Dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, médicos, advogados, pesquisadores, religiosos e ativistas apresentam aos ministros argumentos pró e contra a descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto. E ali perto, no Museu Nacional, mulheres assistem a audiência em um telão no Festival Feminista pela Vida das Mulheres, criado para acompanhar as falas no STF e fazer pressão pela descriminalização.
Entre as muitas ativistas que acompanham avidamente a audiência pública, estava Débora Anhaia Campos, 30 anos, médica de Londrina, no Paraná, para quem a causa do aborto é particular: em 2017, ela produziu um Manual de Redução de Danos para o Abortamento Inseguro e, desde então, tornou-se alvo de perseguição e processos criminais.
Em 2017, Débora gravou um vídeo em que reúne todas os passos que uma mulher pode tomar ao descobrir uma gravidez indesejada para diminuir os danos causados pelo aborto inseguro. “O vídeo tem muita informação, o que ajuda a mulher a tomar decisões com real autonomia. Porque tem que ter acesso à informação para ter autonomia”, diz a médica.
Levantamento do Ministério da Saúde feito para subsidiar as audiências do STF mostra que 2,1 milhões de mulheres foram internadas em decorrência de procedimentos inseguros entre 2008 e 2017. Em quase um terço deles, houve sérias complicações, como hemorragias e infecções. Ainda segundo o levantamento, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 486 milhões com internações para tratar as complicações do aborto (75% deles provocados) em uma década.
“A partir do momento em que as mulheres sabem que você é uma médica feminista, elas te procuram quando têm uma gravidez indesejada. Desde que eu me formei, tenho procura praticamente todos os dias”, conta Débora, que é médica de família e trabalha em um posto de saúde. A última Pesquisa Nacional de Aborto (PNA, 2016) mostrou que uma em cada cinco mulheres alfabetizadas nas áreas urbanas do Brasil já fez pelo menos um aborto até os 40 anos de idade. Foi essa realidade e a percepção de que a falta de informação coloca essas mulheres em risco que a levaram a criar o manual.
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Como interromper a gestação é crime no país (o aborto só é permitido em três situações: quando a gestante corre risco de vida, se a gravidez resultar de estupro e em casos de anencefalia fetal), as mulheres que decidem abortar recorrem a fontes inseguras para encontrar ajuda. “Elas vão acessar blogs, o submundo da internet, e correm o risco de serem extorquidas ou cair na máfia das clínicas clandestinas ou da venda de pílulas clandestinas”, conta. A médica observa que muitas mulheres não conhecem o protocolo de uso do misoprostol, medicamento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o aborto seguro.
No vídeo, ela orienta inclusive mulheres que estejam sendo coagidas por parentes ou companheiros a fazer o aborto.
Processo e ameaças
Desde que publicou o vídeo, Débora começou a ser perseguida. Um vereador da sua cidade fez denúncias contra ela em diversos órgãos públicos. Alguns aceitaram a denúncia, outros não. Atualmente, ela esta sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). Débora chegou a temer que o seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) fosse cassado (ele segue em situação regular, o que é necessário para a prática da medicina no país).
A alegação das denúncias é de que ela faz apologia ao crime de aborto. Dois artigos do Código Penal brasileiro punem o aborto induzido. O artigo 124 prevê que gestantes que provocarem um aborto estão sujeitas à pena de um a três anos de prisão. Já o artigo 126 determina até dez anos de detenção para quem provocar um aborto a um terceiro.
Mas não foram apenas respostas negativas que o vídeo trouxeram. Com quase 1400 visualizações até agora, ele fez com que muitas mulheres procurassem a médica em busca de ajuda. “Eu posso tirar dúvidas de qualquer mulher. Muitas têm me procurado. E muitas, a partir do momento que você acolhe, podem desistir de interromper a gestação. Muitas só precisam conversar, inclusive”, diz ela.
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Correndo o risco de ser criminalizada, devido à ilegalidade do aborto no Brasil, Débora considera a discussão sobre a descriminalização no STF essencial. “É um momento histórico e estar aqui com outras mulheres é essencial. Até para conseguir apoio, porque ainda está rolando o processo e eu preciso de apoio. Apesar de eu ter publicado esse manual individualmente, essa luta não é só minha.”
Festival faz pressão pela descriminalização
O Festival Feminista que acontece paralelamente à audiência do STF foi pensado por diversas organizações e coletivos para amplificar o debate sobre a descriminalização do aborto.
No Museu Nacional, ele tem um telão para acompanhar a audiência e conta com uma série de atividades. Além de conversas, shows, debates e oficinas, o palco recebeu candidatas feministas de diferentes partidos, para incentivar a maior representatividade política.
Na sexta-feira (3), as participantes do evento marcharam rumo ao STF, vestindo lenços roxos e verdes, inspiradas no movimento de mulheres argentinas que levou a Câmara do país a aprovar a legalização do aborto na Argentina – o Senado vota o tema nessa quarta-feira, dia 8.
Ex-diretora de conteúdo
Helena é jornalista formada pela USP e com pós-graduação em roteiro pela FAAP. Já atuou em diversos veículos, como UOL, M de Mulher, Veja São Paulo e a Revista Sou Mais Eu. Especializada em cobertura de gênero, direitos humanos, diversidade e sexualidade, é editora chefe da Revista AzMina e também escreve a coluna quinzenal sobre sexo.
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