Quem acompanha AzMina sabe que a defesa da descriminalização do aborto e da justiça reprodutiva estão na nossa pauta o ano todo há quase uma década. É por isso que nos preocupam tanto as manobras legislativas e o lobby antiaborto que vem ganhando força em tantos espaços de decisão sobre políticas públicas. O caso mais recente é o projeto de lei 1904/24.
O parlamentar que preside hoje a Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP de Alagoas), conseguiu aprovar na surdina e a jato, sem que houvesse qualquer discussão social, o regime de urgência para esse PL absurdo, que agora não vai passar por todas as tramitações em comissões de costume e irá à votação direto em plenário.
E o que diz o tal PL? O texto trata de um assunto sobre o qual deputados da extrema-direita (ou antidireitos das mulheres) adoram lucrar, principalmente em um ano eleitoral: o aborto. O texto quer equiparar a homicídio os abortos praticados em gestações com mais de 22 semanas, mesmo nos casos em que o procedimento é garantido pela lei, como gestações que são resultados de um estupro.
Impacto nas vidas mais vulneráveis
O #PLdaGravidezInfantil ameaça direitos adquiridos há mais de 80 anos. O Código Penal prevê desde 1940 o aborto em caso de estupro e risco de morte para a gestante, sem qualquer limite gestacional para isso. A gente desenhou, para quem quiser entender, um exemplo de como essa proposta pode impactar a vida de pessoas com útero e, sobretudo, de crianças, nessa tirinha de Kath Xapi.
As meninas demoram muito mais tempo para entender que estão grávidas, falar que foram estupradas e procurar atendimento médico. Os serviços de saúde no país também são precários e morosos no acolhimento do aborto previsto em lei, fazendo com que muitas mulheres e crianças, infelizmente, cheguem a 22 semanas de gestação. O aborto nessa fase só ocorre quando o Estado falhou diversas vezes antes disso.
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No período de 1 ano, mais de 45 mil crianças de 0 a 13 anos foram estupradas no Brasil, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023). Diariamente, são mais de 200 vítimas (de todas as idades) desse crime que ainda é subnotificado, além de pouco se enfrentar a cultura do estupro no país.
Em 2023, lançamos o site AbortoNoBrasil.info, com dados sobre saúde e direitos reprodutivos no Brasil. Lá você vê, por exemplo, que, de 2015 a 2022, a média de procedimentos de aborto legal registrados no DataSUS foi de cerca de 1.800 por ano. Esse número é irrisório se comparado às cerca de 25 mil meninas de até 14 anos que, anualmente, têm filhos no Brasil e que, por terem sido vítimas de estupro de vulnerável (conforme o Código Penal), deveriam ter tido acesso ao aborto previsto em lei.
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Não descansamos!
AzMina monitora desde 2020 centenas de projetos de lei que impactam a vida de mulheres e pessoas LGBTQIA+ no Congresso Nacional. Já mostramos, por diversas vezes, como grupos parlamentares se organizam para rifar nossos direitos no legislativo. Nos últimos meses, também temos nos desdobrado em investigações que aprofundam o que está por trás dessas estratégias em diferentes campos da sociedade.
Como organização da sociedade civil, como veículo jornalístico, mas principalmente, como parte do movimento feminista organizado, também nos unimos as milhares de mulheres que seguem lutando por justiça reprodutiva. Estamos indo para as ruas, fazendo barulho, mutirões, campanha nas redes sociais, diversificando caminhos para barrar os retrocessos impostos por quem tem poder de decisão hoje.
Sonhamos com o dia que poderemos lutar por avanços, por mais direitos, comemorar vitórias reais, evoluir. Trabalhamos muito para isso porque sabemos que a vida de muitas meninas e mulheres vulneráveis dependem do nosso esforço. Nos próximos meses, publicaremos uma série de reportagens especiais sobre essa investida de fundamentalistas religiosos e conservadores antidireitos que querem impedir o acesso à saúde reprodutiva.
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A opinião pública importa
Vemos com esperança o fato de que a ameaça desse projeto de lei fez com que muita gente se posicionasse sobre o direito ao aborto. Veículos de comunicação, jornalistas e pessoas públicas que antes preferiam se manter “imparciais” e não podiam defender a descriminalização do aborto, se colocam agora perante a barbaridade proposta por deputados para destruir direitos conquistados.
O aborto não pode ser tabu e a hora de falar sobre a descriminalização dele é sempre agora. Aqui tem a lista de todos os deputados que assinaram esse projeto de lei, para que fiquemos atentas como cidadãs na hora do voto, da cobrança e da participação política.
Por fim, fazemos coro a isso aqui: ou você é a favor da vida, ou defende a gravidez em uma vítima de estupro. Os dois não dá!
#CriancaNaoEMae #EsturpadorNaoEPai #PL1904Nao #DescriminalizacaoDoAborto #AbortoSeguroParaTodes
