Pedidos de pensão alimentícia caem 70% em São Paulo

O coronavírus veio só para ampliar, é só mais uma oportunidade de ele não pagar pensão, não visitar”, diz a professora Alessandra Biá, 32 anos, do Rio de Janeiro. Ela tem um filho de 4 anos e conta que o pai deixou de mandar a pensão assim que a pandemia começou. “Ele fez um depósito, abaixo do valor da pensão, quando disse que recebeu o auxílio emergencial”. 

Funcionária pública, ela segue recebendo seu salário e está bancando os gastos do filho sozinha, mas diz que as despesas subiram muito, principalmente por conta dos materiais escolares e comida, já que o filho frequentava escola integral. 

Como ela, várias mães solo relatam encarar um aumento das despesas com os filhos em casa, ao mesmo tempo em que deixaram de receber a pensão, com a justificativa da crise econômica em decorrência da pandemia do novo coronavírus. 

Com todas as medidas de isolamento social tomadas para tentar conter o avanço do vírus no Brasil, muitos trabalhadores, formais e informais, perderam suas fontes de renda. Segundo o Ministério da Economia, o mês de maio teve um aumento de 53% nos pedidos de seguro desemprego em relação ao mesmo mês do ano passado.

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No entanto, o desemprego não desobriga os pais do pagamento da pensão. “Na maioria das vezes, quando se fixa a pensão, é prevista a hipótese de desemprego e trabalho sem vínculo. Se o pai vai dar um jeito de sobreviver, a criança também precisa sobreviver”, explica Ana Paula Lewin, do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo.

 Neste cenário, caso a pensão não seja paga, a mulher pode exigir o pagamento na Justiça. Mas a pandemia também tem dificultado isso. Biá conta que chegou a se consultar com uma advogada, mas que não conseguiu entrar com o processo na Justiça, porque está sobrecarregada com todas as tarefas doméstica e de cuidado do filho.

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Queda nos pedidos de pensão

No estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça informou que houve uma queda de 70% nos pedidos judiciais de pensão em abril de 2020 em relação ao mesmo mês do ano anterior – de 17.648 em 2019 para 5.130 este ano. O que quer dizer que reduziram tanto os pedidos de novas pensões quanto os de execução por pensões que não foram pagas.

Para a advogada Ana Paula Freitas, da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), essa queda não indica que as pensões estejam sendo pagas corretamente, mas sim que as mães estão tendo dificuldade para exigir o direito das crianças. “Muitas mulheres estão sem trabalhar ou tiveram seus salários reduzidos, com isso, não conseguem arcar com os honorários dos advogados, e a Defensoria Pública está com atendimento remoto. Assim, muitas mulheres estão sem meios para buscar a execução dos alimentos devidos aos filhos”, explica.

Ana Paula Lewin, do Nudem, lembra também que na cidade de São Paulo as mulheres podiam ir direto ao Fórum para fazer o pedido de pensão, sem necessidade de advogada, mas que esse serviço deixou de funcionar durante a pandemia. Ela conta que tem notado um aumento nos pedidos de revisão do valor da pensão por parte dos pais.

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Quais são as regras e soluções?

Foi com surpresa que a operadora de telemarketing, Graziele Castro, 26 anos, viu que assim que começou a pandemia o valor depositado da pensão de sua filha de 6 anos caiu de cerca de R$ 230 para R$ 73. “Não teve nenhum tipo de aviso, nada”, diz. 

Como no seu caso a pensão é descontada direto da folha de pagamento do pai, ela deduziu que ele teve uma redução salarial na pandemia e decidiu não cobrar. Realmente, quando a pensão é descontada direto do salário, caso ele tenha redução, o valor pago também diminui. 

Mas se a pensão tem o valor fixado sem base em folha salarial, a redução deve ser negociada. Nesses casos, os pais podem entrar com pedido na Justiça para pedir a redução, e a mulher pode acionar a Defensoria para se defender, caso considere que o valor não seja suficiente.

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Porém, o não pagamento da pensão não é uma opção, mesmo que o pai fique desempregado, já que as necessidades da criança se mantêm. “Os pais precisam entender que mesmo na quarentena as crianças têm gastos, e muitas vezes superiores, considerando que ficar dentro de casa também significa comer mais. A pensão alimentícia também não pode ser paga in natura, considerando que precisa de muito mais que comida para sustentar uma criança. Caso o pai da criança não ofereça uma alternativa e se negue a pagar a pensão, as mães precisam ingressar com a ação de execução. Infelizmente, nesse sentido não há muitas alternativas”, explica a advogada Ana Paula Freitas.

A gestora de projetos Izabela Oliveira, 25 anos, conseguiu encontrar um caminho para lidar com a questão sem entrar na Justiça. O pai de sua filha de 2 anos perdeu o emprego devido à pandemia e avisou que deixaria de pagar a pensão. “A gente fez um acordo e ela está ficando com ele, por isso, não vou cobrar o valor total da pensão e ele vai pagar parcelado o que combinamos”, explica ela, que tem a guarda da filha. Como segue trabalhando, ela está arcando com os custos da filha, mas cortou atividades como cursos. 

Negociar, porém, nem sempre é possível. Por isso, as advogadas orientam mulheres que estiverem tendo dificuldades a buscar a Defensoria Pública (que segue atendendo na maior parte dos estados por telefone) para entrar com ação. 

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Ana Paula Lewin diz que, no entanto, isso também está mais complicado durante a pandemia. Além do funcionamento remoto da Justiça, ela conta que, após a ação, o pai é notificado judicialmente e essa notificação, que em muitos locais ainda é feita presencialmente, está também dificultada pelo isolamento social. 

Além disso, antes as mulheres contavam com a punição da prisão para quem não pagasse a pensão, que era rápida e podia durar de 30 a 90 dias. Mas esse tipo de punição foi suspensa na pandemia devido ao risco de contágio na cadeia.

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A defensora destaca que, mesmo assim, as mulheres podem exigir o direito: “A prisão não é a única solução. É possível fazer penhora de bens, penhora do FGTS, bloqueio de auxílio emergencial… Existem outros caminhos que podemos buscar para ver esse alimento pago”.

Essa reportagem faz parte da parceria d’AzMina com o Data Labe, Gênero e Número e Énois na cobertura do novo Coronavírus (Covid-19) com foco em gênero, raça e território. Acompanhe a cobertura completa aqui e nas redes e pelas tags #EspecialCovid #CovidEMulheres