A governadora de Pernambuco e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) sugeriu que uma mulher fosse submetida a uma laqueadura sem saber do procedimento. A frase foi dita em um vídeo, gravado em maio de 2025, durante a inauguração da ala pediátrica de um hospital de Garanhuns (PE).
Ao ouvir o relato de uma funcionária do hospital sobre uma mulher com sete filhos, Raquel diz: “A gente tem que fazer laqueadura, bota na fila da laqueadura. Mas faz sem ela saber!” A mulher mencionada não aparece no vídeo. Após repercussão, a governadora pediu desculpas, afirmou que a fala foi equivocada e que “em nada traduz” o respeito que ela tem pelas mulheres.
O que diz a legislação?
A Legislação brasileira é explícita: esterilização voluntária exige manifestação expressa da vontade da paciente, registrada por escrito após informação sobre riscos, efeitos colaterais e possibilidade de reversão. A Lei 9.263/1996, atualizada pela Lei 14.443/2022, estabelece prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia. A realização de esterilização em desacordo com essas regras gera penalidades.
A lógica do controle impera quando a resposta à pobreza e à falta de acesso a serviços de planejamento familiar inclui uma intervenção irreversível feita às escondidas. Aqui n’AzMina, já falamos anteriormente como esse controle não se distribui igualmente. A história da laqueadura e da saúde reprodutiva no Brasil mostra como raça, gênero e classe atravessam práticas de esterilização em massa.
A fala de Raquel Lyra reacende uma discussão que vai muito além de um episódio isolado: quem decide sobre o corpo e a reprodução das mulheres? No Brasil, a esterilização voluntária depende do consentimento expresso da paciente e segue regras previstas em lei.
Esse texto faz parte da newsletter Elas no Congresso que acompanha como as decisões políticas afetam os direitos das mulheres. Quer ler o restante?
Coordenadora de Projetos de Dados
Jornalista, analista e desenvolvedora de software com 15 anos de experiência em Comunicação e atuação na área de Tecnologia e Inovação: planejamento estratégico, gestão e tutoria de projetos, UX/UI, desenvolvimento de produtos digitais e de jogos.
Salvador BA
