No Brasil, um estupro acontece a cada seis minutos, tempo de leitura deste artigo. A maioria das vítimas é menor de 14 anos (77,3%). São crianças violentadas, na maioria dos casos, por pessoas conhecidas e que deveriam zelar por elas. Em 2025, quase 12 mil crianças tornaram-se mães como fruto dessas violações, alterando radicalmente o curso de suas vidas.
Crianças violentadas devem ter acesso e amparo em serviços de saúde e de apoio psicológico. Essa é uma opinião consensual, conforme aferido por pesquisa recente realizada pelo Ipsos-Ipec em parceria com o Instituto Patrícia Galvão e a campanha Criança Não é Mãe. Na percepção de metade das pessoas respondentes, o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública. Concordamos plenamente e adicionamos: medidas de apoio a essas meninas devem necessariamente incluir informações sobre seus direitos, inclusive o direito à interrupção legal e segura da gravidez, assegurado no Brasil desde 1940.
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No entanto, quando avaliamos os planos de governo que balizam a eleição de 2026, candidatos e candidatas à Presidência não enxergam essa realidade. A maioria dos planos aborda a violência sexual, inclusive contra crianças, apenas como problema de segurança pública a ser solucionado com medidas punitivas. Flávio Bolsonaro, por exemplo, propõe a castração química de estupradores condenados; Ronaldo Caiado propõe agravamento de pena e confisco de bens do condenado; e Romeu Zema planeja reduzir a maioridade penal e endurecer o Código Penal. Mas nenhum desses planos menciona a tragédia das crianças vítimas de estupro.
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Alguns planos, como os de Lula, Hertz Dias e Samara Martins, mencionam educação para prevenção de violências e diretrizes para saúde sexual e reprodutiva ou planejamento reprodutivo (citado também por Augusto Cury), mas essas políticas são voltadas para pessoas adultas. Em nenhum lugar se menciona que, no Brasil, alguns milhares de crianças se tornam mães porque foram estupradas. Já as propostas para a infância falam de educação, vacinação, ampliação de creches e efetivação do ECA Digital, mas tampouco enfrentam essa dura realidade como deveriam. Hertz Dias fala em educação sexual e Caiado menciona proteção integral de crianças e adolescentes incluindo protocolos de resposta a abuso e violência sexual, mas apenas no âmbito dos esportes.
Ou seja, uma definição legal de quase 90 anos continua sendo desrespeitada e sistematicamente erodida. Muitos serviços de aborto legal ficam inoperantes por práticas de objeção de consciência, sem oferecer alternativa institucional; interrupções de gestações resultantes de estupro são indevidamente obstaculizadas; instrumentos legais são aprovados – como o PDL 3, aprovado pelo Senado em 2026.
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Mais grave ainda, nos programas de governo para o ciclo 2027-2030 inexistem propostas entre as principais candidaturas para superar esse deplorável cenário. O custo dessa anomia e descaso — poderíamos dizer, talvez, escárnio — recai sobre as milhares de crianças que recorrem ao SUS para parir outras crianças.
Algumas vozes poderão dizer que isso é porque o aborto é um tema polêmico que divide a sociedade. Discordamos radicalmente, e o fazemos com base no que repetidamente dizem as pesquisas. Como já mencionado, a maioria das pessoas ouvidas pela Ipsos-Ipec (2026) apoia a implementação de políticas que ofereçam apoio efetivo à necessidade dessas meninas. Vale mencionar também que, em 2023, o Cesop/Unicamp – em parceria com o Observatório de Sexualidade e Política e o Cfemea – fez um balanço de 30 anos de pesquisas de opinião sobre aborto, mostrando que a maioria da população brasileira – independentemente dos marcadores de educação, gênero, raça, idade, religião e região – apoia o direito ao aborto em circunstâncias definidas pela lei, como é o caso da interrupção da gravidez nos casos de estupro.
Os programas de governo dessas eleições não apenas obliteram a tragédia das crianças mães como passam ao largo dessa realidade estatística.
