individual e coletiva. “Legislamos, mas também precisamos abrir portas, criar redes, sustentar outras mulheres, proteger nossas vidas e nossas subjetividades. É uma dupla jornada política: legislar e sobreviver”, aponta a deputada.

“Quando há poucas de nós, nossas vozes são tratadas como exceção, e não como parte legítima da democracia. A representatividade não é apenas ocupar um assento: é mudar as prioridades do Estado, é fazer o país olhar para quem sempre foi colocado à margem.”

Carol Dartora, Deputada Federal (PT-PR).

Para além da luta simbólica

Para Ana Luísa Pereira, professora e doutoranda em Comunicação e Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), que estuda comunicação e atuação legislativa de deputadas pretas brasileiras, há um abismo entre o volume de proposições e sua capacidade real de transformação. Ela observa que as propostas se concentram em instituir datas comemorativas e homenagens. “Isso é relevante, mas ainda não toca a dimensão econômica e material”, destaca. Ficam de lado temas como redistribuição de recursos, acesso a políticas públicas, moradia, saúde e bens. “A política ainda está muito aquém de pensar as três dimensões — cultural, econômica e política. O simbólico é importante, mas ele não muda a realidade sozinho. A gente precisa de mudanças materiais.”

Segundo a deputada Carol Dartora, isso também é consequência da baixa representatividade: como são as únicas porta-vozes dos direitos das mulheres negras, se não se dedicarem a isso, os temas ficam esquecidos. Ela relata que pautas sobre proteção e cuidado das mulheres negras enfrentam grande resistência dos parlamentares. Projetos sobre violência política de gênero e raça, enfrentamento da violência obstétrica, orçamento para saúde mental de mulheres negras, reconhecimento de quilombos, territórios e ancestralidade são exemplos elencados pela parlamentar.“Tudo que confronta estruturas de privilégio, como ações afirmativas e reparação racial”, complementa.

Isso também as impede de ampliar suas agendas. “Se espera que mulheres negras falem apenas de raça, mas quando nós falamos de orçamento, de desenvolvimento, de meio ambiente, de economia, isso provoca incômodo, porque desloca o imaginário racializado que tenta nos restringir.”

Políticas afirmativas a passos lentos

No Legislativo, políticas afirmativas vêm buscando reduzir a desigualdade de representação. É o caso da Lei 12.034, de 2009, que estabeleceu uma cota mínima de 30% das candidaturas para cada gênero. Outro exemplo é a Emenda Constitucional 133/2024, recém-aprovada, que obriga os partidos a destinarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas.

Essas iniciativas, defende Ana Luísa, não garantem representatividade efetiva. “O primeiro passo é repensar as políticas afirmativas, avaliá-las criticamente e ver se estão sendo executadas de forma eficaz.” Ela usa como exemplo os desafios como a autodeclaração e a heteroidentificação de raça, que fazem com que candidatas brancas se passem por negras para obter recursos destinados a pessoas racializadas. 

Os desafios, segundo Carol Dartora, não são apenas políticos, mas também emocionais, espirituais e simbólicos. “É sustentar a firmeza sem se desumanizar, é legislar sabendo que muitas vezes nossas pautas são tratadas como ‘temas menores’, mesmo quando dizem respeito à vida e à morte da nossa população.”

PLs miram ‘mulher’ genérica

A maioria dos projetos analisados nesta edição do Elas no Congresso trata de violência de gênero. O problema afeta principalmente as mulheres negras, mas a dimensão de raça aparece em menos de dez textos que discutem este assunto. “Como é possível abordar a violência praticada contra as mulheres sem um recorte racial, etário ou de pessoas com deficiência?”, questiona Jeane Xaud, coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). 

Segundo a defensora, no caso das mulheres racializadas, há uma agravante: a grande lacuna entre o ato legislativo, a aplicação da lei e o acesso efetivo das mulheres a esses mecanismos. “A realidade brasileira é extremamente diversa e díspar: falar da mulher amazônica, da ribeirinha, não é o mesmo que falar da mulher quilombola maranhense. Suas realidades são distintas.”

Neste sentido, o Congresso está longe de contemplar todas as situações quando universaliza projetos voltados a “mulheres” de maneira genérica. Abordar violência de gênero sem recorte de raça permite deixar de tratar duas questões que caminham lado a lado: o racismo e a violência. “Quando uma mulher negra relata violência de gênero em uma delegacia, descrevendo ofensas como ‘macaca’, por exemplo, esse componente racial muitas vezes não é considerado no registro do Boletim de Ocorrência.”

Projetos miram baixo

Um dos poucos projetos de lei que associaram gênero e raça no âmbito da violência foi o PL 3397/2024, da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que propõe instituir a Campanha Nacional de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, o Setembro Neon, em território nacional. Outro exemplo é o PL 1491/2024, de Ana Paula Lima (PT-SC), para tornar obrigatória a inclusão do conteúdo transversal ‘História das Mulheres’ no currículo das escolas públicas e privadas do país.

Embora sejam propostas relevantes, segundo Jeane, o lançamento de planos e políticas não garante o modo como eles serão aplicados. “Há uma grande carência na formação profissional em gênero e raça.”

15 anos de estatuto, mas um longo caminho a percorrer

A ausência da perspectiva de gênero e raça em uma dimensão mais profunda da legislação e do parlamento contraria a essência do Estatuto da Igualdade Racial. O texto do estatuto aponta que a desigualdade amplia a exclusão das mulheres negras em diferentes contextos sociais.

Rachel de Andrade, gerente de projetos da ONG Elas no Poder, vê no Estatuto um importante passo para o enfrentamento da desigualdade racial, mas ainda longe de se materializar de maneira concreta. “A juventude negra no país continua sendo alvo de genocídios diários e a população negra continua minoria em espaço de decisão, a exemplo do nosso Congresso, formado por maioria de homens cisgênero e heterossexuais que legislam sob império de seus interesses.”

Mulheres negras, que continuam sendo as principais vítimas de transfeminicídio e feminicídio, têm baixa representação nas instituições que implementam a legislação. “Nossas necessidades são consideradas um recorte, mero detalhe, diante das necessidades e interesses do perfil do legislador: homem, branco e hétero”, diz Rachel. 

Dandara de Paula, gerente programática do Instituto Marielle Franco, acrescenta que as mulheres negras permanecem sendo a base da pirâmide socioeconômica brasileira e figuram entre os piores indicadores de violência, acesso à justiça, trabalho e outros. “Temos, no papel, uma Constituição que busca a igualdade; o Brasil é signatário de quase todos os acordos e declarações de direitos humanos. Ou seja, o maior problema não é a inexistência de normas que nos protejam, mas sim a garantia do acesso.”

Espaço para evoluir 

Na perspectiva de Dandara, só o racismo e o sexismo justificam a situação. “As instituições brasileiras tendem, até hoje, a refletir um pensamento colonial que não vê a população negra como sujeito de direitos, muito menos as mulheres negras”. Para ela, a realidade só mudará se houver mais mulheres negras cientes da sua negritude ocupando este e outros espaços de poder. “É preciso pensar uma nova fotografia do poder para que tenhamos um país mais igualitário e democrático.”

Mesmo com todas essas dificuldades, outro cenário é possível. A Lei 15.177/2025, em vigor desde julho deste ano, por exemplo, define um mínimo de 30% de lideranças femininas em empresas estatais, das quais 30% devem ser reservadas a mulheres negras. 

Propostas como essa e como o próprio Estatuto da Igualdade Racial, encabeçado por nomes como a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) , precisam não só ouvir as pessoas afetadas, mas permitir que elas protagonizem o processo. “A simples elaboração de leis sem a escuta das bases e sem o acompanhamento de sua aplicação prática é o que gera essas discrepâncias e a virtual mortalidade dessas leis, que acabam servindo, na prática, apenas para punir pobres e periféricos”, defende Jeane Xaud.

O caso de Benedita da Silva é um exemplo, segundo Ana Luísa. “Se não fosse Benedita, onde estariam representadas as trabalhadoras domésticas e as mulheres da base da pirâmide social?”. Para a pesquisadora, com mais um pleito nacional no horizonte, em 2026, o desafio se renova. “A eleição do ano que vem vai ser chave para repensar essas políticas afirmativas e a representação das mulheres negras no Congresso.”