Tudo que você precisa saber sobre mulheres na política para 2022

Queremos construir em 2022 um Congresso mais diverso, mais femininos e mais feminista para os próximos quatro anos.

Mas você sabe que direitos podem nos garantir essa oportunidade? 

COTA DE GÊNERO

Exige que partidos apresentem ao menos 30% de candidaturas femininas, válida para qualquer eleição do Poder Legislativo no país.

O problema é que até 2009 o cumprimento da cota era facultativo e até hoje a lei não prevê claramente uma punição para quem não seguir a regra.

Por isso, muitos partidos tentam driblar a lei com as candidaturas-laranja. Mulheres que geralmente não recebem voto algum, verba para campanha, e o pior: muitas nem sabem que são candidatas.

Os partidos políticos devem reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas femininas.

FUNDO ELEITORAL

O mesmo percentual deve ser considerado ainda em relação ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.  Se houver mais de 30% de mulheres, os repasses também devem ser maiores.

Prevê a aplicação do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação política das mulheres.

LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Mas além de fiscalizar a aplicação desses direitos, também temos que ficar de olho em propostas que tentam prejudicá-las, como aquelas que anistiam os partidos do cumprimento da lei.

Sem mulheres nos espaços de poder e nas lideranças de partidos e comissões do legislativo, os projetos de lei que as interessam não tramitam.

Mulheres são minoria nas lideranças partidárias. Até 2021 não existia uma bancada feminina formal no Senado. E nunca tivemos mulheres na presidência da Câmara ou do Senado.

Se a gente não se mexer, o Congresso vai continuar pautando retrocessos. 

!

Em 2022 isso é mais perigoso ainda: pode ser o último ano do presidente Jair Bolsonaro no poder e eles têm pressa. 

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