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“O aborto é traumático quando não há atendimento humanizado”, diz Rebeca Mendes, que teve aborto negado pelo STF

Mãe solo de dois filhos, a estudante foi a primeira mulher a brigar na Justiça para realizar o aborto fora das três situações em que o procedimento é permitido no Brasil
por Helena Bertho
6 de agosto de 2018
Rebeca Mendes no STF para as audiências públicas sobre aborto. Crédito: Helena Bertho

Oito meses após ter seu pedido para fazer um aborto negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a estudante Rebeca Mendes volta ao Supremo, em Brasília. O assunto debatido na corte é o mesmo, aborto, mas agora de maneira mais ampla: audiências públicas foram convocadas pela ministra Rosa Webber como parte do julgamento da ação (ADPF 442) que pede a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

Rebeca foi a primeira mulher a entrar com um pedido no STF para realizar um aborto legal e seguro fora das três situações em que o procedimento é permitido no Brasil: quando a gestante corre risco de vida, se a gravidez resultar de estupro e em casos de anencefalia fetal. Com 30 anos, mãe solo de dois filhos (de 9 e 6 anos), bolsista da faculdade de direito e com um emprego temporário que lhe paga um salário mensal de 1.250 reais, Rebeca avaliou que não tinha condições de criar um terceiro filho sozinha.

Ela então pediu para realizar um aborto por meio da ação que está sendo agora discutida nas audiências públicas. Rosa Weber, que é a relatora da ação, não chegou a analisar os argumentos do pedido de Rebeca. A negativa, em dezembro de 2017, se deu por motivos processuais: para Weber, por ter “natureza subjetiva individual”, o requerimento não poderia ter sido feito em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Rebeca poderia estar agora com um recém nascido nos braços, ou com a barriga de quem estar prestes a dar a luz. Mas pouco depois de ter seu pedido negado, ela viajou para a Colômbia, onde fez o procedimento de forma legal. Desde 2006, a Corte Constitucional do país permite o aborto em três casos: quando afeta a saúde física e mental da mulher, em caso de violência sexual e quando há má formação do feto. Dessa forma, ela é mais ampla que a do Brasil, pois não limita o procedimento a casos de anencefalia e a mulher não precisa estar sob o risco de morrer, sendo considerados casos de estresse psicológico – caso em que Rebeca se enquadrou.

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Por saber que o desfecho do seu caso foi uma exceção, Rebeca foi a Brasília somar à pressão de ativistas. “Eu vou defender [a descriminalização] até que a situação esteja mudada. Porque eu imagino a dor de quem não pode fazer um aborto legal, com segurança. Então eu vou lutar para que elas possam ter o que eu tive”, diz a estudante. Ela conta que teve um atendimento médico humanizado. “Na clínica [na Colômbia], eles entendem que a gravidez é uma coisa que acontece e que, se ela for indesejada, o aborto é um procedimento possível. Fui tratada com respeito, com dignidade, como todo mundo deveria ser.”

Certa da escolha que tomou, ela defende que descriminalizar o aborto é uma forma de diminuir o trauma causado às mulheres. “Ele é traumático para as mulheres que não tiveram suporte, não puderam contar com ninguém. Para mim não foi traumático, eu só me senti aliviada. Mas me coloco no lugar das mulheres que não tiveram a mesma oportunidade que eu”, diz Rebeca.

Sobre a possibilidade de que o STF julgue a ação de maneira positiva e descriminalize o aborto, Rebeca está otimista. “A gente está aqui porque tem esperança.”

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