- Projetos sobre gênero cresceram 83% no Congresso: foram apresentadas 2.036 propostas desde 2023, em comparação com a legislatura anterior, com destaque para temas como violência de gênero, direitos sexuais e reprodutivos e população LGBTQIAPN+.
- PL lidera em proporção de propostas desfavoráveis: 51% dos projetos do partido analisados desde 2019 foram classificados como desfavoráveis aos direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+, segundo a QuitérIA.
- Elas no Congresso ganha IA feminista aprimorada: relançada pelo Instituto AzMina, a plataforma gratuita usa a QuitérIA para classificar projetos de lei e analisar se as propostas ampliam ou restringem direitos, com taxa de acerto de 87% nessa avaliação.
O Congresso Nacional apresentou 2.036 projetos de lei relacionados a gênero desde 2023, um aumento de 83% em relação à legislatura anterior. Para ajudar a entender o que essas propostas representam para os direitos das mulheres, meninas e pessoas LGBTQIAPN+, o Instituto AzMina relança a plataforma Elas no Congresso, com uma versão aprimorada da QuitérIA, sua inteligência artificial feminista, capaz de identificar os temas dos projetos e analisar se eles avançam ou ameaçam direitos. A plataforma é gratuita e reúne dados para jornalistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e qualquer pessoa interessada em acompanhar o que acontece no Congresso.
Entre as propostas, as que tratam de violências de gênero cresceram 74%, de 529 para 919, de uma legislatura para a outra, enquanto o total de projetos vinculados a direitos sexuais e reprodutivos aumentou 87% (de 122 para 228), e dos que pautam temas relacionados à população LGBTQIAPN+ mais que dobrou (de 48 para 106).
A ferramenta pretende auxiliar o trabalho de pesquisadores, jornalistas e ativistas sociais, em especial, com uma análise quantitativa e qualitativa de propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que representem ameaças aos direitos de mulheres, meninas e da população LGBTQIAPN+.
Com um nome que homenageia Maria Quitéria de Jesus (1792–1853), considerada a primeira mulher a integrar o Exército Brasileiro, a QuitérIA foi desenvolvida por meio de um treinamento alternativo aos modelos de Inteligência Artificial tradicionais. Primeiro, os dados são coletados de forma automática a partir das APIs (que atuam como pontes digitais, possibilitando a troca de informações) da Câmara e do Senado, com palavras-chave que procuram refletir a conjuntura política da discussão de gênero.
“Stalking”, “Feminicídio”, “Identidade de gênero”, “Cura Gay”, “Absorvente” e mais 300 termos compõem o conjunto léxico dessa coleta automatizada nos textos legislativos. A partir deste conjunto de palavras, a IA realiza a classificação temática dos projetos de lei. Além de mapear as matérias, a plataforma entrega uma análise qualitativa do inteiro teor das propostas, indicando se os textos são favoráveis ou desfavoráveis às pautas de direitos humanos monitoradas.
Essa classificação é possível graças a um banco de dados exclusivo, construído por especialistas e pesquisadores a partir da análise de propostas legislativas sobre gênero desde 2019. A iniciativa faz parte do Elas no Congresso, um projeto do Instituto AzMina dedicado ao monitoramento legislativo e à democratização do acesso a informações sobre gênero e políticas públicas.
“A QuitérIA tem uma importância cívica ao monitorar a atividade parlamentar e analisar os vieses das propostas legislativas de deputados e senadores durante o seu mandato para o direito de mulheres e para a população LGBTQIAPN+. Após uma eleição que mostrou a escolha da população por um Congresso mais conservador, é essencial reconhecer os parlamentares aliados e aqueles com uma agenda desfavorável a esses direitos”, diz Maria Ísis Santos, coordenadora de projetos do Instituto AzMina.
A coordenadora ressalta que os dados demonstram uma agenda ofensiva às questões de gênero no Congresso Nacional, cada vez mais alinhado a propostas conservadoras. “Com esse monitoramento automatizado, será possível identificar rapidamente se uma proposta avança ou retrocede em direitos, e assim, permitir que a sociedade se organize para responder com ações concretas”, explica.
Embora a próxima legislatura, que se inicia em 2027, já mostre um crescimento de 21% em deputadas eleitas e o maior número de senadoras eleitas (12) desde a redemocratização, não é esperado um avanço favorável nas pautas de gênero, ressalta a coordenadora da AzMina.
“Com o conservadorismo dos congressistas eleitos em 2022, acompanhamos uma postura abertamente hostil aos direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+. Para 2027, o cenário se desenha ainda mais desafiador, com a expansão da extrema-direita e a eleição de novas candidaturas antifeministas. Diante de uma legislatura que promete ser ainda mais reacionária, o acompanhamento parlamentar torna-se crucial. Monitorar o Congresso significa traduzir uma estrutura complexa e muitas vezes opaca em informação acessível, com uma ferramenta essencial para a sociedade se mobilizar e cobrar ações antes que retrocessos virem lei”, acrescenta Santos.
PL lidera propostas que ameaçam direitos
Do total de projetos analisados pela QuitérIA entre 2023 e 2026, 77,3% foram considerados favoráveis e 22,7%, desfavoráveis aos direitos das mulheres, meninas e da população LGBTPQIAN+. Na legislatura anterior, foram 78,4% favoráveis e 21,6%, desfavoráveis.
Há diferenças relevantes, contudo, no teor dos PLs. Durante os últimos quatro anos, a porcentagem de projetos sobre pautas LGBTQIAPN+ avaliados negativamente (61%) é quase três vezes maior do que a média relacionada à violência de gênero (20,4%). Entre os PLs vinculados a direitos sexuais e reprodutivos, 37,3% sinalizam retrocessos nesta 57ª legislatura, abaixo dos 46% do período anterior. Propostas consideradas favoráveis promovem ou ampliam direitos, proteção, igualdade e autonomia. Já as desfavoráveis são aquelas que restringem direitos, enfraquecem proteções ou aprofundam desigualdades.
São exemplos dessas proposições o PL 1904/2024, apresentado na Câmara dos Deputados, que altera o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, e o PL 269/2023, que dificulta o acesso à terapia hormonal.
Entre os partidos que mais apresentaram propostas desfavoráveis para os grupos mapeados pela QuitérIA desde 2019, estão o PL (Partido Liberal), com 51% das proposições desfavoráveis, seguido pelo Podemos, com 26%, e o União, com 25%.
Na direção contrária, o PT (Partido dos Trabalhadores) lidera os projetos tidos como favoráveis de 2019 a 2026, com 95% dos projetos favoráveis, em uma lista seguida por PSD, com 84%, e Republicanos, com 23%.
Assertividade de 87% e novos alertas
Lançada em fase-piloto em novembro de 2025, a QuitérIA foi aprimorada ao longo dos últimos meses com uma dupla checagem qualitativa, após a coleta nos textos. Sua taxa de acertos na precisão de análise dos projetos, quanto à avaliação de retrocesso ou avanço, chega a 87%. A plataforma inicia a operação com um acervo de mais de 3 mil textos legislativos analisados desde 2019, início da 56ª Legislatura, até abril de 2026, o que permite traçar um comparativo qualitativo e quantitativo entre duas legislaturas.
Além disso, passou a contar com um sistema de alerta que avisa quando uma nova proposta sensível à agenda é acrescentada. Na prática, é possível que o usuário da ferramenta selecione temas ou Casas específicas para o recebimento dos avisos por e-mail. É possível, por exemplo, receber alertas diários apenas de projetos específicos ou por temas, como violência de gênero, saúde ou infância e adolescência.
A classificação dos projetos avaliados pela QuitérIA é realizada rapidamente e ainda com o aval de especialistas. A ferramenta nunca opera de forma 100% autônoma: projetos ambíguos ou divergentes passam por validação humana. As correções efetuadas pelas especialistas retroalimentam o sistema em ciclos contínuos de readequação e retreinamento do modelo.
De acordo com Ingrid Fernandes, gerente de tecnologia do Instituto AzMina, por ser voltada para necessidades específicas, a QuitérIA oferece um contraponto aos grandes modelos generativos das big techs, com menor impacto ambiental e mais eficiência.
“Não se trata apenas de ser desenvolvida com um recorte de gênero específico: a QuitérIA tem como objetivo combater lógicas opressivas sistêmicas e tratar de questões locais. Enquanto os modelos tradicionais desenvolvidos pelas big techs sustentam discursos que, na prática, podem comprometer sociedades com seus apagamentos, a QuitérIA direciona esforços para assistir às necessidades de quem faz política e é impactado por ela. É uma ferramenta viva, em constante aperfeiçoamento, assim como a dinâmica da política”, avalia.
Sobre o Instituto AzMina e o Elas no Congresso
O Instituto AzMina é uma organização que une jornalismo, tecnologia e ativismo para promover a igualdade de gênero e defender os direitos de mulheres, pessoas negras e LGBTQIAPN+.
Fundada em 2015 por meio de financiamento coletivo, a iniciativa começou como uma revista digital feminista e, em dez anos, se consolidou como o Instituto AzMina, que atua em duas frentes: na criação de ferramentas tecnológicas para combater as violências de gênero e democratizar o acesso à informação, e na produção de reportagens investigativas focadas em temas como violência contra a mulher, racismo, direitos reprodutivos e política.
Em 2020, com aprofundamento das disputas de gênero no Congresso Nacional, o Instituto AzMina identificou a necessidade de tornar o monitoramento legislativo mais acessível para a imprensa, pesquisadores e movimentos sociais. Desde então, a iniciativa analisa projetos apresentados a partir de 2019. Assim surgiu o Elas no Congresso, uma iniciativa de tecnologia cívica e comunicação feminista, que promove o monitoramento e a democratização do acesso à informação sobre políticas públicas e gênero.
A QuitérIA surge com o objetivo de facilitar a análise e o acompanhamento de projetos de lei relacionados a temas de gênero, fornecendo insights automatizados que auxiliem na tomada de decisão, defesa de políticas públicas e divulgação de informações relevantes, dentro do Elas no Congresso.
A QuitérIA tem apoio da Rede Feminista de IA da América Latina e do Caribe (Red Feminista de Inteligencia Artificial en América Latina y el Caribe), do Codesinfo (Fundo de Inovação para o Jornalismo coordenado pelo Projor com apoio da Google News Initiative), do Fundo ELAS+ Doar Para Transformar e da Agence Française de Développement (AFD).
A ferramenta possui uma rede de organizações que atuam na análise dos textos legislativos. Fazem parte do grupo: Anis Bioética, Artigo 19, Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Coletivo Mana a Mana, deFEMde – Rede Feminista de Juristas, Ecos, Empodera, Gepô, Instituto + Diversidade, Instituto Maria da Penha, Instituto Marielle Franco, Instituto Patrícia Galvão, Instituto Update, Juristas Negras, LabCidade, Mulheres Negras Decidem, Observatório da Violência Obstétrica no Brasil, Plan International, Rede Liberdade, SOF – Sempreviva Organização Feminista, SPW – Sexuality Policy Watch, Themis e TretAqui.
