A aprovação do PDL 3/2025 pela Câmara dos Deputados – apelidado de “PDL da Pedofilia” – reacendeu um debate que o país insiste em empurrar para as margens: o direito de meninas vítimas de violência sexual à interrupção legal da gestação. O Projeto de Decreto Legislativo susta a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A norma visa garantir que as vítimas recebam atendimento com celeridade e respeito, sem revitimização. Além disso, ela detalha responsabilidades do Estado, entre elas a capacitação dos profissionais e a vedação a atos que constranjam a vítima.
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Em um contexto marcado pela ofensiva de grupos conservadores, a disputa em torno do PDL, proposto pela deputada católica Chris Tonietto (PL-RJ), expõe como valores religiosos têm orientado políticas públicas e alimentado campanhas de desinformação. Esse cenário dialoga diretamente com os resultados da pesquisa Vozes Silenciadas – O corpo é nosso, realizada pelo Intervozes, que mostra como discursos moralizantes circulam na mídia e moldam percepções públicas sobre gênero e sexualidade, afetando especialmente meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Para compreender esse momento político e simbólico, este artigo inclui análises de Ana Trigo, jornalista e doutora em Ciência da Religião pela PUC-SP, e Keli de Oliveira, articuladora nacional da ONG Católicas pelo Direito de Decidir.
A captura religiosa do Legislativo
Para Ana Trigo, o PDL 3/2025 é um exemplo direto da captura do Legislativo por agendas moralistas ancoradas em uma leitura conservadora do cristianismo. “O legislativo brasileiro está contaminado por um conservadorismo cristão que tem uma preocupação mais moral e religiosa do que com a vida ou a saúde de meninas e mulheres”, afirma. Ana complementa: “Jesus acolheu as mulheres. O que vemos hoje é um cristianismo que apenas julga e pune.”
Ana destaca que o projeto é liderado por parlamentares católicos e evangélicos que formam a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, cuja atuação ganhou força a partir de 2022, inclusive com o crescimento de deputadas que se autodenominam “servas de Deus”.
Keli de Oliveira vê a aprovação com indignação. “Não é razoável que, diante do aumento de casos de estupro contra meninas, o Congresso vire as costas e queira impedir o acesso à interrupção da gravidez em casos previstos em lei. A apropriação do discurso religioso é contraditória e perigosa para a democracia.” Um estudo do Unicef e do Fórum de Segurança Pública reforça esse dado: entre 2021 e 2023, os casos de estupro contra crianças e adolescentes cresceram 35% no Brasil.
Segundo Keli, o campo religioso vive uma disputa interna entre projetos centrados na punição sexual, hegemonizados por setores fundamentalistas, e grupos comprometidos com a justiça social, como o Católicas pelo Direito de Decidir. Ela lembra ainda que a posição oficial das igrejas não representa necessariamente a visão das bases. Uma pesquisa do Instituto Democracia (2023) aponta que mais de 50% de católicos e evangélicos rejeitam a prisão de mulheres por abortar.
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Em prol da vida de quem?
O uso de slogans como “defesa da vida” e “proteção das crianças” foi central para a aprovação do PDL. Mas, para Ana Trigo, há contradições explícitas: “As estatísticas mostram que a maioria dos casos de abortos legais tardios envolve meninas abusadas dentro da própria família. Essas meninas não parecem estar incluídas no conceito de ‘vida’ desses parlamentares.”
Essa estratégia de manipulação simbólica foi documentada na pesquisa Vozes Silenciadas, que mostra como discursos alarmistas são usados para mobilizar medos morais e justificar violações de direitos.
O feto, por exemplo, é constantemente chamado de “bebê”; mulheres e profissionais da saúde, de “assassinos”. A pesquisa apontou também como a imprensa muitas vezes adota narrativas moralizantes que culpabilizam as mulheres que abortam, gerando medo. E não informa a população sobre os direitos garantidos em lei e quais são os caminhos para a realização do aborto legal, contribuindo para a violação do direito à comunicação e do direito à saúde.
Chama a atenção, no entanto, que desta vez a oposição ao projeto conseguiu emplacar o termo “PDL da Pedofilia”. O apelido expõe a consequência prática da medida: ao burocratizar o aborto legal para crianças e adolescentes, o Estado força a gestação fruto de estupro, muitas vezes mantendo o vínculo da vítima com o agressor.
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O papel da mídia na construção do pânico moral
Segundo dados de 2023 da Vozes Silenciadas, 87% das matérias em veículos religiosos analisados adotaram linguagem de ataque aos direitos reprodutivos. Esse padrão, que utiliza tom moralizante e carece de contexto, corrói a capacidade informativa da imprensa. A pesquisa também identificou nuances importantes entre veículos comerciais e religiosos.
Tanto a mídia comercial quanto a religiosa mantêm um padrão de privilegiar vozes masculinas e, no caso dos portais religiosos, majoritariamente líderes religiosos. Mas jornais como a Folha de São Paulo e, em alguns momentos, O Globo assumiram posicionamentos editoriais explícitos em defesa do aborto legal. Essa diferença ressalta que, mesmo inserida em um ecossistema marcado pelo pânico moral, parte da imprensa comercial ainda disputa o debate público a partir de princípios de direitos e de garantia do acesso ao aborto previsto em lei.
Ana Trigo alerta para a transformação do debate técnico em espetáculo: “Parte do debate público substitui a investigação de políticas por rótulos e dramas morais.” Keli de Oliveira reforça que, embora existam repórteres sensíveis à pauta, “muitos jornais continuam a ser meros veículos do conservadorismo.” Quando a mídia reduz o tema à “polêmica” e repercute rótulos sem verificação, ela constrói o terreno para decisões públicas que penalizam as pessoas mais vulneráveis.
Ana observa que a imprensa ainda tropeça quando trata de religião e gênero, frequentemente reforçando vieses misóginos ou moralizantes. Keli aponta a necessidade de ampliar a presença de vozes feministas e religiosas progressistas. Neste sentido, a pesquisa do Intervozes havia identificado que na Agência Brasil, na Folha de São Paulo, e também nos portais religiosos Canção Nova e Gospel Mais, a maior parte das fontes ouvidas foram homens. No caso desses dois últimos portais, a maioria desses homens eram também líderes religiosos.
As saídas para quebrar esse ciclo vicioso exigem vontade editorial. É preciso substituir a cobertura episódica por um jornalismo baseado em dados e direitos. Isso significa priorizar fontes que representem meninas e mulheres afetadas, com recortes de raça, classe e território, além de explicar nitidamente o impacto prático da suspensão de resoluções técnicas.
Faltam jornalistas preparados para lidar com religião, gênero e direitos
As duas fontes ouvidas para este artigo destacaram esforços como o do Coletivo Bereia, que verifica desinformação religiosa; projetos de mídia especializada que apontam caminhos possíveis; e organizações feministas cristãs que disputam o campo simbólico com argumentos ético-religiosos. Keli enfatiza a necessidade de que a pauta entre “mais nas redações e nas salas de aula” de jornalismo, para formar profissionais preparados para lidar com religião, gênero e direitos.
Para Keli, manter o diálogo inter-religioso e social é urgente frente à desinformação. “Nossa missão é a descriminalização social do aborto. Defender direitos sexuais e reprodutivos é defender a vida concreta das mulheres e meninas.” Ana encerra com uma análise sobre o cerne da questão. “O que se disputa é poder. Projetos de lei moralistas são armas políticas. Quando mídia, religião e Estado se alinham, os impactos recaem sobre quem já vive no limite.”
A pergunta que o jornalismo deveria colocar, de modo persistente, é simples: quem se beneficia com a suspensão de protocolos de acolhimento e com a imposição de exigências processuais? A resposta aparece nos números e nas trajetórias: são os agressores. E quem sofre, ainda mais, são corpos e vidas de meninas e mulheres, expostos à violência institucional e à criminalização.
A escolha entre dar voz às vítimas ou amplificar rótulos morais não é neutra. É uma decisão política e editorial com consequências reais: deslocamentos impossíveis, interrupções de estudos, perda de empregos, saúde mental destruída e, em casos extremos, morte em abortos inseguros. Não tratá-los como prioridade é optar pelo abandono.
O PDL 3/2025 não é apenas uma proposta legislativa. É um sintoma da consolidação de um projeto político que se vale da retórica religiosa para restringir direitos, silenciar vítimas e desinformar a sociedade. Em um país onde meninas seguem enfrentando violência sexual cotidiana, legislar guiado pela moral e não pela realidade é legislar contra elas.
*Júlia Lanz Monteiro é jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
