logo AzMina
29 de abril de 2021

Mulher pode perder a guarda dos filhos por ser prostituta?

Uma prostituta, como qualquer mulher, pode perder a guarda dos filhos por outros motivos, mas não pela sua profissão

A mulher ser prostituta jamais a desmoraliza como mãe ou qualquer outro papel na instituição familiar. Embora seja necessário, não pretendo adentrar no mérito da discussão sobre o reconhecimento da prostituição como trabalho, mas deve-se analisar que, o fato da mulher ser ou não boa mãe, não está relacionado a atividade profissional que ela exerce. Considerando que, “ser boa” é um conceito subjetivo, o que é bom para um não é bom para outro.

Sendo assim, ainda na temática das atividades que remuneram a mulher, pensando de forma crítica e sensata, há de se reconhecer, que tanto uma advogada, como uma juíza ou uma médica, podem ser péssimas mães, estando suscetíveis a perda da guarda dos seus filhos. Do mesmo modo, a prostituta pode perder a guarda dos seus, mas por outros fatores e não pela atividade que exerce.

No Brasil, não há uma tipificação que caracteriza como crime a conduta da mulher que se prostitui. E ainda bem, pois as mulheres que fazem parte desse grupo histórico e social, já são cotidianamente julgadas e condenadas socialmente. O Código Penal em seus artigos 229 e 230 tipifica como crime o funcionamento dos prostíbulos e o proveito da exploração sexual alheia, como fazem por exemplo os cafetões. Mas na nossa conversa, o problema é a perspectiva moral sobre a profissão exercida por cada mulher. 

O Código Civil, em seu artigo 1.368, diz: Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: 

Inciso III- praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

Mas quem define a moral e os bons costumes?

Mesmo sendo a “profissão mais antiga do mundo”, a prostituição não é uma atividade profissional regulamentada como trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, através da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, reconheceu a prostituição como ocupação. Pois legalmente, ocupação não é a mesma coisa que trabalho. Isso significa que as profissionais do sexo não fazem jus aos direitos trabalhistas, como férias, indenização por acidente de trabalho, seguro desemprego, e outros. Isso só ocorrerá com a aprovação da lei que reconhece o trabalho. 

Leia mais: “Não queira saber mais sobre prostituição do que as próprias prostitutas”

Há muitos impasses legais e morais a serem discutidos para o reconhecimento dessa atividade como trabalho, essencialmente, por utilizar o sexo, ato tido como sagrado e sustentáculo da estrutura familiar, como instrumento de renda. Fazendo com que a prostituta seja vista como uma ameaça e que desestabiliza a moral social. E o inciso III do Código Civil descrito acima, serve de amparo legal para os argumentos dos conservadores.

A prostituta já falecida, escritora e autora dos Livros “Filha, Mãe, Avó e Puta” e “Eu Mulher da Vida”, Gabriela Leite (2009), menciona a figura da prostituta na sociedade: “No que diz respeito a prostituta, andamos para trás na história. E creio que só uma grande sociedade seja capaz de reverter essa situação. O que não sei é se somos uma grande sociedade. Mas o que será uma sociedade senão os seus indivíduos? Então, pode ser que as mudanças estejam mais ao nosso alcance do que imaginamos. Está na hora, portanto, de andarmos para a frente”.

Leia mais: Breve história da prostituição: da puta sagrada à devassa pecadora

Por fim, o exercício de qualquer atividade profissional exercida por cada mulher, inclusive a prostituição, não deve pôr em risco a segurança física e psicológica dos filhos. Portanto, não sendo crime no Brasil, a prostituição não é argumento legal que configure a perda da guarda dos filhos, se estes estão sem segurança. 

Carla Elisio é advogada, palestrante e escritora. Ativista contra o estigma atribuído ao grupo histórico e social das prostitutas, é mestranda na Universidade do Estado da Bahia, onde pesquisa narrativas das prostitutas. Uma mulher livre e ousada, manifestando suas inquietações e desconstruindo tabus na sociedade moral vigente.

* As opiniões aqui expressas são da autora ou do autor e não necessariamente refletem as da Revista AzMina. Nosso objetivo é estimular o debate sobre as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Quem está na cola do machismo mesmo?

Desde 2015, AzMina está do lado das mulheres e da luta pelos nossos direitos. E, ao nosso lado, nós tivemos muitas leitoras e leitores, que financiam o nosso trabalho e acreditam que jornalismo feminista deve chegar a todos. Graças aos nossos apoiadores, impactamos a vida de milhares de mulheres e produzimos cada vez mais conteúdos e projetos. Nossas reportagens, vídeos, podcasts, campanhas de conscientização e projetos como o PenhaS e o Elas no Congresso são totalmente gratuitos.

Se você valoriza tudo isso, considere fazer uma doação. Junte-se às mais de 500 pessoas que tornam o nosso trabalho possível. A maior parte dos nossos apoiadores contribui com R$ 20 mensais e cada real é importante.

O jornalismo feminista independente é muito essencial à Democracia sempre. Mas no Brasil de 2021, não podemos descuidar nem um dia. Para isso, AzMina depende de você.

APOIE A CONTINUIDADE DESSE TRABALHO HOJE!