Mulheres no Congresso aumentam confiança na democracia, diz especialista de gênero da OEA

A baixa presença de mulheres no Congresso brasileiro é inegável. Na Câmara dos Deputados elas são apenas 10%. No Senado, quase 15%. Isso coloca o Brasil na 154ª posição no ranking de 190 países em relação a participação de mulheres na política, feito pela organização internacional Inter-Parliamentary Union (IPU). Na América Latina, o país fica em 32º de um total de 33 Estados. Desde 1997, a lei eleitoral do país obriga que os partidos tenham pelo menos 30% de candidatas mulheres. Mas isso não tem sido suficiente.

Segundo Hilary Anderson, especialista de gênero da Organização dos Estados Americanos (OEA), é a partir de 30% que a presença de mulheres começa a fazer a diferença em como se faz leis e políticas, inclusive as que protegem os direitos das mulheres. A OEA é o mais antigo organismo regional do mundo e tem como objetivo garantir a paz, segurança e promover a democracia no continente americano.

“Quando um país ultrapassa 30% de mulheres no parlamento, começamos a observar mudanças substanciais em leis e políticas”.

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que pelo menos 30% do Fundo Eleitoral criado para financiar as campanhas com recursos públicos deverá ser destinado obrigatoriamente para bancar candidaturas de mulheres.

Anderson já trabalhou como especialista de gênero na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização Pan-Americana de Saúde. Na OEA ela atua na Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), a primeira agência intergovernamental criada para assegurar os direitos humanos das mulheres – estabelecida em 1928, antes da própria OEA -, e que hoje se tornou o principal foro para debater e formular políticas sobre os direitos das mulheres e a igualdade de gênero nas Américas.

Confira a entrevista que ela concedeu à Revista AzMina:

AzMina: O Brasil é 32º entre os 33 países da América Latina em representação de mulheres na política, ainda que tenhamos leis de cotas. O que está faltando?

Anderson: A lei de cotas no Brasil existe desde 1997, mas nunca teve nenhum mecanismo de sanção eficaz, ou seja, praticamente não há consequências se ela não for aplicada. A maneira como vimos leis como essa funcionarem de forma mais eficaz foi em países que fornecem incentivos para a sua aplicação e punição para o seu descumprimento. Assim, os partidos que não têm um determinado percentual de candidatas não têm permissão para concorrer na eleição [caso da Argentina] ou algum outro tipo de penalidade. Essa é uma lição importante para o Brasil se o país realmente leva a sério essa cota.

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AzMina: Por que é importante ter representação de mulheres na política?

Anderson: Porque é representativo da população. As mulheres são 52% da população na América Latina, então ter próximo de 50% das mulheres em cargos políticos é uma representação justa. Depois há outras considerações, como etnia, região de residência, idade e outros. Isso contribui também para uma governança mais democrática. As mulheres, pela forma como são socializadas, trazem novas ideias, novas perspectivas, trazem novas propostas para a mesa, que não costumam ser apresentadas por homens. O mesmo pode ser dito quando incluímos mais representantes de comunidades indígenas e negros. Quanto mais diversidade, maior será a quantidade de ideias e perspectivas ao formular leis e políticas e monitorar suas implementações. Quando todos se vêem refletidos na política há uma maior confiança nos sistemas democráticos.

AzMina: Você acha que a falta de representatividade das mulheres na política faz com que tenhamos leis que não protegem seus direitos adequadamente?

Anderson: Eu acho que os dois estão relacionados, mas é perigoso traçar um paralelo entre ter mais mulheres na política e obter, automaticamente, uma legislação mais favorável aos direitos das mulheres e questões de igualdade de gênero. Porque isso coloca o ônus em fazer essas coisas nas mulheres. Homens também são responsáveis por apoiar legislações que promovam igualdade de gênero. Não podemos colocar esse fardo apenas sobre as mulheres. Dito isto, os países que têm uma maior presença de mulheres nas esferas legislativa, executiva e judiciária tendem a ter leis e políticas mais favoráveis aos direitos das mulheres e questões de igualdade de gênero, então há uma correlação lá.

AzMina: Como isso ocorre?

Anderson: Muito disso está relacionado ao que chamamos de massa crítica. Quando um país ultrapassa 30% de mulheres no parlamento, começamos a observar mudanças substanciais em leis e políticas. Isso acontece porque elas fornecem apoio mútuo uma a outra quando abordam questões de igualdade de gênero e direitos das mulheres. Então não é mais uma mulher que tem que ser a feminista solitária no parlamento. Elas podem criar um grupo e conseguir aliados homens. Além disso, elas podem ter diálogos mais abertos e produtivos com grupos da sociedade civil que promovem esses tipos de leis e políticas. Portanto, não é uma correlação automática que mais mulheres significam leis e políticas sobre questões de igualdade de gênero e direitos das mulheres, mas tem sido o resultado até agora.

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AzMina: Neste ano tivemos o assassinado brutal da vereadora Marielle Franco, mulher negra, periférica e lésbica, em um caso ainda sem solução. Você acha que esse tipo de execução tem um componente de gênero?

Anderson: Sim, definitivamente. À medida que mais mulheres se envolvem na política, temos visto aumentar o nível de violência contra elas em diversos países. E violência de todos os tipos. Desde a cobertura midiática machista até ataques pessoais nas redes sociais, passando pelo feminicídio de mulheres políticas. A Comissão Interamericana de Mulheres desenvolveu uma Lei Modelo Interamericana sobre a Violência contra as Mulheres na Vida Pública [uma lei modelo é um documento produzido como uma sugestão para os legisladores dos governos adotarem como parte de sua legislação], com a intenção de apoiar os países a tornar mais visível a questão da violência contra as mulheres e a preveni-la ou enfrentá-la.

AzMina: Agora estamos observando o “efeito Marielle”, em mulheres negras decidiram entrar na política para manter seu legado vivo.

Anderson: Esse é um resultado bom de um fato muito trágico. É absurdo que tenha chegado ao assassinato de uma mulher política para que o envolvimento das mulheres negras na política se tornasse viável ou mais aceitável.

AzMina: Dilma Rousseff, que foi a primeira mulher presidente do Brasil, sofreu um impeachment em 2016. Você acredita que a sua trajetória teve um componente machista?

Anderson: A trajetória de Dilma Rousseff na presidência teve um componente machista muito antes de a questão do impeachment surgir. A cobertura da mídia em relação a ela foi machista antes e depois de ela ser eleita. O mesmo aconteceu com Cristina Kirchner na Argentina e com Michele Bachelet no Chile. As mulheres são avaliadas mais duramente do que os homens. Quando uma mulher na política comete um erro, isso é tomado como um indício de que todas as mulheres não são boas na política. Enquanto se um homem comete um erro na política, ninguém leva isso como “os homens não deveriam estar envolvidos na política”. Há sempre um filtro mais severo aplicado às mulheres políticas.

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AzMina: Estamos vivendo um momento de retrocessos, especialmente no que diz respeito a direitos humanos. Como isso se reflete nas mulheres na política?

Anderson: Ao menos a questão está sendo discutida, como o caso das mulheres negras que estão se envolvendo na política após o assassinato de Marielle, das mulheres que se envolveram na política como resultado da eleição de Trump aqui nos Estados Unidos e de todas as mulheres que se mobilizaram para apoiar o projeto de lei do aborto na Argentina. Isso está fazendo com que as pessoas se mobilizem socialmente de uma forma que não se mobilizavam há muitos anos. Neste momento temos níveis de conflito social que não víamos há muito tempo na América Latina, que são muito difíceis de administrar. Mas começamos o diálogo e estamos envolvendo mais e mais pessoas nele.

AzMina: Você também acompanha a questão do casamento infantil. Qual é a influência da legislação sobre esse tema? Porque no Brasil ainda temos a lei que permite o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez e um projeto de lei está em tramitação para mudar isso.

Anderson: A legislação é apenas uma peça desse quebra-cabeça e, por si só, não é uma parte suficiente do jogo. Geralmente, apenas a legislação que criminaliza não é suficiente para resolver o problema. É necessário abordar algumas das causas do casamento infantil. O casamento infantil antes dos 18 anos tem que ser proibido. Mas isso precisa ser acompanhado por esforços para atender às necessidades dessas meninas em comunidades onde o casamento infantil é comum. Na América Latina vimos casos em que a objeção a proibição vem da parte das meninas, porque isso tira delas uma opção viável de subsistência. A lei precisa estar acompanhada de esforços para ampliar as oportunidades das meninas em educação, emprego, acesso à informações sobre reprodução e saúde e sobre a consciência de seus próprios direitos humanos. Precisa ser um componente para uma abordagem muito mais complexa da questão.