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Meu familiar foi preso injustamente, e agora?

Conheça seus direitos e os caminhos para ajudar a libertar uma pessoa presa injustamente

As prisões injustas e arbitrárias são um problema recorrente no Brasil. Além das vítimas diretas dos forjamentos, elas provocam angústia e sofrimento em mães, avós, irmãs, filhas e companheiras, realidade que atinge principalmente mulheres negras – afinal, 83% dos presos injustamente por reconhecimento facial são negros.  

Pensando nisso, AzMina preparou um guia explicando os direitos e os caminhos que podem ser usados para ajudar a libertar uma pessoa que foi vítima de incriminação com criação de evidências falsas. Teve algum familiar ou conhecido preso injustamente? Dá uma olhada no que pode ser feito: 

Leia mais: a peregrinação de mães para comprovar a inocência de seus filhos presos injustamente.

1 – No momento da prisão…..

Se puder, filme a abordagem ou peça para terceiros. Filmar violações de direitos humanos é um direito garantido por lei. 

No caso de terceiros, pegue o nome e contato destas pessoas, porque elas poderão atuar como testemunhas no processo judicial.

Informe-se para qual delegacia ele/a será levado/a, reúna os principais documentos e procure ajuda jurídica imediatamente (advogados/as particulares ou a defensoria pública).

Lista de documentos 

RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, comprovante de vínculo empregatício, certidão de nascimento dos/as filhos/as (principalmente se forem crianças com menos de 12 anos de idade), declaração de ensino, se a pessoa tiver problemas de saúde ou estiver gestante é importante apresentar laudo médico ou documento que trate do acompanhamento de saúde. 

2 – Na delegacia 

Pessoas com menos de 18 anos de idade e adultas têm direito a serem acompanhadas em qualquer fase do processo, inclusive durante o depoimento na delegacia. Importante relembrar que elas também têm o direito de se manter em silêncio. 

Adultos têm direito a uma ligação/contato com família ou advogado. Nesse momento de contato reservado é importante saber a versão da pessoa acusada e perguntar os detalhes que podem ajudar na busca por provas: local da abordagem, percurso e possíveis testemunhas. 

3 – No judiciário

Toda pessoa presa deve ser levada em frente a uma pessoa juíza nas próximas 24 horas após a prisão por meio de uma audiência de custódia. Assim, é importante que estes documentos, como vídeo da abordagem, cheguem o mais rápido possível para a Defensoria Pública ou advogado/a particular. 

Lembre-se que durante a pandemia grande parte das audiências de custódia presenciais estão suspensas e outras estão sendo realizadas de forma virtual. No entanto, ainda que a audiência não aconteça, a ocorrência policial será encaminhada para um/a juiz/a e que decidirá pela manutenção da prisão ou não nas próximas horas, por isso é extremamente relevante que já alguns documentos sejam encaminhados para quem atuará na defesa inicial da pessoa que foi forjada.

4 – Na busca por provas 

Refaça o percurso calculando os horários, procure por câmeras de segurança na rua, casa e estabelecimentos e peça cópia das filmagens. Encontre as possíveis testemunhas, procure por fotos que possam comprovar as divergências nos locais. 

E com a ajuda de um advogado ou da Defensoria Pública você pode solicitar também: impressões digitais, os depoimentos das vítimas (caso haja), aúdios da viatura… 

5 – Pra ficar de olho 

Leia o b.o e todo o processo com atenção. 

No caso da manutenção da prisão, informe-se para qual distrito policial/unidade prisional adulta ou de medida socioeducativa a pessoa será encaminhada. 

No caso de irregularidades no processo judicial poderá ser realizada uma denúncia na Defensoria pública, Ministério público, Ouvidoria da Polícia e outros órgãos públicos e associação de defesa aos direitos humanos, especialmente as que atuam próximas ao território do forjamento. 

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