Delegacias da Mulher só existem em 7,9% das cidades brasileiras

*Esta é uma das investigações patrocinadas pelo Programa de Bolsas de Reportagem da Revista AzMina que você ajudou a tornar realidade. Leia a série completa aqui.

O ex-namorado de Rose* nunca aceitou o fim do relacionamento. Por quase 15 anos, ele fazia de tudo para transformar a vida dela em um inferno, com ameaças, humilhações em público e até agressões físicas. O medo era parte da vida dela até que criou coragem, procurou a Delegacia da Mulher (DEAM) da sua cidade, no interior da Paraíba, e prestou queixa contra ele. Os policiais ouviram seu depoimento e a trataram com gentileza e atenção. Ela pediu uma medida protetiva contra o ex, que foi concedida na semana seguinte. Desde então, há quase três anos, Rose vive em paz. “Sempre que fico sabendo de uma história dessa natureza, conto o que já passei e encorajo outras mulheres a irem à delegacia e a reagirem porque, para mim, a Justiça funcionou”, conta.

Como  Rose, existem outras 76 mil mulheres que sofreram agressões ou ameaças por parte de parceiros ou ex-parceiros e buscaram ajuda em 2015 segundo dados da Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal. E, para essas mulheres, a Delegacia da Mulher representa a porta de entrada em uma rede de apoio que a ajuda a sair da situação de violência. Com equipes majoritariamente femininas, ela tem a função de acolher a mulher de maneira humanitária e não preconceituosa, garantir sua proteção, investigar a denúncia e encaminhar a mulher, dependendo do caso, para o sistema de Justiça, casas abrigo, hospitais, assistentes sociais e outros órgãos que possam dar suporte na quebra do ciclo da violência doméstica. Mas apesar do seu objetivo nobre, nem tudo funciona perfeitamente nelas: mal atendimento, machismo institucional e falta de estrutura são alguns dos problemas que existem.

Por quatro meses, mergulhamos nos dados públicos, ouvimos quem já precisou de atendimento e visitamos diversos cantos do Brasil para fazer um dossiê completo da situação das Delegacias da Mulher do Brasil. 

O nosso balanço é de que as delegacias especializadas são essenciais e indispensáveis para o combate à violência contra a mulher. A maior parte das profissionais são bem esclarecidas e dedicadas à questão. Porém, o cenário ainda está longe do ideal: as Delegacias da Mulher são poucas e inacessíveis (só existem em 5% das cidades brasileiras), têm muitos problemas de recursos e graves denúncias de mal atendimento. Além disso, algumas das unidades informadas pelos Estados sequer existem.

A história das delegacias

Criadas há 30 anos, as delegacias especializadas para atender mulheres surgiram inicialmente em São Paulo, como resposta ao grande número de reclamações quanto ao atendimento recebido por mulheres nas delegacias comuns. Foi no governo de Sérgio Montoro, quando Michel Temer era secretário de segurança pública do estado, que surgiu a proposta da delegacia, em 1985.

Para elaborar seu projeto, os órgãos públicos trabalharam junto de representantes do movimento feminista. E o resultado foi uma delegacia cuja equipe era composta majoritariamente por mulheres e cujo objetivo era acolher as denúncias de violência e abuso sexual. No entanto, ninguém imaginava a grande procura que haveria por mulheres agredidas por seus maridos e parceiros.

“No primeiro dia, nós tivemos mais de 500 mulheres na fila aguardando para serem atendidas”, conta Rosemary Correa, a primeira delegada da mulher do país e atual presidenta do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo.

“Com os mais variados tipos de lesões, os mais variados tipos de problemas. Inclusive mulheres curiosas, que foram lá para saber se realmente estávamos inaugurando uma Delegacia da Mulher. E a partir daí a gente acabou trazendo à luz a verdadeira tragédia que acontecia dentro do ‘lar doce lar’”, complementa ela.

A partir daí, a questão da violência doméstica passou a ser entendida como um problema e também ganhou visibilidade. O assunto deixou de ser algo que acontecia apenas entre quatro paredes, um problema de marido e mulher, e novas políticas públicas foram surgindo, não apenas no estado de São Paulo. O modelo da delegacia da mulher foi replicado por todo o país e até no exterior.

Mas foi em 2006, com a criação da lei Maria da Penha, que as delegacias da mulher passaram a ganhar maior importância em todo o país e começaram a receber um olhar mais atento dos governos, dentro das políticas de combate à violência contra a mulher. Além de orientar a adoção de atendimento especializado nestas unidades, a lei criou o dispositivo das medidas protetivas específicas para mulheres, o que possibilitou que as delegacias passassem a dar uma resposta rápida às vítimas de violência.

A situação hoje em dia

As Delegacias da Mulher são todas coordenadas pelas polícias civis dos estados brasileiros, que ficam subordinadas às secretarias de segurança pública estaduais. O que significa que cada estado coordena com autonomia a criação e condução das delegacias, sem que haja um controle centralizado a nível federal. Existe apenas uma norma técnica, de 2010, que especifica as diretrizes ideais de funcionamento das Delegacias da Mulher, mas não existe fiscalização para assegurar que essa norma é de fato cumprida – e ela não é na maior parte do país. Além disso, não existe, por exemplo, nenhuma lei que determine quantas delegacias devem existir em cada localidade e como o governo deve trabalhar para criá-las.

Para se ter ideia, é até complicado encontrar informações básicas como endereço e telefone da maior parte dessas delegacias no Brasil. Segundo a CPMI da Violência Doméstica, em 2012 havia 432 delegacias no Brasil.

Entramos em contato com todas as secretarias de segurança pública dos estados brasileiros para obter os dados das delegacias da mulher. Atualmente, os governos alegam a existência de 461 delegacias especializadas no país, distribuidas como pode ser visto no gráfico abaixo.

Mas, apesar de os números absolutos serem importantes, fizemos algumas comparações para ficar mais fácil de entender o que eles representam.

Se essas 461 delegacias da mulher fossem uniformemente distribuídas, teríamos uma delegacia para atender cada 210 mil mulheres do país.

Segundo a norma técnica, cidades de até 300 mil habitantes devem ter duas delegacias especializadas no atendimento à mulher. Ou seja, em nível nacional, estamos bem longe da orientação. Mas isso fica pior se notarmos que apenas 7,9% das cidades brasileiras contam com uma delegacia da mulher, o que denuncia que a distribuição delas é bem desproporcional.

Maria da Penha, a mulher que deu nome à lei criada em 2006, acredita que um dos principais empecilhos para que o combate à violência contra a mulher seja efetivo é a pequena quantidade e má distribuição das delegacias especializadas no país: “Nós temos, hoje em dia, redes de atendimento à mulher em todas as capitais brasileiras, mas os médios e pequenos municípios ainda estão muito desassistidos em relação a essa implementação”, afirma.

No mapa abaixo, é possível ver a distribuição da quantidade de delegacias em relação à população de mulheres de cada estado. Enquanto Roraima, que tem apenas uma Delegacia da Mulher, tem a proporção mais baixa (22 mil mulheres são atendidas por essa delegacia), o Distrito Federal tem a mais alta: 1 milhão e 341 mil mulheres atendidas pela Delegacia da Mulher.

E como são medidos os resultados dessas delegacias? Infelizmente, existem muito poucos dados em relação a isso. Principalmente se entendermos que as delegacias são parte de uma rede de proteção à mulher que é somente uma resposta imediata a um problema cuja solução a longo prazo está em mudanças estruturais, culturais e sociais bem mais profundas.

No contexto atual, as DEAMs ainda podem significar a porta de saída para mulheres de situações de violência e até mesmo pode salvar sua vida.

Como explica a delegada Anamelka Cadena, responsável pela Delegacia de Feminicídio do Piauí: “Nós reunimos aqui dados das mortes de mulheres de todo o estado, que são passados para um setor que analisa essas informações e as usa para criar políticas públicas. E já conseguimos ver que os casos de violência doméstica e familiar que não chegam à polícia, que não são acompanhados, são os que levam ao feminicídio. A maior parte das mortes de mulheres acontecem porque há um histórico de violência doméstica sem nenhum tipo de influência institucional”.  

O estado do Espírito Santo conseguiu verificar, na prática, a eficiência de Delegacias da Mulher organizadas. Segundo o Mapa da Violência, em 2013 foi o estado com a segunda maior taxa de feminicídio: 9,3 mulheres a cada 100 mil. Diante desse cenário, em 2015 o governo iniciou uma reordenação dos serviços de atendimento à violência doméstica.

Foi criada uma delegacia de plantão, para atendimento 24 horas à violência doméstica na região metropolitana de Vitória, e todas as delegacias da mulher passaram a contar com assistente social. Também foi criada uma Delegacia de Homicídio de Mulheres, focada em investigar os casos de feminicídio. Segundo a subsecretária de políticas para mulheres do estado, Fernanda Braumer, houve em 2016, entre agosto e janeiro, uma redução em 27% nas mortes de mulheres em relação ao mesmo período de 2015.  

Governos dizem ter mais delegacias do que possuem

Se os números já parecem ruins, a verdade é que a realidade é ainda pior. Alguns dados sobre as DEAMs fornecidos pelos governos estaduais à reportagem eram falsos.

Em diversos dos municípios citados como tendo uma Delegacia da Mulher, ela não existe de fato. Em alguns casos, existe no papel; em outros, trata-se apenas de uma pasta em uma delegacia comum, sem nenhum tipo de atendimento diferenciado.

Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública informa que existem 132 DEAMs. Mas nós fomos a uma destas delegacias, na cidade de São José do Rio Pardo, e constatamos que ela não existe há cinco anos, desde que o governo realizou o que chama de “reengenharia” da polícia civil. A mudança, que visava otimizar os custos e trabalho do órgão, fundiu delegacias especializadas com as comuns e, na prática, o atendimento passou a ser feito todo junto – ou seja, sem atendimento especializado para a mulher.

Telefonamos para algumas outras delegacias da lista fornecida e o mesmo foi constatado em outras cidades. Quando questionada, a secretaria de segurança pública, através de sua assessoria de imprensa, alegou que as delegacias existem, sim, e que houve confusão dos policiais que falaram com a reportagem.

Algo parecido acontece em Minas Gerais, onde o governo informou existirem 71 DEAMs. Entre elas, era citada uma em Ouro Preto, cidade que visitamos dias antes, exatamente para conhecer o movimento de mulheres que lutam por uma delegacia especializada na cidade. Da mesma maneira que no estado vizinho, o governo alegou que existe uma área de atendimento para mulheres dentro da delegacia comum. Mas, na prática, as mulheres da cidade alegam que não acontece o atendimento especializado.

Como não conseguimos ligar em todas as delegacias fornecidas pelos governos devido ao alto volume, disponibilizamos neste mapa colaborativo  todos os endereços e telefones informados. Caso você saiba que uma das delegacias não existe, clique nela e informe isso, para que possamos atualizar e criar um mapa real das delegacias da mulher no país.

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* Nome fictício

Onde se informar mais sobre o tema:

Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil

IBGE Cidades

Secretarias de Segurança Públicas dos Estados

Sites das Polícias Civis dos Estados

*Errata: por um erro de cálculo, inicialmente publicamos que apenas 5% das cidades brasileiras possuíam uma delegacia da mulher. O número correto é que 7,9% das cidades do Brasil contam com uma delegacia especializada.

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