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Fotos: Jéssica Raphaela e Camila Silva

A desilusão dos quilombolas e moradores de Cavalcante não é à toa. A euforia no município nos meses de abril e maio de 2015 transformou a cidade em uma grande sala de reuniões. Por lá passaram deputados estaduais, federais e membros do Executivo Federal. Uma visibilidade política que a pequena cidade de 9 mil habitantes nunca teve.

À época, uma comitiva formada pelas Secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Políticas para Mulheres da Presidência da República e a Fundação Cultural Palmares realizou uma série de reuniões com instituições do estado de Goiás e lideranças quilombolas. O objetivo era articular ações de prevenção e combate ao trabalho infantil e à violência sexual.

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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados também marcou presença na região. Ouviu a comunidade, as vítimas. Além disso, averiguou denúncias de suposta omissão por parte de autoridades públicas para coibir práticas de pedofilia no município.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) afirma que o tema continua na pauta da comissão, independentemente do caos parlamentar e político vivido atualmente pelo país. Ele alega que o papel da comissão foi cumprido, ao dar encaminhamento às denúncias. “A ação coordenada pela comissão contribuiu para dar visibilidade aos múltiplos aspectos da situação de Cavalcante, e para que procedimentos investigativos fossem instaurados”, diz.

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A abordagem mais recente do caso é da Assembleia Legislativa do estado de Goiás. O assunto desencadeou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação dos Direitos da Criança para investigar os crimes de abuso sexual, trabalho infantil e adoção irregular de crianças e adolescentes de todo o estado. Os trabalhos foram encerrados em maio deste ano, com apresentação do relatório final. No documento com 504 páginas, há uma extensa avaliação dos fatores que deixam essas meninas vulneráveis à violência e, assim como os demais relatórios, é recheado de recomendações a serem tomadas pelo poder público.

A questão tem sido acompanhada pelos parlamentares, conforme afirma a deputada estadual Adriana Accorsi (PT/GO), vice-presidente da CPI. Não foram apurados não apenas os crimes, mas também uma série de outras questões, como a necessidades de escola, acesso à saúde, viaturas para a polícia que possibilitem chegar aos locais onde as comunidades estão, etc. “Ainda não temos um juiz. Não temos delegado de polícia. A estrutura do Conselho Tutelar ainda é muito precária. É uma situação muito grave, que acontece em todo o estado, e precisa não só de visibilidade, mas necessita ser combatida com muito rigor”, afirmou a deputada, ao contar que, com o fim da CPI, seria criada uma frente parlamentar de combate a esse tipo de crime.

Na opinião dos parlamentares, mais do que uma dificuldade estrutural, a situação esbarra em uma questão ainda mais minuciosa.

“Há um racismo institucional, sim, e a lentidão do Sistema de Justiça é uma maneira de o Estado colocar suas instituições contra todas as comunidades tradicionais”, avaliou o deputado Paulo Pimenta.

Ponto de vista compartilhado por Accorsi, cuja tese é de que há morosidade nos processos. “Esses casos têm sido julgados de forma muito lenta no estado de Goiás. E nem sempre o julgamento é tão rigoroso quanto a lei permite”, critica.

O juiz responsável pela comarca de Cavalcante, Lucas Lagares, reconhece que há dificuldade de atuação do judiciário, mas afirma que os problemas são estruturais, relacionados a fatores geográficos e econômicos. “Faltam políticas públicas voltadas à promoção da parcela mais carente da população e as primeiras vítimas são, geralmente, as crianças e os adolescentes. Essa situação de penúria e abandono, ainda que exista uma vontade pessoal de mudança, não pode ser totalmente contornada pelo Poder Judiciário”, diz.

O governo do estado de Goiás ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem.