*Esta é uma das investigações patrocinadas pelo Programa de Bolsas de Reportagem da Revista AzMina que você ajudou a tornar realidade. Acompanhe esta série ao longo desta semana aqui.

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Em todos os casos descritos acima, a recomendação é que a mulher procure um serviço de saúde o quanto antes. Nos casos de estupro, se isso ocorrer até 72 horas depois da violência, ela deve receber – além de acompanhamento médico, psicológico e social – a contracepção de emergência (a famosa pílula do dia seguinte). Mesmo que a mulher procure atendimento depois desse prazo, ela tem o direito ao aborto legal até a 20a semana. 

Passo a passo:

AzM_vaquinha_bullet_1Não é preciso ir à delegacia para tirar o boletim de ocorrência. Basta relatar a violência aos profissionais da instituição de saúde. A palavra da mulher é o que vale.

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Não há um protocolo sobre como é o passo a passo do atendimento às mulheres. Via de regra, a vítima passa por, pelo menos, uma consulta com o médico, uma com o psicólogo e uma com o assistente social. Um ultrassom é feito para verificar se o desenvolvimento do feto “bate” com a data da violência.

AzM_vaquinha_bullet_3O profissional da saúde não pode constranger ou humilhar a mulher:  frases como “O que você fazia na rua a uma hora dessas?”, “Tem certeza de que o agressor não é seu namorado?” e “Quem te disse que fazemos aborto?” também são uma forma de violência. Tentar persuadi-la a desistir de interromper a gestação com discurso religioso ou moralista – a não ser que o conselho seja solicitado – também é proibido.

AzM_vaquinha_bullet_4O médico, profissional responsável por fazer o aborto, pode alegar objeção de consciência. Nesse caso, a instituição de saúde deve encontrar um outro médico que faça o procedimento. Esta é uma obrigação legal. É importante que isso não leve muito tempo: o aborto legal só pode ser feito até a 20a semana.

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Como funciona (ou deveria funcionar) o aborto legal no Brasil