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Você sabe o que é revitimização institucional?

Caso de repercussão nacional provocou mudança no Código Penal e agora responsáveis podem ser punidos

Imagina que a sua vizinha sofreu uma violência, um crime, um abuso e, mesmo com muito medo, ela procura a delegacia do bairro. Ela quer denunciar o que aconteceu, mas também busca apoio e orientação. Logo na porta,  ela tem que explicar o motivo da denúncia para um policial. E em resposta, ele faz perguntas que parecem duvidar da existência do crime, dizendo coisas como: “mas a essa hora você estava na rua?” ou “mas você não achou perigosa essa festa?”.

Questionamentos que fazem com que a vítima se sinta envergonhada, humilhada e tenha vontade até de desistir do processo. A isso é dado o nome de revitimização ou vitimização secundária, e ela acontece quando quem deveria zelar pela justiça provoca mais violência. 

Mas não é só assim que ela ocorre. Se a vítima tem que explicar detalhes do abuso ou da violência para um policial e depois tem que repetir a mesma história para o perito, para o advogado e para o juiz, isso também é revitimização. Imagina ter que reviver tudo o que aconteceu infinitas vezes só para atender uma burocracia?

E se eles usam qualquer aspecto da vida pessoal da vítima para humilhar, amenizar ou justificar o que aconteceu, isso é revitimização também. Aliás, foi exatamente isso que aconteceu com a Mariana Ferrer, uma jovem violentada sexualmente, que foi humilhada durante o júri pelo advogado do abusador, em 2018. 

Caso Mariana Ferrer alterou Código de Penal

Fotos pessoais de Mariana, que nada tinham a ver com o crime, foram expostas durante o julgamento e usadas para justificar a violência. Depois desse caso, a lei 14.245/2021 foi aprovada.  “Ela alterou o Código de Processo Penal para incluir alguns artigos que exigem que todas as partes presentes na audiência deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sendo proibida qualquer manifestação ou utilização de material que ofendam a sua dignidade”, explicou a advogada Mariani Bortolotti Fiumari pr’AzMina. 

Embora a revitimização institucional aconteça majoritariamente dentro dos órgãos de justiça, Mariani acredita que não é só lá que ela nasce. “Há uma irradiação do machismo e do patriarcado que existem na sociedade para dentro do sistema. Trata-se de uma continuidade da opressão e da violência, que parte da sociedade para o sistema criminal.”  Fora dos júris, é também comum que imagens da vítima e da violência sofrida por ela, inundem as redes sociais e a internet. E isso é uma forma de revitimização social, e cabe inclusive processo judicial contra quem compartilhou. 

Para entender mais desse assunto e não reproduzir essa violência, assista o “AzMina dá a letra” dessa semana. Ele mostra casos reais de revitimização para te ajudar a identificar, quando ele acontece.  Confira no canal d’AzMina no Youtube.

Leia mais: Violência sexual: o que é e o que fazer? – AzMina

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