No Dia de Luta pela Descriminalização e pela Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, a Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Revista AzMina lançam o Fundo Vivas: Pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro. O fundo vai oferecer amparo a meninas e mulheres que sofrem violências no acesso ao direito de interromper a gestação.
No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro, anencefalia do feto e risco à vida da mulher. No entanto, meninas e mulheres encaram enormes desafios para ter esse direito garantido, como mostrou recentemente o caso da menina de 10 anos do Espírito Santo, estuprada pelo tio. E como mostra a história de Tatielle Gomes: em 2005 ela teve uma gravidez cujo feto tinha uma síndrome rara, que impedia a vida fora do útero e arriscava a vida de Tatielle.
Ela obteve autorização da justiça para interromper a gestação e deu início ao procedimento. Quando já estava internada e com dilatação para a antecipação do parto, um habeas corpus emitido pelo padre Luiz Carlos Lodi fez com que o procedimento fosse interrompido. E ela foi mandada para casa, onde viveu 11 dias de dor até dar à luz à filha que não sobreviveu.
Agora em 2020, 15 anos depois disso tudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva a decisão de que o padre deve indenizar Tatielle e o marido por danos morais em R$ 398 mil. No entanto, em 2016, quando foi condenado pela primeira vez, ele afirmou que não pagaria a indenização.
O Fundo Vivas é lançado para garantir que Tatielle tenha acesso à reparação de que tanto precisa enquanto a justiça oficial não é executada, e também para apoiar outras meninas e mulheres. Metade do dinheiro arrecadado será para Tatielle, como um adiantamento por sua indenização (assim que receber a indenização devida pelo padre, Tatielle irá reembolsar o fundo), e a outra metade usada para apoiar outros casos.
A partir de um observatório de direitos e sexuais e reprodutivos, que a Anis já está realizando, serão identificados novos casos de meninas e mulheres que venham a ser vítimas de casos de tortura e violação de direitos para ampará-las de acordo com suas necessidades, seja garantindo acesso ao aborto legal, seja com reparação caso o direito já tenha sido violado.
O dinheiro poderá cobrir custos de viagem para acesso ao hospital, custos jurídicos para garantir o direito e apoio psicológico, além de suporte jurídico para responsabilizar aqueles que violam os direitos dessas mulheres.
Quem quiser contribuir com o fundo pode doar aqui. A campanha está trabalhando com duas metas. A primeira de R$ 120 mil visa garantir uma primeira parte da indenização de Tatielle e verba para o início da ação do fundo. A meta final é de R$ 398 mil, valor da indenização devida a Tatielle.
Entre as recompensas para quem colaborar estão aulas com a antropóloga e cofundadora da Anis, Débora Diniz, além de livros, pôsteres e calcinhas menstruais.
